Por meio de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, ajuizada no \u00faltimo dia 8, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o busca a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito de Passagem Franca Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Gordinho Rodrigues da Silva, por ato de improbidade administrativa, referente a irregularidades em processo licitat\u00f3rio realizado no ano de 2014. O contrato, no valor de R$ 624 mil, foi firmado\u00a0 em um conv\u00eanio entre o Munic\u00edpio e o governo do estado para reformas de tr\u00eas escolas municipais.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o sendo acionados cinco ex-servidores municipais de Passagem Franca, entre os quais a esposa do ex-prefeito e ex-secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Elzineide Santos Silva, o s\u00f3cio-gerente da empresa S.C. Constru\u00e7\u00f5es (vencedora da licita\u00e7\u00e3o fraudada), Salvador da Silva Coelho e a pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n\n\n\n
Os demais envolvidos s\u00e3o o diretor-geral de Contabilidade da Prefeitura de Passagem Franca \u00e0 \u00e9poca dos fatos, Eul\u00e2nio Rodrigues Monteiro , e os ent\u00e3o integrantes da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o (CPL) Carlos Miranda Alves de Oliveira (presidente), J\u00e1der dos Santos Cardoso (secret\u00e1rio), Jos\u00e9 do Egito Coelho Sobrinho Neto (membro).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o titular da Promotoria de Justi\u00e7a de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, as investiga\u00e7\u00f5es indicaram que os acionados fraudaram o processo licitat\u00f3rio para favorecer a empresa vencedora, cujo propriet\u00e1rio \u00e9 aliado pol\u00edtico do prefeito.<\/p>\n\n\n\n
Entre os ind\u00edcios de irregularidades observados pelo membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 o fato de que empresa S.C. Constru\u00e7\u00f5es foi a \u00fanica a receber o edital junto \u00e0 CPL. Al\u00e9m disso, o aviso da licita\u00e7\u00e3o publicado na imprensa comunicou a sua realiza\u00e7\u00e3o em 23 de fevereiro (um domingo), quando, na verdade, a sess\u00e3o ocorreu em 24 de fevereiro de 2014.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o da Promotoria de Justi\u00e7a de Passagem Franca a celeridade para a efetiva\u00e7\u00e3o do contrato. O conv\u00eanio foi firmado, em S\u00e3o Lu\u00eds, na data de 21 de fevereiro de 2014 (uma sexta-feira). \u201cOcorre que o processo licitat\u00f3rio aberto para contratar a empresa para a reforma das escolas municipais Get\u00falio Vargas, Aldenir Porto e Clodomir Cardoso teve sua autua\u00e7\u00e3o efetivada antes mesmo do conv\u00eanio em 13 de janeiro de 2014, e a suposta sess\u00e3o realizada em 24 de fevereiro, ou seja, tr\u00eas dias ap\u00f3s a assinatura do pacto em S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, pontua o promotor de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Outro aspecto que indica o direcionamento da concorr\u00eancia \u00e9 a incapacidade t\u00e9cnica da empresa, que apresenta realidade estrutural, organizacional e financeira, que n\u00e3o \u00e9 condizente com o objeto firmado, conforme constatou vistoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cFunciona em estrutura f\u00edsica modesta e sem a exist\u00eancia de maquin\u00e1rio e pessoal suficientes ao desempenho de grandes obras. Sua estrutura n\u00e3o se assemelha a uma construtora, mas sim a um galp\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o de material de constru\u00e7\u00e3o\u201d, narra o relat\u00f3rio. Foi verificado, ainda, que a empresa n\u00e3o possu\u00eda em 2014 nenhum im\u00f3vel registrado em seu nome no munic\u00edpio e n\u00e3o tinha nenhum empregado em seus quadros.<\/p>\n\n\n\n
PARECER T\u00c9CNICO<\/p>\n\n\n\n
Para analisar o processo licitat\u00f3rio, o procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Passagem Franca foi encaminhado para a Assessoria T\u00e9cnica da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, que identificou v\u00e1rias irregularidades, entre elas: a aus\u00eancia no processo da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) e a assinatura do engenheiro respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico; publica\u00e7\u00e3o do aviso contendo o resumo do edital foi feita no jornal \u201cO Debate\u201d, que n\u00e3o tem grande circula\u00e7\u00e3o no Estado, descumprindo o disposto na Lei n\u00ba 8.666 \/1993.<\/p>\n\n\n\n
Foram ainda verificadas as seguintes irregularidades: o edital da licita\u00e7\u00e3o previa que o documento s\u00f3 poderia ser obtido ou consultado na sede da Prefeitura de Passagem Franca, restringindo o car\u00e1ter competitivo da licita\u00e7\u00e3o;\u00a0 o Edital da Concorr\u00eancia n\u00b0 004\/2014 foi assinado pelo presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, embora n\u00e3o esteja previsto no rol de atribui\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o tal encargo; e a aus\u00eancia no processo licitat\u00f3rio da publica\u00e7\u00e3o resumida do instrumento de Contrato n\u00ba 08\/2014\/CPL, na imprensa oficial, conforme deter mina a L ei n\u00ba 8.666\/1993.<\/p>\n\n\n\n
PENALIDADES<\/p>\n\n\n\n
Pelas irregularidades identificadas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu a condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos, com a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades como o\u00a0 ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de at\u00e9 duas vezes o valor do dano e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretam ente, ai nda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de cinco anos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Reda\u00e7\u00e3o:\u00a0CCOM-MPMA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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