O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MP-MA) prop\u00f4s uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o governo do Maranh\u00e3o cobrando transpar\u00eancia diante dos recursos que tem recebido para o combate da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica \u00e9 assinada pelo promotor de Defesa do Idoso, Jos\u00e9 Augusto Cutrim e tem por objetivo a obten\u00e7\u00e3o de provimento jurisdicional para obrigar o Estado do Maranh\u00e3o a demonstrar e comprovar, com total transpar\u00eancia, mediante a veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es claras e atualizadas, por todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa, tais como: pronunciamentos, jornais, revistas, televis\u00e3o, r\u00e1dio, s\u00edtios da internet, redes sociais, etc;, as medidas efetivamente adotadas e valores financeiros recebidos e despendidos de repasses da Uni\u00e3o, emendas parlamentares e doa\u00e7\u00f5es privadas, gastos no enfrentamento da pandemia ocasionada pela propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, diante das in\u00fameras den\u00fancias de \u00f3bitos, em especial de pessoas idosas, por falta de atendimento, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, leitos de UTI, respiradores, testes, exames, medicamentos, e demais materiais usados no combate a Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
\u201cS\u00f3 o governo Federal repassou a todo Estado do Maranh\u00e3o, para fins de de custeio das a\u00e7\u00f5es de enfrentamento do coronav\u00edrus, o total exato de R$ 276.873,566,10 (duzentos e setenta e seis milh\u00f5es, oitocentos e setenta e tr\u00eas mil, quinhentos e sessenta e seis reais e dez centavos)\u201c, garante o promotor.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Augusto Cutrim falta planejamento adequado para a r\u00e1pida eleva\u00e7\u00e3o dos casos, faltam testes e a necessidade do hospital de campanha como recomenda a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) \u00e9 urgente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA r\u00e1pida eleva\u00e7\u00e3o dos casos do Covid-19 no Estado do Maranh\u00e3o e a not\u00f3ria falta de planejamento adequado no enfrentamento da pandemia tem caminhado para o colapso do sistema p\u00fablico e privado de sa\u00fade em S\u00e3o Lu\u00eds, n\u00e3o s\u00f3 por desobedi\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de preven\u00e7\u00e3o, mas por inefici\u00eancia do Poder P\u00fablico Estadual, onde as informa\u00e7\u00f5es divulgadas s\u00e3o destoantes da realidade e h\u00e1 subnotifica\u00e7\u00e3o dos casos, uma vez que nem todas as pessoas com sintomas conseguem atendimento ou mesmo fazer o exame, por falta de testes suficientes. At\u00e9 o momento, o Estado n\u00e3o possui sequer um hospital de campanha para isolar as pessoas doentes. Esses hospitais tempor\u00e1rios tem sido umas das recomenda\u00e7\u00f5es do OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade), principalmente quando a rede p\u00fablica de sa\u00fade trabalha no limite, pois coloca em risco a vida de pessoas que precisam de outros cuidados de sa\u00fade n\u00e3o relacionados \u00e0 Covid-19\u201c.<\/p>\n\n\n\n
Na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, o promotor Jos\u00e9 Augusto Cutrim, afirma que incompet\u00eancia e inoper\u00e2ncia do governo do Maranh\u00e3o foram decisivas para a decretar\u00e7\u00e3o do Lockdown pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u201cProva maior da incompet\u00eancia e inoper\u00e2ncia do governo Estadual no combate ao avan\u00e7o do novo coronav\u00edrus, conforme fundamento da inicial, \u00e9 que, ap\u00f3s 3 (tr\u00eas) meses da institui\u00e7\u00e3o do Plano de Conting\u00eancia para o Covid-19, o Estado do Maranh\u00e3o foi compelido pelo Poder Judici\u00e1rio a aplicar o chamado Lockdown\u201c.<\/p>\n\n\n\n
O promotor pede uma multa di\u00e1ria no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decis\u00e3o Judicial.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSeja aplicada, j\u00e1 na concess\u00e3o da medida cautelar, em caso de descumprimento da decis\u00e3o judicial, multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de atraso, cujo valor deve ser revertido ao Fundo Estadual da Sa\u00fade; Seja determinada a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria, no prazo de 15 (quinze) dias, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas despesas financeiras do Governo do Estado do Maranh\u00e3o no combate ao Coronav\u00edrus; Seja solicitada a Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e a Controladoria Geral da Uni\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o, com a maior brevidade poss\u00edvel, de auditoria financeira nos valores repassados ao Estado do Maranh\u00e3o pela Uni\u00e3o no combate ao Coronav\u00edrus; Determinar ao Governo do Estado relat\u00f3rio circunstanciado de todos os valores financeiros, equipamentos, inclusive cestas b\u00e1sicas doadas pelos empres\u00e1rios no combate ao Coronav\u00edrus\u201c.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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