\ncolocar em pr\u00e1tica melhores medidas com vistas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade das pessoas que se dirigem \u00e0s<\/em>
\nag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal, evitando-se a propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, que v\u00e3o desde a organiza\u00e7\u00e3o<\/em>
\ndas filas e aloca\u00e7\u00e3o de pessoas no interior do banco, at\u00e9 \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o das pessoas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das<\/em>
\nferramentas virtuais do banco, e a racionaliza\u00e7\u00e3o do atendimento, nas ag\u00eancias f\u00edsicas, das pessoas que as<\/em>
\nprocuram para receber o pagamento de benef\u00edcios sociais e aux\u00edlios emergenciais.<\/em>
\nConsigna que em raz\u00e3o das aglomera\u00e7\u00f5es se estenderem \u00e0 \u00e1rea externa do banco, com filas e<\/em>
\ngrande movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas nas imedia\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias, a presente a\u00e7\u00e3o almeja compelir a Uni\u00e3o o<\/em>
\nEstado do Maranh\u00e3o a garantir a seguran\u00e7a e a ordem p\u00fablica nos referidos locais, assegurando o<\/em>
\ndistanciamento social entre as pessoas, a ordena\u00e7\u00e3o urbana, bem como realizando policiamento ostensivo de<\/em>
\nforma a proteger as pessoas que se dirigem \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/em>
\nArgumenta, ainda, que diante da franca incompatibilidade da solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e pol\u00edtica que<\/em>
\nconcentrou o pagamento do Aux\u00edlio Emergencial cujos recursos foram lan\u00e7ados a saldo da chamada poupan\u00e7a<\/em>
\ndigital, busca-se ainda condenar a Uni\u00e3o ao dever de construir solu\u00e7\u00e3o compartilhada com todo o sistema<\/em>
\nbanc\u00e1rio nacional, de modo a proporcionar o compartilhamento da base de dados processados e da rede de<\/em>
\ntecnologia por todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras de varejo no pa\u00eds, com vistas ao pagamento dos benef\u00edcios em<\/em>
\nquest\u00e3o”, trecho retirado da decis\u00e3o.<\/em>
\nA Caixa Econ\u00f4mica tem 03 (tr\u00eas) dias para se adequar \u00e0s novas normas.<\/em><\/p>\n
E conclui:<\/p>\n
\u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal que, no prazo concedido na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de n\u00ba 1020843-58.2020.4.01.3700, cumpra as medidas l\u00e1 adotadas, e no prazo de 3 (tr\u00eas) dias, a contar da intima\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o, cumpra as medidas ora deferidas que n\u00e3o foram naquela a\u00e7\u00e3o determinadas, at\u00e9 enquanto durar o per\u00edodo pand\u00eamico, a fim de que dificultem a prolifera\u00e7\u00e3o do v\u00edrus que causa a COVID-19, em especial: a) organizar as filas nos ambientes internos e externos das ag\u00eancias, inclusive com sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal, respeitando um distanciamento m\u00ednimo
\nde 2 (dois) metros; b) limitar o n\u00famero de clientes em atendimento, evitando a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas,
\nfixando a perman\u00eancia de, no m\u00e1ximo duas pessoas por grupo familiar, para que seja poss\u00edvel manter a
\ndist\u00e2ncia m\u00ednima de seguran\u00e7a de dois metros entre pessoas nas filas dos caixas e corredores; c) organizar as
\nfilas nos ambientes internos e externos das ag\u00eancias, destinando, tamb\u00e9m, atendimento preferencial de idosos
\ncom idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crian\u00e7as de colo, portadores de necessidades especiais, conforme disposto no artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 10.048\/00; d) disponibilizar aos usu\u00e1rios do servi\u00e7o banc\u00e1rio, antes de adentrarem ao estabelecimento, \u00e1lcool em gel 70% ou \u00e1gua e sab\u00e3o; e) manter todos os terminais de caixa r\u00e1pido em pleno funcionamento; f) disponibilizar pessoal suficiente, a fim de que os servi\u00e7os sejam prestados de forma eficiente e segura aos seus empregados e aos consumidores; g) realizar campanhas para uso dos portais virtuais; h) higienizar, constantemente, o espa\u00e7o interno das ag\u00eancias banc\u00e1rias, inclusive caixas eletr\u00f4nicos; i) disponibilizar aqueles empregados que est\u00e3o atuando home-office tamb\u00e9m no atendimento e orienta\u00e7\u00f5es aos clientes, por meio de telefone, e-mail e outras ferramentas, a fim de contribuir com a redu\u00e7\u00e3o dos atendimentos f\u00edsicos nas unidades; e j) comprovar a
\nsolicita\u00e7\u00e3o\/requisi\u00e7\u00e3o de apoio ao Estado do Maranh\u00e3o e aos Munic\u00edpios respectivos, sedes de todas as
\nag\u00eancias da Caixa do Estado, com vistas a garantir o respeito \u00e0s ordens de restri\u00e7\u00e3o e interdi\u00e7\u00e3o das ruas
\npr\u00f3ximas \u00e0s ag\u00eancias e destinadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o das filas, assegurando que os bloqueios possibilitem que as
\nmarca\u00e7\u00f5es sejam feitas no pavimento asf\u00e1ltico ou outra solu\u00e7\u00e3o adequada.
\nTem-se verificado aglomera\u00e7\u00e3o nas portas das ag\u00eancias banc\u00e1rias da Caixa, em diversos munic\u00edpios, o que prejudica a pol\u00edtica de combate \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o do Novo Coronav\u00edrus (Sars-CoV-2), que tem como principal linha de a\u00e7\u00e3o o isolamento social. Por isso, no pedido de tutela de urg\u00eancia, foi pedido que a Caixa fosse obrigada a adotar diversas medidas preventivas, como disponibilizar funcion\u00e1rios ou colaboradores para organiza\u00e7\u00e3o de filas, realizar triagem para agiliza\u00e7\u00e3o do atendimento; e prestar atendimento efetivo e eficiente para as pessoas com prefer\u00eancia. <\/p>\n
Veja abaixo a decis\u00e3o<\/p>\n
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<\/p>\n
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<\/p>\n
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<\/p>\n
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