O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o ofereceu Den\u00fancia, em 30 de abril, contra o atual presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Olinda Nova do Maranh\u00e3o, Roberval Costa Amaral, e o empres\u00e1rio Marcos Silva Neres dos Santos (empresa MSN dos Santos EPP), por irregularidades em procedimento licitat\u00f3rio realizado pelo Legislativo municipal.<\/p>\n
Assinou a manifesta\u00e7\u00e3o o promotor de justi\u00e7a M\u00e1rcio Antonio Alves de Oliveira, da Comarca de Olinda Nova do Maranh\u00e3o.<\/p>\n
Consta na Den\u00fancia que os envolvidos fraudaram a licita\u00e7\u00e3o, na modalidade preg\u00e3o presencial, que foi realizada no dia 6 de junho de 2017, e que tinha como objetivo a contrata\u00e7\u00e3o de empresa de fornecimento de materiais de limpeza e expediente para a C\u00e2mara Municipal de Olinda Nova do Maranh\u00e3o.<\/p>\n
O certame foi conclu\u00eddo com a contrata\u00e7\u00e3o da empresa MSN dos Santos EPP, de propriedade de Marcos Silva Neres dos Santos, mas o MPMA constatou que o procedimento foi repleto de irregularidades, com ajustes e combina\u00e7\u00f5es, que anularam o car\u00e1ter competitivo da licita\u00e7\u00e3o, com o intuito de obter vantagens decorrente do servi\u00e7o licitado.<\/p>\n
De acordo com o promotor de justi\u00e7a, o vereador e o empres\u00e1rio praticaram atos que atentaram contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Durante a investiga\u00e7\u00e3o, a assessoria t\u00e9cnica da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a apurou 14 ilegalidades, entre as quais aus\u00eancia do ato de designa\u00e7\u00e3o do pregoeiro e da equipe de apoio; aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de recursos or\u00e7ament\u00e1rios; inexist\u00eancia da justificativa para a contrata\u00e7\u00e3o emitida pela autoridade competente; irregularidades quanto \u00e0 pesquisa de pre\u00e7o no mercado para fundamenta\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento base da licita\u00e7\u00e3o; e falta de assinatura do termo de refer\u00eancia.<\/p>\n
Outras irregularidades foram aus\u00eancia do comprovante de aprova\u00e7\u00e3o do termo de refer\u00eancia; publicidade do certame insuficiente; aus\u00eancia do comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ; certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos trabalhistas emitida em data posterior \u00e0 sess\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o e \u00e0 assinatura do contrato; balan\u00e7o patrimonial incompleto; atestados de capacidade t\u00e9cnica que n\u00e3o demonstram claramente se a licitante detinha as qualifica\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o etc.<\/p>\n
Ap\u00f3s a assinatura do contrato, no processo de pagamento, foi verificado que o presidente da C\u00e2mara autorizou o pagamento de despesas no valor total de R$ 54.859,02 \u00e0 empresa MSN dos Santos EPP, quantia superior \u00e0 determinada no contrato assinado, com valor global de R$ 48.371,47, indicando que foram indevidamente utilizados recursos extraor\u00e7ament\u00e1rios na soma de R$ 6.487,55 para o pagamento de despesas, sem qualquer justificativa (cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio indevido).<\/p>\n
\u201cAs irregularidades encontradas na documenta\u00e7\u00e3o apresentada na fase de habilita\u00e7\u00e3o da empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o evidenciam ind\u00edcios claros de montagem do procedimento licitat\u00f3rio, crime previsto no art. 90 da Lei n. 8.666\/93\u201d, ressaltou, na A\u00e7\u00e3o Penal, o promotor de justi\u00e7a.<\/p>\n
PEDIDOS<\/p>\n
O MPMA requereu a condena\u00e7\u00e3o de Roberval Costa Amaral de acordo com as san\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 90 e 93, da Lei n. 8.666\/93 (Lei das Licita\u00e7\u00f5es), citando os acusados para responderem a todos os termos desta a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
O art. 90 prev\u00ea pena de dois a quatro anos e multa \u00e0quele que frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combina\u00e7\u00e3o ou qualquer outro expediente, o car\u00e1ter competitivo do procedimento licitat\u00f3rio, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudica\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o art. 93 estabelece penalidade de seis meses a dois anos de pris\u00e3o, e multa, a quem impedir, perturbar ou fraudar a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer ato de procedimento.<\/p>\n
Fonte: MPMA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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