Por unanimidade de votos, o Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos pol\u00edticos realizarem conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputar\u00e3o as Elei\u00e7\u00f5es 2020.<\/p>\n
O posicionamento foi definido ao responder consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR) sobre o tema, diante do quadro de pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19) enfrentado com o distanciamento social, conforme orienta\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n
As conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias dever\u00e3o ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, conforme prev\u00ea o Calend\u00e1rio Eleitoral.<\/p>\n
O relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, ponderou em seu voto que as conven\u00e7\u00f5es virtuais devem seguir as regras e procedimentos previstos na Lei n\u00ba 9.504\/97 e na Res. TSE 23.609\/2019, al\u00e9m de respeitarem as normas partid\u00e1rias e a democracia interna das legendas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ficou definido que os partidos t\u00eam autonomia para utilizarem as ferramentas tecnol\u00f3gicas que entenderem mais adequadas para suas conven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cAs conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias constituem etapa das mais relevantes do macro processo eleitoral, porquanto objetivam a escolha, no \u00e2mbito interno dos partidos pol\u00edticos, dos pr\u00e9-candidatos que vir\u00e3o a representar os ideais, as aspira\u00e7\u00f5es e os programas das legendas nas campanhas\u201d, destacou em seu voto, ao lembrar que os artigos 7\u00ba e 8\u00ba da Lei das Elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o prescrevem modalidade espec\u00edfica de formato, ou seja, se presencial ou virtual.<\/p>\n
Para o ministro, negar a ado\u00e7\u00e3o do formato virtual equivaleria a ignorar a realidade enfrentada no combate \u00e0 doen\u00e7a e, diante do Calend\u00e1rio Eleitoral, poderia inviabilizar etapa imprescind\u00edvel \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e transparentes.<\/p>\n
Ele destacou, ainda, que deve ser levado em conta o Projeto de Lei n\u00ba 1.179\/2020, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, e que disp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico Emergencial e Transit\u00f3rio das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de Direito Privado (RJET) no per\u00edodo da pandemia do Coronav\u00edrus. De acordo com o texto da lei, associa\u00e7\u00f5es, sociedades e funda\u00e7\u00f5es devem observar as restri\u00e7\u00f5es a eventos presenciais at\u00e9 30 de outubro de 2020, priorizando assembleias virtuais. Apesar de n\u00e3o se referir especificamente \u00e0s conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, o mesmo entendimento pode ser aplicado por analogia.<\/p>\n
Grupo de Trabalho<\/p>\n
O relator prop\u00f4s, ao final de seu voto, que a Presid\u00eancia do TSE crie Grupo de Trabalho (GT) para estudar e definir regras com \u00eanfase especial nas conven\u00e7\u00f5es virtuais.<\/p>\n
O presidente do TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, concordou com a sugest\u00e3o sobre cria\u00e7\u00e3o do GT para estabelecer diretrizes a serem obedecidas pelas legendas nas conven\u00e7\u00f5es virtuais. Entre elas, como se dar\u00e1 o registro do resultado das conven\u00e7\u00f5es, em que local tais informa\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o armazenadas, dentre outros detalhes. Ao final dos trabalhos, o GT deve apresentar uma minuta de resolu\u00e7\u00e3o a ser deliberada pelo Plen\u00e1rio ainda no m\u00eas de junho.<\/p>\n
Mais duas consultas sobre o mesmo tema tamb\u00e9m foram analisadas na sess\u00e3o de hoje. Entre elas, um questionamento do partido Republicanos sobre a possibilidade de alterar a data das conven\u00e7\u00f5es. O Plen\u00e1rio decidiu que o prazo de 180 dias antes do pleito, estabelecido pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es, n\u00e3o pode ser flexibilizado justamente porque dependeria de alterar a norma no \u00e2mbito legislativo. A outra ser\u00e1 respondida pelo GT.<\/p>\n
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