A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta ter\u00e7a-feira (7) a an\u00e1lise da Medida Provis\u00f3ria 934\/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e institui\u00e7\u00f5es de ensino superior cumprirem uma quantidade m\u00ednima de dias letivos neste ano devido \u00e0 pandemia da covid-19. A mat\u00e9ria segue para o Senado. <\/p>\n
O texto prev\u00ea que escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil ser\u00e3o dispensadas de cumprir os 200 dias do ano letivo e a carga m\u00ednima de 800 horas. J\u00e1 as escolas de ensino fundamental e m\u00e9dio dever\u00e3o cumprir a carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 800 horas e n\u00e3o ter\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o de cumprir os 200 dias letivos. <\/p>\n
Para assegurar que o conte\u00fado curricular dos estudantes seja aplicado, o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) editar\u00e1 diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem preju\u00edzo da qualidade do ensino e da aprendizagem.<\/p>\n
\u201cA Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Ibero-americanos para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (OEI) vem analisando os efeitos no aprendizado decorrentes do fechamento prolongado de escolas. A institui\u00e7\u00e3o estima que cerca de 126 milh\u00f5es de estudantes, da educa\u00e7\u00e3o infantil \u00e0 superior, est\u00e3o sem ir \u00e0s aulas por conta da pandemia da nova covid-19 nos 24 pa\u00edses que integram a entidade\u201d, argumentou a relatora da proposta, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).<\/p>\n
A deputada ressaltou ainda que dados da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco) apontam que 192 pa\u00edses tiveram seus sistemas de ensino afetados, com mais de 1,5 bilh\u00e3o de alunos fora das escolas. No Brasil, as aulas presenciais est\u00e3o suspensas em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
A proposta de Canziani permite que o conte\u00fado acad\u00eamico deste ano seja aplicado em 2021, juntando duas s\u00e9ries ou anos escolares. Pelo texto, o uso de atividade pedag\u00f3gicas online est\u00e1 permitido, mas para contar como carga hor\u00e1ria m\u00ednima dever\u00e1 seguir crit\u00e9rios definidos pelo CNE. Cada faixa et\u00e1ria dos estudantes e de cada modalidade de ensino ter\u00e1 sua pr\u00f3pria regra.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m assegura aos estudantes das redes p\u00fablicas a continuidade de programas de alimenta\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade durante o per\u00edodo que perdurar a pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19). Atualmente, a distribui\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) j\u00e1 est\u00e1 prevista em lei. O texto de Canziani assegura que parte desses alimentos sejam oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.<\/p>\n
Enem<\/p>\n
A medida prev\u00ea que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) dever\u00e1 ouvir as secretarias estaduais de Educa\u00e7\u00e3o para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino M\u00e9dio (Enem). O Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) dever\u00e3o ter seus processos seletivo compat\u00edveis com a data de divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do Enem.<\/p>\n
Segundo enquete realizada pela pasta, 49,7% dos estudantes preferem que o Enem impresso seja aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio. As provas, que aconteceriam em novembro deste ano, foram adiadas em fun\u00e7\u00e3o das medidas de enfrentamento \u00e0 pandemia da covid-19. <\/p>\n
Ensino superior<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es de ensino superior n\u00e3o ser\u00e3o obrigadas a cumprir os 200 dias letivos. No entanto, a carga hor\u00e1ria prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, n\u00e3o dever\u00e1 haver preju\u00edzo aos conte\u00fados essenciais para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e as atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais tamb\u00e9m ser\u00e3o admitidas para completar a carga hor\u00e1ria.<\/p>\n
O texto autoriza a antecipa\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de cursos espec\u00edficos da \u00e1rea de sa\u00fade, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga hor\u00e1ria do internato e nos cursos de enfermagem, farm\u00e1cia, fisioterapia e odontologia, o m\u00ednimo \u00e9 75% da carga hor\u00e1ria dos est\u00e1gios curriculares obrigat\u00f3rios.<\/p>\n
A mesma regra ser\u00e1 aplicada aos cursos de educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio caso tenham rela\u00e7\u00e3o ao combate \u00e0 pandemia. O estudante precisar\u00e1 ter cumprido, no m\u00ednimo, 75% da carga hor\u00e1ria dos est\u00e1gios curriculares obrigat\u00f3rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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