O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o ajuizou, na \u00faltima quinta-feira,5, uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra a prefeitura de Anajatuba e a empresa Autocenter Unicarros, localizada em S\u00e3o Lu\u00eds. A A\u00e7\u00e3o foi feita pelo promotor de justi\u00e7a da comarca de Anajatuba, Rodrigo Alves Cantanhede, em raz\u00e3o de irregularidades identificadas no processo de contrata\u00e7\u00e3o firmado entre o munic\u00edpio e a empresa.<\/p>\n
O MPMA solicitou, inicialmente, ao munic\u00edpio uma c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o, em virtude da n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados da transa\u00e7\u00e3o licitat\u00f3ria no Sistema de Acompanhamento Eletr\u00f4nico de Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica (SACOP).<\/p>\n
O edital de licita\u00e7\u00e3o exigia, como uma das condi\u00e7\u00f5es para a comprova\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, uma declara\u00e7\u00e3o emitida por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que j\u00e1 tivesse contratado o trabalho da empresa concorrente no preg\u00e3o. O servi\u00e7o fornecido \u00e0 empresa declarante deveria ser compat\u00edvel com o solicitado pelo munic\u00edpio de Anajatuba, como forma de comprovar a capacidade de atendimento da demanda.<\/p>\n
A Autocenter apresentou um atestado emitido pela empresa Lavebras Gest\u00e3o de Textos. Durante o processo de licita\u00e7\u00e3o, foi declarado que a Lavebras possui uma frota de 11 ve\u00edculos, sendo que a Prefeitura de Anajatuba tem uma demanda de servi\u00e7o para 46 carros. A diferen\u00e7a de frota entre o munic\u00edpio de Anajatuba e a empresa declarante torna insuficiente o atestado utilizado para preencher o requisito do edital.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi constatado, em consulta ao sistema Infoseg, que a empresa Lavebras possui apenas dois ve\u00edculos registrados em seu nome. Foi observado, ainda, que a declara\u00e7\u00e3o foi assinada por Manoel Richardson, sem a indica\u00e7\u00e3o do cargo que exerce. A n\u00e3o especifica\u00e7\u00e3o do cargo descumpre mais uma exig\u00eancia do edital, que deveria implicar na desclassifica\u00e7\u00e3o da Autocenter.<\/p>\n
O edital do preg\u00e3o estabelecia que a avalia\u00e7\u00e3o das ofertas seria realizada por cada item e n\u00e3o por lotes. Entretanto, o edital exigia que os licitantes especificassem nas suas propostas, por algarismo e tamb\u00e9m por extenso, o valor dos lotes e n\u00e3o dos itens. A empresa concorrente Valdenir Alves Moura detalhou por extenso o valor de todos os itens, n\u00e3o especificando os valores dos lotes, levando \u00e0 desclassifica\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
O promotor Rodrigo Alves entendeu que a n\u00e3o transcri\u00e7\u00e3o dos valores dos lotes era irrelevante naquela situa\u00e7\u00e3o licitat\u00f3ria. \u201cOra, tratando-se de licita\u00e7\u00e3o por item\u201d, disse ele na A\u00e7\u00e3o Civil, \u201cera irrelevante a transcri\u00e7\u00e3o do valor por extenso dos lotes. Com efeito, \u00e9 desarrazoada a desclassifica\u00e7\u00e3o da empresa, o que caracteriza restri\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia\u201d.<\/p>\n
\u00daNICA LICITANTE<\/p>\n
A desclassifica\u00e7\u00e3o eliminou a fase de lances verbais, tornando a Auto Center a \u00fanica licitante habilitada. Embora na fase de negocia\u00e7\u00e3o a Auto Center tenha diminu\u00eddo o valor da proposta, a promotoria compreendeu que os lances verbais dariam \u00e0 prefeitura de Anajatuba a possibilidade de obter valores melhores. A diminui\u00e7\u00e3o em R$ 574.888,97 da proposta inicial da Auto Center tamb\u00e9m foi compreendida pela promotoria como o superfaturamento da proposta e uma demonstra\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de margem para negocia\u00e7\u00e3o das outras propostas iniciais concorrentes. O valor final para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os foi fixado em R$ 3.001.524,67.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu a suspens\u00e3o do contrato de servi\u00e7o at\u00e9 o julgamento da ACP. Tamb\u00e9m foi solicitado o pagamento das despesas processuais por parte do prefeito, Sydnei Costa Pereira, e da empresa Auto Center, cabendo tamb\u00e9m ao prefeito o pagamento de multa.<\/p>\n
Fonte: MPMA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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