A militante bolsonarista Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, corre o risco de voltar \u00e0 pris\u00e3o depois de expor dados de uma crian\u00e7a de dez anos que engravidou ap\u00f3s sofrer abuso sexual por quatro anos. Neste domingo, a ativista publicou em redes sociais o nome da menina, bem como o endere\u00e7o do hospital em que ela est\u00e1 internada para o procedimento.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o do Artigo 17 do ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), que assegura a preserva\u00e7\u00e3o da identidade da crian\u00e7a, bem como uma viola\u00e7\u00e3o do Artigo 286 do C\u00f3digo Penal, que pro\u00edbe incitar publicamente a pr\u00e1tica de crime, conforme explicou a Universa o advogado especialista em direitos da inf\u00e2ncia e juventude Ariel de Castro. A Justi\u00e7a j\u00e1 determinou que os posts de Sara sejam apagados das redes.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado Jo\u00e3o Paulo Martinelli, doutor em direito penal pela USP, a militante pode ter o pedido de pris\u00e3o feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inqu\u00e9rito que apura amea\u00e7as a institui\u00e7\u00f5es e autoridades, se ele entender que, al\u00e9m da exposi\u00e7\u00e3o, houve incita\u00e7\u00e3o ao crime \u2014ou seja, se ao publicar o endere\u00e7o do local, Sara estimulou a popula\u00e7\u00e3o a tentar impedir pr\u00e1tica prevista em lei, que \u00e9 o aborto em caso de estupro.<\/p>\n
“Se o ministro Alexandre de Moraes entender que \u00e9 o caso de decretar novamente a pris\u00e3o preventiva, ele pode pedir com base no perigo \u00e0 ordem p\u00fablica”, explica o advogado. “E o fato de algu\u00e9m responder por um crime e praticar outro, principalmente incita\u00e7\u00e3o a um crime, que \u00e9 contra a paz p\u00fablica, pode fundamentar a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o.”<\/p>\n
Em junho, Sara, uma das lideran\u00e7as do grupo bolsonarista autodenominado 300 do Brasil, foi presa pela PF (Pol\u00edcia Federal) sob suspeita de organizar e captar recursos financeiros para a\u00e7\u00f5es contra a ordem pol\u00edtica e social. Ao ser solta, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, imp\u00f4s o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e a obrigatoriedade de manter distanciamento de, no m\u00ednimo, um quil\u00f4metro das sedes do STF e do Congresso Nacional e das casas de parlamentares. Fora eventuais deslocamentos para trabalhar ou estudar, ela (e o grupo que foi preso ao seu lado) deve permanecer em casa.<\/p>\n
Para Martinelli, um segundo inqu\u00e9rito pode ser gerado para investigar a exposi\u00e7\u00e3o dos dados da crian\u00e7a, o que fere o ECA, e, assim, provocar um pedido de pris\u00e3o preventiva, para n\u00e3o haver “um novo tumulto”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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