Uma licita\u00e7\u00e3o irregular, realizada pelo Munic\u00edpio de Apicum-A\u00e7u, com o objetivo de contratar uma empresa de constru\u00e7\u00e3o, motivou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o a propor, em 21 de agosto, A\u00e7\u00e3o por Ato de Improbidade Administrativa contra nove pessoas, entre gestores, servidores e empres\u00e1rios. Assinou a manifesta\u00e7\u00e3o ministerial o promotor de justi\u00e7a Igor Adriano Trinta Marques.<\/p>\n
S\u00e3o alvos da a\u00e7\u00e3o: Cl\u00e1udio Luiz Lima Cunha (prefeito de Apicum-A\u00e7u), Jos\u00e9 M\u00e1rio Ribeiro (ex-secret\u00e1rio de governo e condutor da licita\u00e7\u00e3o), Ramiro Jos\u00e9 Saif Campos, Oziel Santos Silva e Beneil Costa Mendes (membros da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o na \u00e9poca), Joceney Franco Rocha (ex-secret\u00e1rio municipal de Infraestrutura) e Benenilson Jos\u00e9 Nascimento Castro (ex-secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o envolvidos os empres\u00e1rios Jaime Peixoto Flores e Alex Lima de Sousa, s\u00f3cios-propriet\u00e1rios da empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o, Ip\u00ea Projetos Ambientais e Servi\u00e7os LTDA, e respons\u00e1veis pelo cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es firmadas no contrato.<\/p>\n
A licita\u00e7\u00e3o, realizada em 2013, na modalidade tomada de pre\u00e7os, tinha como finalidade a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de uma quadra poliesportiva com vesti\u00e1rio, no valor global de R$ 249.670,64.<\/p>\n
IRREGULARIDADES<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es do MPMA, o certame apresentou diversas ilegalidades, entre as quais: inexist\u00eancia de pesquisa de pre\u00e7os, n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia de recursos or\u00e7ament\u00e1rios, publicidade insuficiente entre publica\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do certame e Inser\u00e7\u00e3o de documentos de habilita\u00e7\u00e3o em data posterior \u00e0 licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a empresa, vencedora n\u00e3o apresentou Atestado de Capacidade T\u00e9cnica e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por sua vez, descumpriu as regras do edital por n\u00e3o ter desabilitado a empresa ganhadora do processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n
Para o promotor de justi\u00e7a Igor Trinta Marques os envolvidos, al\u00e9m de terem violado princ\u00edpios b\u00e1sicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, causaram preju\u00edzos ao er\u00e1rio porque direcionaram e facilitaram que uma pessoa jur\u00eddica utilizasse recursos p\u00fablicos sem a observa\u00e7\u00e3o de dezenas de formalidades legais ou regulamentares.<\/p>\n
\u201cExistem elementos cabais que constatam de forma inequ\u00edvoca o favorecimento da empresa ganhadora da licita\u00e7\u00e3o, configurando, portanto, condutas \u00edmprobas e proibidas legalmente. N\u00e3o resta d\u00favidas que os requeridos violaram diversas normas da Lei n\u00ba 8.666\/1993, como tamb\u00e9m desrespeitaram dezenas de disposi\u00e7\u00f5es do edital do certame, tendo redundado em preju\u00edzos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d, enfatizou o autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
PEDIDOS<\/p>\n
Como medida liminar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu \u00e0 Justi\u00e7a a decreta\u00e7\u00e3o da indisponibilidade dos bens no valor de R$ 249.670,64 de cada requerido.<\/p>\n
Igualmente foi solicitada a penhora parcial dos sal\u00e1rios dos envolvidos como medida de ressarcimento ao er\u00e1rio, limitando-se o bloqueio a 30% do valor recebido como vencimentos, soldos ou sal\u00e1rios.<\/p>\n
IMPROBIDADE<\/p>\n
Como pedido final, foi pedida a condena\u00e7\u00e3o dos citados, conforme a Lei n\u00ba 8.429\/92 (Lei da Improbidade Administrativa) , com a aplica\u00e7\u00e3o das seguintes san\u00e7\u00f5es: ressarcimento integral do dano no valor de R$ 249.670,64; perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de cinco a oito anos; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de tr\u00eas a cinco anos; pagamento de multa civil de at\u00e9 duas vezes o valor do dano; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de cinco anos.
\nFonte: MPMA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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