![](\"https:\/\/maiobaotv.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/img-20200908-wa06521398242261402292912.jpg\")
<\/p>\nDevido a irregularidades constatadas em licita\u00e7\u00e3o e contratos para reforma de escolas municipais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o ingressou, em 31 de agosto, com A\u00e7\u00e3o por ato de improbidade contra o prefeito Jos\u00e9 Ribamar Leite de Ara\u00fajo, mais conhecido como Mazinho Leite, a advogada Edna Maria Cunha Andrade, o servidor municipal Cleberson Sousa de Jesus, a empresa Construtora Akrus LTDA e o empres\u00e1rio Reginaldo Gomes Melonio. As ilegalidades constatadas na licita\u00e7\u00e3o e nos contratos envolveram o valor de R$ 1.427.787,82.<\/p>\n
Como medida cautelar, o MPMA solicitou \u00e0 Justi\u00e7a a decreta\u00e7\u00e3o da indisponibilidade dos bens do prefeito e dos demais envolvidos, no valor de R$ 1.427.787,82, para reparar, de forma solid\u00e1ria, o dano e garantir a execu\u00e7\u00e3o da multa de at\u00e9 100 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo agente p\u00fablico, em caso de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi solicitado o afastamento de Jos\u00e9 Ribamar Leite de Ara\u00fajo do cargo de prefeito de C\u00e2ndido Mendes, pelo prazo de 180 dias ou outro que a Justi\u00e7a decidir. Em caso de descumprimento foi sugerido o pagamento de multa di\u00e1ria no valor de R$ 5 mil.<\/p>\n
Foi requerida ainda a condena\u00e7\u00e3o dos citados \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos do valor referente ao preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio municipal pela fraude aos procedimentos licitat\u00f3rios, cujo valor deve ser corrigido e acrescido dos juros legais, al\u00e9m de multa, conforme preconiza a Lei n\u00ba 8429\/92 (Lei de Improbidade Administrativa).<\/p>\n
Caso a Justi\u00e7a entenda aplic\u00e1vel, o MPMA requereu a aplica\u00e7\u00e3o de todas as penalidades dispostas no artigo 12 da Lei 8.429\/92. Assinou a manifesta\u00e7\u00e3o ministerial o promotor de justi\u00e7a F\u00e1bio Santos de Oliveira.<\/p>\n
REFORMAS<\/p>\n
Devido \u00e0s m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es dos pr\u00e9dios da rede p\u00fablica municipal, em reuni\u00e3o com representantes da Prefeitura, realizada no dia 18 de maio de 2017,o MPMA firmou o Termo de Ajustamento de Conduta N\u00ba 004\/2017, no qual o Munic\u00edpio se comprometeu a adequar a estrutura f\u00edsica de todas as 54 escolas municipais da zona urbana e rural de C\u00e2ndido Mendes.<\/p>\n
Ao acompanhar o cumprimento do TAC, a Promotoria apurou que, para a realiza\u00e7\u00e3o das reformas acordadas, o Munic\u00edpio promoveu licita\u00e7\u00e3o na modalidade tomada de pre\u00e7os, na qual a Construtora Akrus LTDA, cujo respons\u00e1vel \u00e9 Reginaldo Gomes Melonio, foi a vencedora.<\/p>\n
A empresa firmou dois contratos com a Prefeitura, o de n\u00ba 068\/2017, no valor de R$ 658.893,91 e o contrato n\u00ba 069\/2017, no valor total de R$ 768.893,91. Os documentos foram assinados em abril de 2017, mas publicados somente em julho de 2018 no Di\u00e1rio Oficial do Maranh\u00e3o.<\/p>\n
Ao realizar uma consulta ao Infoseg, o promotor de justi\u00e7a percebeu tamb\u00e9m que a Construtora Akrus LTDA apesar de, teoricamente, ter iniciado suas atividades em 2007, e de ter vencido a licita\u00e7\u00e3o no valor aproximado de R$ 1,5 milh\u00e3o, a empresa n\u00e3o possu\u00eda em seu quadro nenhum empregado nem qualquer ve\u00edculo, sendo de pequeno porte. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 registro de existir algum bem em nome da empresa.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a construtora \u00e9 registrada com uma atividade principal, mas cont\u00e9m v\u00e1rias outras secund\u00e1rias. \u201cDessa forma, resta evidente que esta empresa foi registrada apenas para poder competir em licita\u00e7\u00f5es municipais nas infinitas \u00e1reas constantes em seu registro de atividades\u201d, afirmou o promotor, na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao visitar as obras in loco, foi verificado tamb\u00e9m, por meio de relatos de oper\u00e1rios, que a verdadeira respons\u00e1vel pelas reformas era a advogada Edna Maria Cunha Andrade, encarregada de realizar pagamentos, de vistoriar o local e de dialogar com os trabalhadores.<\/p>\n
\u201cMesmo n\u00e3o sendo detentora de cargo eletivo ou ocupante de fun\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com as prerrogativas que lhe s\u00e3o delegadas, a advogada exercia, na \u00e9poca dos contratos, forte inger\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o municipal, interferindo em quest\u00f5es relativas a or\u00e7amento, finan\u00e7as, gest\u00e3o de pessoas, e contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os terceirizados, vindo at\u00e9 a representar ativamente os interesses da prefeitura\u201d, explicou F\u00e1bio Santos de Oliveira.<\/p>\n
Igualmente foi descoberto que Cleberson Sousa de Jesus, servidor comissionado da Prefeitura, era um dos respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o da obra de reforma das escolas, passando-se por representante da Construtora Akros.<\/p>\n
Ficou demonstrado que ele tamb\u00e9m realizava as compras de materiais para as obras, bem como contratava os funcion\u00e1rios. Os pedreiros apontaram Cleberson de Jesus como o respons\u00e1vel por entregar, a mando de Edna Andrade, pagamentos em dinheiro pelos trabalhos executados. Inclusive, na resid\u00eancia de Cleberson, foram localizados in\u00fameros documentos pertencentes \u00e0 empresa.<\/p>\n
\u201cNo caso dos autos, restou evidente que a contrata\u00e7\u00e3o da Construtora Akrus foi uma manobra do gestor municipal para simular uma apar\u00eancia de legalidade a uma opera\u00e7\u00e3o de desvio de recursos p\u00fablicos, concretizada por meio dos contratos de n\u00ba 069\/2017 e 068\/2017\u201dm disse o promotor de justi\u00e7a.<\/p>\n
O representante do MPMA tamb\u00e9m ressaltou que a empresa nunca esteve \u00e0 frente das reformas contratadas, visto que Edna Maria Cunha Andrade, Cleberson e o prefeito eram as pessoas que de fato tratavam de todos os assuntos relacionados \u00e0 obra, desde a contra\u00e7\u00e3o dos trabalhadores at\u00e9 a entrega dos materiais. Os empregados nunca tiveram nenhum contato com nenhum representante legal da empresa.<\/p>\n
SUPERFATURAMENTO<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi atestado que houve superfaturamento das obras, porque, conforme consta nos depoimentos prestados por trabalhadores, o montante total do valor acertado para o pagamento dos pedreiros da reforma das escolas foi de R$ 83mil, e os materiais utilizados teriam custado em torno de R$ 200 mil. \u201cDessa forma, o prefeito desviou aproximadamente R$ 1,2 milh\u00e3o, j\u00e1 que efetivamente gastou R$ 280 mil.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os materiais utilizados na obra eram comprados diretamente de uma loja de materiais de constru\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio munic\u00edpio, com autoriza\u00e7\u00e3o de Cleberson Jesus, Edna Andrade e o prefeito. E muitas vezes eram trazidos materiais de S\u00e3o Lu\u00eds, por interm\u00e9dio da advogada Edna Maria.<\/p>\n
\u201cDiante de todo o arcabou\u00e7o probat\u00f3rio, n\u00e3o restam d\u00favidas de que Jos\u00e9 Ribamar Leite de Ara\u00fajo, em concurso com os demais, cometeu ato de improbidade administrativa, que causou o enriquecimento il\u00edcito dos r\u00e9us, dano ao er\u00e1rio, e atentou contra os princ\u00edpios fundamentais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, principalmente os da impessoalidade, moralidade, legalidade, economicidade, efici\u00eancia e transpar\u00eancia\u201d.<\/p>\n
ESCOLAS<\/p>\n
Nas reformas das escolas, Unidade Escolar L\u00eada Tajra e Unidade Escolar Iracy Teixeira, do Povoado Cajual, foram encontradas diversas irregularidades que exemplificam a fraude. Para a primeira, por exemplo, foram previstos R$ 55.272,52 para reposi\u00e7\u00e3o de 874,14 m\u00b2 de madeira. Apesar de destinar esse valor apenas para a troca das pe\u00e7as, foi constatada, durante uma inspe\u00e7\u00e3o, a exist\u00eancia de alguns caibros em deteriora\u00e7\u00e3o, demonstrando que as madeiras n\u00e3o foram integralmente trocadas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a sala onde deveria estar em funcionamento o refeit\u00f3rio, estava sendo usada como dep\u00f3sito de livros did\u00e1ticos, acondicionados no ch\u00e3o. Foi relatado, ainda, pela coordenadora do col\u00e9gio que as crian\u00e7as costumam comer em p\u00e9 ou sentadas no ch\u00e3o, porque o refeit\u00f3rio estava sendo utilizado com desvio de finalidade.<\/p>\n
Quanto \u00e0 Escola Iracy Teixeira, cuja obra foi licitada em R$ 467.318,98 em inspe\u00e7\u00e3o realizada no final de 2017, alguns trabalhadores relataram desconhecer a construtora Akrus. Eles afirmaram que foram contratados por Edna Maria Cunha Andrade e Jos\u00e9 Ribamar Leite de Ara\u00fajo. Disseram, ainda, que os pagamentos eram frequentemente pagos com atraso, raz\u00e3o pela qual abandonaram a obra sem acabar o servi\u00e7o.<\/p>\n
\u201cComo se pode observar dos depoimentos e demais documentos mencionados, a empresa que venceu a licita\u00e7\u00e3o, Construtora Akrus, foi utilizada pelo prefeito Jos\u00e9 Ribamar Leite de Ara\u00fajo e por sua assessora jur\u00eddica Edna Maria Cunha Andrade apenas para intermediar o desvio de recursos das contas p\u00fablicas do Munic\u00edpio de C\u00e2ndido Mendes\u201d, declarou o promotor de justi\u00e7a.<\/p>\n
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Fonte: MPMA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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