O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido do presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento por escrito em inqu\u00e9rito no qual \u00e9 investigado por suposta interfer\u00eancia na Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
A decis\u00e3o (\u00edntegra \u2013 692KB) ficou pronta em 18 de agosto, quando o ministro, inesperadamente, sofreu interna\u00e7\u00e3o hospitalar e posterior cirurgia. De licen\u00e7a m\u00e9dica, com base na Lei Org\u00e2nica da Magistratura, assinou o ato nesta 6\u00aa feira (11.set.2020).<\/p>\n
No documento, o decano afirma que o depoimento por escrito s\u00f3 \u00e9 permitido aos chefes dos Tre\u0302s Poderes da Repu\u0301blica que figurem como testemunhas ou vi\u0301timas. Em caso de condi\u00e7\u00e3o de investigados ou r\u00e9us, devem depor presencialmente.<\/p>\n
\u201cO senhor Presidente da Rep\u00fablica, por ostentar a condi\u00e7\u00e3o de investigado, n\u00e3o disp\u00f5e de qualquer das prerrogativas (pr\u00f3prias e exclusivas de quem apenas figure como testemunha ou v\u00edtima) a que se refere o art. 221, \u201ccaput\u201d e \u00a7 1\u00ba, do CPP, a significar que a inquiri\u00e7\u00e3o do Chefe de Estado, no caso ora em exame, dever\u00e1 observar o procedimento normal de interrogat\u00f3rio respeitando-se, desse modo, tanto o comparecimento pessoal quanto a necess\u00e1ria rela\u00e7\u00e3o de direta imediatidade com a autoridade competente (a Pol\u00edcia Federal, na esp\u00e9cie), conferindo-se, assim, efetividade ao princ\u00edpio da oralidade, sem preju\u00edzo da possibilidade de o senhor S\u00e9rgio Fernando Moro, querendo, por interm\u00e9dio de seus Advogados, exercer o direito de participar do ato de interrogat\u00f3rio do Presidente da Rep\u00fablica e de dirigir-lhe perguntas\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
Em condi\u00e7\u00e3o de investigado, o presidente pode se reservar ao direito de permanecer em sil\u00eancio. O dia e local para o depoimento n\u00e3o foram determinados pelo ministro. Devem ser definidos pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito, aberto em 27 de abril, tem como base declara\u00e7\u00f5es feitas pelo ex-ministro da Justi\u00e7a Sergio Moro, em 22 de abril, quando deixou o cargo no Executivo. A PF pediu ao Supremo mais 30 dias para concluir a apura\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n
Segundo o ex-ministro, a inten\u00e7\u00e3o fica demonstrada em declara\u00e7\u00f5es do presidente na reuni\u00e3o ministerial de 22 de abril.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Celso de Mello permitiu ainda que a defesa de Sergio Moro possa acompanhar o interrogat\u00f3rio e fazer perguntas ao presidente<\/p>\n
Em nota, Rodrigo S\u00e1nchez Rios, advogado de Sergio Moro, disse que a decis\u00e3o \u201cassegura igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre as partes\u201d.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o do ministro Celso de Mello determinando a oitiva presencial do Presidente da Rep\u00fablica na condi\u00e7\u00e3o de investigado no \u00e2mbito do Inqu\u00e9rito 4831 assegura igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre as partes, uma vez que o ex-ministro Sergio Moro tamb\u00e9m foi ouvido presencialmente logo no in\u00edcio da investiga\u00e7\u00e3o. A isonomia de tratamento \u00e9 exig\u00eancia constitucional inarred\u00e1vel\u201d, diz a nota.<\/p>\n
A Advocacia Geral da Uni\u00e3o, que faz a defesa do presidente, informou que s\u00f3 se manifestar\u00e1 no processo. O Planalto disse que n\u00e3o comentar\u00e1 a decis\u00e3o.<\/p>\n
O INQU\u00c9RITO<\/p>\n
Ao deixar o minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Moro acusou indiretamente o presidente de ter cometido crimes de responsabilidade e de falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n
\u201cO presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informa\u00e7\u00f5es, que ele pudesse colher relat\u00f3rios de intelig\u00eancia, seja o diretor, seja superintendente\u2026 E, realmente, n\u00e3o \u00e9 o papel da Pol\u00edcia Federal prestar esse tipo de informa\u00e7\u00e3o\u201d, disse Moro, no Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, em pronunciamento a respeito de sua demiss\u00e3o.<\/p>\n
Em pronunciamento no Planalto em 24 de abril, Bolsonaro recha\u00e7ou as acusa\u00e7\u00f5es de Moro e afirmou que nunca interferiu em qualquer investiga\u00e7\u00e3o da PF, mas disse que procurou saber, \u201cquase implorando\u201d, sobre casos como o da facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o s\u00e3o verdadeiras as insinua\u00e7\u00f5es de que eu desejaria saber sobre investiga\u00e7\u00f5es em andamento\u201d, declarou.<\/p>\n
Com base nas acusa\u00e7\u00f5es, em 27 de abril, o ministro Celso de Mello atendeu pedido do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, para abrir inqu\u00e9rito e apurar as declara\u00e7\u00f5es de Moro.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o, Aras apontou a poss\u00edvel ocorr\u00eancia dos crimes de falsidade ideol\u00f3gica, coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, advocacia administrativa, prevarica\u00e7\u00e3o, obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, corrup\u00e7\u00e3o passiva, denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa e crime contra a honra.<\/p>\n
Com a abertura das investiga\u00e7\u00f5es, o decano do Supremo deu prazo de 60 dias para a PF concluir as dilig\u00eancias. O ex-juiz da Lava Jato foi ouvido em 2 de maio.<\/p>\n
Em 2 de junho, em parecer no caso, Augusto Aras manifestou-se a favor da tomada de depoimento do presidente Jair Bolsonaro nas investiga\u00e7\u00f5es sobre suposta interfer\u00eancia indevida do chefe do Executivo na Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Ap\u00f3s pedido da PF, Celso de Mello prorrogou as investiga\u00e7\u00f5es por mais 30 dias em 8 de junho. Agora, 1 novo pedido de extens\u00e3o do prazo deve ser analisado.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 a cargo da delegada Christiane Correa Machado, chefe do Sinq (Servi\u00e7o de Inqu\u00e9ritos Especiais). Ela trabalha em conjunto com os delegados Igor Rom\u00e1rio de Paula e M\u00e1rcio Adriano Anselmo. Os 3 trabalharam na Lava Jato e t\u00eam boas rela\u00e7\u00f5es com Moro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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