A ex-prefeita do munic\u00edpio de Bom Jardim (2013-2015), Lidiane Leite da Silva, foi condenada pelo TCE-MA, em dois processos por conv\u00eanios considerados irregulares, a devolver aos cofres p\u00fablicos a quantia de R$ 1.066.024,79 e a pagar multas no valor de R$106.602,47.<\/p>\n
O conselheiro-substituto, Melquizedeque Nava, acatou parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas no processo 1760\/2018, pelo julgamento irregular das contas do Conv\u00eanio n\u00ba19\/2013, feito com a Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano \u2013 Secid, em quen\u00e3o houve presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos recebidos pelo munic\u00edpio.Nesse processo, a ex-prefeita foi condenada ao pagamento de R$ 601.522,65, com os devidos acr\u00e9scimos legais, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 60.152,26.<\/p>\n
Malrinete dos Santos Matos, que assumiu definitivamente a prefeitura em setembro de 2015, foi condenada a pagar uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por n\u00e3o haver recomendado ao \u00f3rg\u00e3o competente a instaura\u00e7\u00e3o de tomada de contas especial.<\/p>\n
No processo n\u00ba 1790\/2018, o conselheiro-substituto Melquizedeque Nava tamb\u00e9m acatou parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, condenando Lidiane Leite da Silva ao pagamento de R$ 464.502,14, com os devidos acr\u00e9scimos legais, por conta do munic\u00edpio de Bom Jardim n\u00e3o ter prestado contas da primeira parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 253\/2013, tamb\u00e9m com a Secid. Foi aplicada ainda \u00e0 Lidiane Silva a multa de R$ 46.450,21.<\/p>\n
Tamb\u00e9m neste processo Malrinete dos Santos Matos, prefeita de Bom Jardim a partir de 09\/2015, foi condenada ao pagamento de multa de R$ 5.000,00, pelo mesmo motivo do processo anterior.<\/p>\n
Prefeita ostenta\u00e7\u00e3o \u2013 Lidiane Silva ficou conhecida nacional e internacionalmente como prefeita ostenta\u00e7\u00e3o por exibir sem qualquer preocupa\u00e7\u00e3o fotos de luxo nas redes sociais e por ser acusada de desvio da verba da merenda escolar. A prefeita chamou aten\u00e7\u00e3o com a rotina de viagens, festas, roupas caras, ve\u00edculos e passeios de luxo, incompat\u00edvel com o sal\u00e1rio de pouco mais de R$ 12 mil que recebia como prefeita de Bom Jardim. Em um dos seus posts mais pol\u00eamicos, ela afirmava: “Devia era comprar um carro mais luxuoso pq gra\u00e7as a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)”.<\/p>\n
Em agosto de 2014, Lidiane tornou-se alvo da Opera\u00e7\u00e3o \u00c9den da Pol\u00edcia Federal do Maranh\u00e3o. A gestora foi acusada de desviar recursos do Fundeb, do PNAE (Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar), da reforma das escolas e das refei\u00e7\u00f5es destinadas aos estudantes. Ap\u00f3s onze dias presa, Lidiane Leite conseguiu obter na justi\u00e7a a revoga\u00e7\u00e3o de sua pris\u00e3o. Por\u00e9m, foi decidido que passaria a usar uma tornozeleira.<\/p>\n
Em 09 de agosto de 2016, Lidiane foi reempossada como prefeita de Bom Jardim. A volta se devia ao fato da C\u00e2mara Municipal de Bom Jardim ter revogado um decreto que havia decidido pela perda do mandato de Lidiane. Em 11 de agosto de 2016, Lidiane \u00e9 novamente afastada (pela quinta vez), a pedido do promotor F\u00e1bio Santos de Oliveira, titular do munic\u00edpio, e acatado pela ju\u00edza Leoneide Delfina Barros, da 2\u00ba Comarca de Z\u00e9 Doca.<\/p>\n
Em novembro de 2019, Lidiane foi condenada a seis anos e quatro meses de pris\u00e3o em regime semiaberto por desvio de R$ 3,5 milh\u00f5es em contratos superfaturados para execu\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura em estradas vicinais na zona rural do munic\u00edpio. De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o, os servi\u00e7os foram contratados por licita\u00e7\u00e3o fraudulenta<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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