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O CAUC \u00e9 um servi\u00e7o que disponibiliza informa\u00e7\u00f5es acerca da situa\u00e7\u00e3o de cumprimento de requisitos fiscais necess\u00e1rios \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de instrumentos para transfer\u00eancia de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus \u00f3rg\u00e3os e entidades, e pelas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSC).<\/p>\n
Para isso, o CAUC consolida em um documento \u00fanico os dados recebidos de cadastros de adimpl\u00eancia ou sistemas de informa\u00e7\u00f5es financeiras, cont\u00e1beis e fiscais geridos pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Governar uma cidade n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil e um dos principais desafios relatados pelos gestores atualmente \u00e9 a falta de recursos extras. Segundo muitos prefeitos as cidades vivem dificuldades financeiras principalmente por s\u00f3 terem como principal fonte de recursos o fundo de participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, conhecido como FPM.<\/p>\n
Apesar disso, diversas cidades brasileiras conseguem se destacar pela realiza\u00e7\u00e3o de grandes obras e o oferecimento de \u00f3timos servi\u00e7os com a ajuda dos recursos extras como as emendas destinadas pelos deputados federais e senadores.<\/p>\n
De acordo com a lei vigente, para determinado munic\u00edpio receber esses recursos extras \u00e9 necess\u00e1rio que o mesmo esteja \u201climpo\u201d diante o governo federal, mas mesmo sabendo desta import\u00e2ncia muitas gest\u00f5es mant\u00e9m seu nome \u201csujo\u201d junto ao servi\u00e7o auxiliar de informa\u00e7\u00f5es para transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, conhecido como CAUC e ficam a merc\u00ea do FPM mensal que basicamente s\u00f3 d\u00e1 para pagar o funcionalismo e realizar pequenas interven\u00e7\u00f5es na cidade.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, as prefeituras que entram na \u201clista negra do CAUC\u201d ficam sem recursos federais para investimentos at\u00e9 a solu\u00e7\u00e3o da pend\u00eancia. Com a inclus\u00e3o no nome na lista, a prefeitura deixa de receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, o que a deixa impedida de tomar empr\u00e9stimos ou receber determinadas emendas de deputados.
\nMesmo com alian\u00e7as importantes no cen\u00e1rio estadual e federal que renderiam emendas a Viana, com o nome sujo a cidade e o povo ficaram prejudicados, j\u00e1 que Magrado ficou impossibilitado por 3 anos de receber tais recursos.
\nSomente em Mar\u00e7o de 2020, ap\u00f3s uma grande luta travada na justi\u00e7a, Magrado conseguiu provar que o d\u00e9bito n\u00e3o era de sua administra\u00e7\u00e3o e que ele e a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderiam ser penalizados por tal fato. Gerando de forma positiva uma liminar que suspendeu o d\u00e9bito, liberando assim recursos para Viana.
\nEmbora o tempo tenha sido injusto, Magrado corre contra ele para conseguir realizar grandes feitos na cidade, e um deles \u00e9 a Avenida Lu\u00eds de Almeida Couto, j\u00e1 completamente asfaltada, al\u00e9m das ruas do centro da cidade e muito mais.
\nCertamente, agora o gestor pode administrar a cidade com recursos extras e levar a Viana melhores possibilidades.<\/p>\n
Veja abaixo liminar que suspendeu a d\u00edvida do munic\u00edpio:<\/p>\n
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