O vereador Raimundo Penha (PDT), reeleito para seu segundo mandato no pleito do m\u00eas passado, est\u00e1 promovendo na Internet uma campanha interessante e que visa orientar os consumidores de S\u00e3o Lu\u00eds acerca dos seus direitos.<\/p>\n
Penha est\u00e1 chamando a aten\u00e7\u00e3o para Lei Municipal n\u00ba 6.796\/20, que \u00e9 de sua autoria, que obriga escolas privadas e comunit\u00e1rias da capital maranhense a divulgarem anualmente, e com anteced\u00eancia, lista de material did\u00e1tico, paradid\u00e1tico e pedag\u00f3gico.<\/p>\n
A iniciativa do pedetista atende uma reivindica\u00e7\u00e3o feita pela classe estudantil e por pais de alunos.
\n\u201cMuitas fam\u00edlias se veem em situa\u00e7\u00e3o complexa no per\u00edodo de fim de ano e in\u00edcio do ano letivo, quando as despesas sofrem aumento consider\u00e1vel, inclusive devido \u00e0 necessidade da compra do material escolar.<\/p>\n
A Lei que criamos visa evitar que os estudantes e seus pais sejam surpreendidos com os valores dos materiais, de modo que possam tomar conhecimento antecipado da quantia que ter\u00e3o que dispensar; e para que possam tomar decis\u00f5es pertinentes e organizar seus or\u00e7amentos, tendo tempo para fazer as pesquisas de mercado necess\u00e1rias\u201d, justificou Penha.
\nDe acordo com a Lei, as institui\u00e7\u00f5es de ensino deverem divulgar a lista de material at\u00e9 o dia 01 de dezembro do ano anterior ao ano letivo seguinte.<\/p>\n
A listagem deve estar dispon\u00edvel nas escolas ou em seus sites na Internet.
\nCaso haja descumprimento, estas institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitas \u00e0 penalidades contidas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
\u201cVoc\u00ea sabia? Escolas privadas e comunit\u00e1rias devem divulgar a lista de material did\u00e1tico antes da matr\u00edcula. Lei n\u00ba6.796\/20, do vereador Raimundo Penha\u201d, diz uma das pe\u00e7as divulgadas pelo parlamentar nas suas redes sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"