A promotora eleitoral Bianka Sekeff Sallem Rocha, em parecer encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral esta semana, manifestou-se pela desaprova\u00e7\u00e3o das contas de campanha da vereadora e presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar, Francimar Lima Silva Jacintho (PL).
\nA parlamentar foi eleita para seu primeiro mandato em novembro de 2020. Em uma segunda articula\u00e7\u00e3o, elegeu-se para o comando do Parlamento ribamarense, bi\u00eanio 2021\/22, no dia 01 do m\u00eas passado.
\nNo parecer, a representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico apontou uma s\u00e9rie de irregularidades, tais como: descumprimento quanto a entrega dos relat\u00f3rios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, em rela\u00e7\u00e3o as seguintes doa\u00e7\u00f5es (art. 47, I, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.607\/2019); presta\u00e7\u00e3o de contas entregue sem os seguintes documentos obrigat\u00f3rios: extrato das contas banc\u00e1rias destinadas \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Partid\u00e1rio abrangendo todo o per\u00edodo de campanha e extrato das contas banc\u00e1rias destinadas \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) abrangendo todo o per\u00edodo de campanha; diverg\u00eancia entre a qualifica\u00e7\u00e3o da prestadora constante do registro de candidatura e sistema de presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais; omiss\u00e3o de receitas e gastos eleitorais.; diverg\u00eancias quanto a presta\u00e7\u00e3o de contas parcial referente aos servi\u00e7os advocat\u00edcios e cont\u00e1beis.<\/p>\n
\u201cMediante a integra\u00e7\u00e3o do m\u00f3dulo de an\u00e1lise do SPCE e das bases de dados da Receita Federal do Brasil, do CAD\u00daNICO e da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) do Minist\u00e9rio do Trabalho, realizado em 21\/12\/2020, foi identificada a realiza\u00e7\u00e3o de despesas junto a fornecedores, cujos s\u00f3cios ou administradores est\u00e3o inscritos em programas sociais, o que pode indicar aus\u00eancia de capacidade operacional para prestar o servi\u00e7o ou fornecer o material contratado\u201d, comentou Bianca Sekeff.
\nNa sua defesa, Francimar Lima afirmou que a presta\u00e7\u00e3o de contas parcial foi entregue fora do prazo por erro interno no sistema, contudo, tal irregularidade n\u00e3o compromete a an\u00e1lise da presta\u00e7\u00e3o; todos os extratos banc\u00e1rios foram juntados aos autos; o erro quanto a qualifica\u00e7\u00e3o da prestadora \u00e9 meramente formal e n\u00e3o compromete a an\u00e1lise das contas; n\u00e3o tinha como saber que um dos s\u00f3cios da empresa fornecedora de servi\u00e7o estava registrada em programa social; os servi\u00e7os advocat\u00edcios e cont\u00e1beis foram assumidos pelo candidato a prefeito, n\u00e3o havendo gastos por parte da candidata.<\/p>\n
\u201cApesar dos esclarecimentos oferecidos pela candidata, verificou-se que persiste a irregularidade de aus\u00eancia dos extratos banc\u00e1rios referentes as contas do Fundo Partid\u00e1rio e Fundo Especial de Financiamento de campanhas, em desacordo com o art. 53, II, a, da Res. TSE n\u00ba 23.607\/2019. Ademais, tal v\u00edcio viola a transpar\u00eancia e a lisura da presta\u00e7\u00e3o de contas, dificultando o efetivo controle por parte da Justi\u00e7a Eleitoral sobre a licitude da movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos de campanha e, consequentemente, impedindo a fiscaliza\u00e7\u00e3o da real movimenta\u00e7\u00e3o financeira do prestador de contas, impondo-se a respectiva desaprova\u00e7\u00e3o das contas apresentadas\u201d, finalizou a promotora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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