O munic\u00edpio tem o prazo de dois anos para fazer a limpeza dos im\u00f3veis em toda a cidade, caso o propriet\u00e1rio n\u00e3o fa\u00e7a ap\u00f3s ser notificado. A senten\u00e7a foi dada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha.<\/p>\n
A Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o condenou o munic\u00edpio de Pa\u00e7o do Lumiar a realizar o levantamento e cadastro de todos os im\u00f3veis em situa\u00e7\u00e3o de abandono, desocupado ou baldios, e executar os processos administrativos de arrecada\u00e7\u00e3o de bem.
\nA senten\u00e7a foi dada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha.
\nO munic\u00edpio tem o prazo de dois anos para fazer a limpeza dos im\u00f3veis em toda a cidade, caso o propriet\u00e1rio n\u00e3o fa\u00e7a ap\u00f3s ser notificado. Al\u00e9m disso, o munic\u00edpio deve aplicar multa administrativa aos respons\u00e1veis pelos im\u00f3veis e pedir o ressarcimento dos custos dos servi\u00e7os realizados.
\nConsta ainda na senten\u00e7a, que a Prefeitura de Pa\u00e7o do Lumiar dever\u00e1 divulgar o Cronograma de Cumprimento dos servi\u00e7os, ao final do prazo de 180 dias, bem como informar \u00e0 Justi\u00e7a sobre as a\u00e7\u00f5es tomadas na medida em que forem sendo executadas.
\nO juiz Douglas de Melo determinou, ainda, o pagamento de R$ 50 mil, a t\u00edtulo de danos morais coletivos e estabeleceu multa di\u00e1ria no valor de R$ 1 mil, valor este a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, no caso de descumprimento da senten\u00e7a judicial, de 18 de fevereiro.<\/p>\n
\u201cNo caso sob an\u00e1lise, os cidad\u00e3os suportaram transtornos diante das consequ\u00eancias da omiss\u00e3o da municipalidade, pois n\u00e3o foram observadas as normas ambientais, bem como as voltadas ao planejamento urbano e ao direito \u00e0s cidades sustent\u00e1veis. H\u00e1 les\u00e3o evidente na confian\u00e7a da atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, especialmente, \u00e0quela voltada a evitar despejo irregular de res\u00edduos s\u00f3lidos e situa\u00e7\u00f5es de inseguran\u00e7a\u201d, ressaltou o juiz na senten\u00e7a.<\/p>\n
Im\u00f3vel abandonado no Maiob\u00e3o<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o Munic\u00edpio de Pa\u00e7o do Lumiar e J.H.S. foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o.
\nNos autos, o MP narra que, em 16 de janeiro de 2017, cidad\u00e3os residentes no Loteamento Maioba, representados por Honorato Felix Rodrigues, apresentaram abaixo-assinado na Promotoria de Justi\u00e7a, pedindo provid\u00eancias urgentes para um im\u00f3vel abandonado, localizado na Rua 83, Quadra 128, n\u00ba 38, Maiob\u00e3o – Pa\u00e7o do Lumiar.
\nOs reclamantes alegaram que o im\u00f3vel foi fechado pelo propriet\u00e1rio (J.H.S.) h\u00e1 mais de dois anos e come\u00e7ou a apresentar caracter\u00edsticas de abandono, com mato e lixo colocado pelos moradores, bem como houve invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o por v\u00e2ndalos.
\nConstam, ainda, nos autos outros casos de im\u00f3veis abandonados na cidade, sem que o Munic\u00edpio de Pa\u00e7o do Lumiar tivesse tomado provid\u00eancias administrativas para a solu\u00e7\u00e3o desses problemas.
\nAinda conforme os autos, moradores do Maiob\u00e3o, por meio da Ouvidoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico, noticiaram que a situa\u00e7\u00e3o se encontra atualmente agravada, pois h\u00e1 inseguran\u00e7a p\u00fablica na Rua 83 e risco de prolifera\u00e7\u00e3o de vetores de doen\u00e7as, devido ao mal uso do im\u00f3vel por usu\u00e1rios de drogas e ac\u00famulo de lixo, inclusive, com risco de desmoronamento.<\/p>\n
\u201cO abandono de im\u00f3vel ora noticiado fez perceber que, al\u00e9m do descuido do propriet\u00e1rio, tamb\u00e9m o Munic\u00edpio de Pa\u00e7o do Lumiar n\u00e3o se mostra capaz de acompanhar os casos de abandono de im\u00f3veis, inclusive terrenos baldios, e menos ainda de tomar as medidas administrativas necess\u00e1rias para sanar desvios de finalidade das propriedades\u201d, acusa o Minist\u00e9rio P\u00fablico, na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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