{"id":21422,"date":"2021-05-26T13:45:25","date_gmt":"2021-05-26T16:45:25","guid":{"rendered":"https:\/\/maranhaotv.com.br\/?p=21422"},"modified":"2021-05-26T13:45:25","modified_gmt":"2021-05-26T16:45:25","slug":"centro-novo-prefeito-aliado-de-roberto-rocha-nomeia-irma-como-secretaria-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maranhaotv.com.br\/index.php\/2021\/05\/26\/centro-novo-prefeito-aliado-de-roberto-rocha-nomeia-irma-como-secretaria-de-educacao\/","title":{"rendered":"Centro Novo: Prefeito aliado de Roberto Rocha nomeia irm\u00e3 como secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O prefeito ostenta\u00e7\u00e3o do Maranh\u00e3o ataca mais uma vez, e desta vez pretende fazer da cidade de Centro Novo um cabide de empregos da fam\u00edlia

O princ\u00edpio da impessoalidade \u00e9 uma das regras previstas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o pode servir para favorecer o pr\u00f3prio prefeito, governador ou parentes deles, mas para J\u00fanior Garimpeiro (Progressistas) n\u00e3o v\u00eam se importando muito com as leis e nomeou para o cargo de secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o a sua irm\u00e3, Rosileude Almeida dos Santos.

O Supremo Tribunal Federal pro\u00edbe a indica\u00e7\u00e3o de parentes at\u00e9 o terceiro grau para cargos p\u00fablicos. Apesar disso, h\u00e1 um entendimento da pr\u00f3pria Corte que permite a nomea\u00e7\u00e3o de familiares em cargos de agentes pol\u00edticos, como o de secret\u00e1rio, desde que seja comprovada a aptid\u00e3o t\u00e9cnica por parte do nomeado.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal tamb\u00e9m proibiu a pr\u00e1tica do nepotismo, que \u00e9 a indica\u00e7\u00e3o de pessoas do mesmo c\u00edrculo familiar para cargos da administra\u00e7\u00e3o. Mas, depois, abriu uma exce\u00e7\u00e3o quando houver nomea\u00e7\u00e3o para um cargo de natureza pol\u00edtica, como o caso de secret\u00e1rios.

\u201cMuitos prefeitos e governadores come\u00e7aram a entender que essa era uma exce\u00e7\u00e3o que valia para qualquer nomea\u00e7\u00e3o. Mas essa interpreta\u00e7\u00e3o est\u00e1 errada. Essa regra s\u00f3 serve para casos em que \u00e9 algu\u00e9m que tem um trabalho pregresso na esfera privada ou na esfera p\u00fablica para ocupar aquele cargo. Quando se tratar de algu\u00e9m sem nenhuma identidade, identifica\u00e7\u00e3o, sem nenhum trabalho pregresso com aquela agenda, com aquele tema, provavelmente se tratar\u00e1 de uma tentativa de burlar a regra estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o e pelo Supremo, que pro\u00edbe a nomea\u00e7\u00e3o de parentes, o chamado nepotismo\u201d, explica um especialista em Direito P\u00fablico.

Embora haja essa “exce\u00e7\u00e3o” ela \u00e9 subjetiva, observa -se que a doutrina jur\u00eddica tem evolu\u00eddo para considerar nepotismo todas as situa\u00e7\u00f5es onde o gestor beneficia parente. A Constitui\u00e7\u00e3o fala que o exerc\u00edcio da gest\u00e3o p\u00fablica deve se valer de impessoalidade, moralidade e efici\u00eancia, tudo o que pelo visto falta na gest\u00e3o de J\u00fanior Garimpeiro, haja vista que Centro Novo foi uma das \u00faltimas cidades do Maranh\u00e3o a iniciar o ano letivo educacional.

Sendo nepotismo ou n\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual dever\u00e1 se manifestar sobre tal atitude.<\/p>\n\n\n\n