Em resposta ao pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA), a Justi\u00e7a determinou, em 15 de outubro, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos na aliena\u00e7\u00e3o irregular de uma picape Toyota Hilux, pertencente ao Fundo Municipal de Sa\u00fade de Arame. Tamb\u00e9m foi determinada a busca e apreens\u00e3o do ve\u00edculo.
A decis\u00e3o proferida pela ju\u00edza Selecina Locatelli atende \u00e0 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade administrativa ajuizada, em 7 de outubro, pelo promotor de justi\u00e7a que responde temporariamente pela comarca, Felipe Augusto Rotondo.
Com a decis\u00e3o, tamb\u00e9m devem ser bloqueados os bens da ex-prefeita Jully Hally Menezes e do propriet\u00e1rio da PH Leil\u00f5es, Pedro Hyp\u00f3lito Lobo. O novo propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, Raimundo Jos\u00e9 Silva, dever\u00e1, ainda, ter seus bens bloqueados.
SEM AVALIA\u00c7\u00c3O
A A\u00e7\u00e3o deferida foi baseada na den\u00fancia de um ex-vereador de Arame, relatando ilegalidade na aliena\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, que n\u00e3o foi autorizada pela C\u00e2mara Municipal.
No sistema do Departamento de Tr\u00e2nsito do Maranh\u00e3o (Detran-MA), Raimundo Silva figura como propriet\u00e1rio da Hilux desde o dia 16 de setembro de 2020.
O ex-vereador tamb\u00e9m relatou o desaparecimento de uma p\u00e1 carregadeira. Foram apresentadas, ainda, a nota de aquisi\u00e7\u00e3o da picape por R$ 174 mil e a lista de propriet\u00e1rios do ve\u00edculo, chamada de cadeia dominial.
O MPMA pediu que a PH Leil\u00f5es apresentasse toda a documenta\u00e7\u00e3o ao Edital de Leil\u00e3o n\u00ba 005\/2018, que teria ocorrido em 20 de junho de 2020 e resultado na transfer\u00eancia do ve\u00edculo. Tamb\u00e9m foi solicitada a apresenta\u00e7\u00e3o de eventuais contratos assinados, publica\u00e7\u00f5es de editais, documentos dos compradores dos bens leiloados e atas, entre outros itens referentes ao leil\u00e3o.
Segundo a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM), a Lei Municipal n\u00ba 29\/2018 teria autorizado o leil\u00e3o de 15 itens, mas outros teriam sido leiloados sem autoriza\u00e7\u00e3o legal. Entre estes itens estavam a picape, uma p\u00e1 carregadeira e um chassi de caminh\u00e3o.
Depois de sancionada, a lei teve seu anexo modificado com a inclus\u00e3o de outros seis itens, cujo leil\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o foi autorizado pelo Poder Legislativo. Al\u00e9m disso, a lei n\u00e3o foi transcrita no Livro de Leis da C\u00e2mara de Vereadores.
A PGM tamb\u00e9m apresentou a c\u00f3pia da vistoria realizada em 4 de setembro de 2020 no ve\u00edculo; a nota de venda no leil\u00e3o, em refer\u00eancia ao Edital 05\/2020, assinada por Pedro Hypolito Lobo; a c\u00f3pia do Edital do leil\u00e3o 005\/2018, referindo-se a 21 itens leiloados e a c\u00f3pia da Lei Municipal 29\/2018, que disp\u00f5e sobre aliena\u00e7\u00e3o de 15 itens.
A C\u00e2mara Municipal comunicou que havia aprovado a lei municipal tratando de leil\u00e3o de 15 ve\u00edculos.
O MPMA requisitou \u00e0 PH Leil\u00f5es toda a documenta\u00e7\u00e3o referente ao leil\u00e3o de 20 de junho de 2020, mas n\u00e3o houve resposta.
BENEFICI\u00c1RIOS
\u201cN\u00e3o restam d\u00favidas quanto ao cometimento de atos de improbidade administrativa por parte de Jully Hally Alves de Menezes, ex-prefeita de Arame, que teria realizado a aliena\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo marca Toyota, modelo Hilux sem que se observassem formalidades legais, uma vez que n\u00e3o foi autorizada, por lei, para tal ato administrativo\u201d, enfatiza o promotor de justi\u00e7a.
Ainda de acordo com o MPMA, tanto Pedro Hyp\u00f3lito de Lobo e Raimundo Jos\u00e9 Silva, contribu\u00edram para a ilegalidade, porque foram os benefici\u00e1rios diretos da aliena\u00e7\u00e3o irregular.
Para o promotor de justi\u00e7a, o preju\u00edzo ao er\u00e1rio municipal \u00e9 demonstrado pela venda da picape por valor muito abaixo do valor de mercado. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m n\u00e3o houve avalia\u00e7\u00e3o correta antes do leil\u00e3o.
\u201cO procedimento do leil\u00e3o, sem avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, causou preju\u00edzo \u00e0 municipalidade na ordem de R$ 89.299,00, o que vale dizer que o valor pelo qual o ve\u00edculo foi arrematado corresponde a menos de 20% do valor real do bem\u201d, destaca Felipe Rotondo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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