{"id":24740,"date":"2021-11-09T11:51:32","date_gmt":"2021-11-09T14:51:32","guid":{"rendered":"https:\/\/maranhaotv.com.br\/?p=24740"},"modified":"2021-11-09T11:51:32","modified_gmt":"2021-11-09T14:51:32","slug":"acabou-para-magrado-justica-deixa-ex-prefeito-inelegivel-por-8-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maranhaotv.com.br\/index.php\/2021\/11\/09\/acabou-para-magrado-justica-deixa-ex-prefeito-inelegivel-por-8-anos\/","title":{"rendered":"Fim de carreira para Magrado: Justi\u00e7a o deixa ineleg\u00edvel por 8 anos"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a Eleitoral julgou no m\u00eas passado duas A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial (AIJE) contra o ex-prefeito do munic\u00edpio de Viana, Magrado Barros, que disputou as elei\u00e7\u00f5es de 2020 e ficou em segundo lugar. As duas foram consideradas procedentes e a ju\u00edza eleitoral Odete Maria Pessoa Mota decretou a inelegibilidade do ex-prefeito por oito anos.
A primeira a\u00e7\u00e3o foi protocolada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que alegou que Magrado teria cometido abuso de poder pol\u00edtico, na medida em que suspendeu o pagamento dos vencimentos de servidores p\u00fablicos municipais de diversas \u00e1reas (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, Conselho Tutelar), que, em sua maioria, possu\u00edam v\u00ednculos de trabalho tempor\u00e1rio com o Munic\u00edpio de Viana, sem apresentar justificativa plaus\u00edvel.
A segunda a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo advogado Ramon Nunes, atual secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, e tamb\u00e9m envolve o ent\u00e3o candidato a vice de Magrado, Elinaldo Galv\u00e3o. Ele acusou o ex-prefeito de abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico ao realizarem um evento da prefeitura denominado a \u2018Ta\u00e7a do Povo\u2019, onde o prefeito distribuiu bens gratuitamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em per\u00edodo vedado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.
Primeira den\u00fancia
Na primeira a\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza eleitoral disse que \u2018ao analisar o conjunto probat\u00f3rio reunido nos autos, infere-se que a presente AIJE merece ser julgada procedente, na medida em que restou devidamente comprovado o abuso de poder pol\u00edtico por parte do representado, com base em provas documentais e nos depoimentos das testemunhas ouvidas em ju\u00edzo.
Para ela, restou comprovado nos autos que os servidores procuraram o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, semanas antes do pleito, com intuito de denunciarem a suspens\u00e3o dos seus vencimentos sem motivo aparente. Na ocasi\u00e3o, foram orientados a formularem requerimentos administrativos junto \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal, por\u00e9m, sem \u00eaxito, j\u00e1 que n\u00e3o receberam justificativa formal para o ocorrido.
\u201cSendo assim, nota-se que o representado Magrado Barros, que era detentor de poder na \u00e9poca, valendo-se de sua posi\u00e7\u00e3o, agiu de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da vontade do voto. Tal abuso ocorreu diretamente e indiretamente por meio de Secret\u00e1rios e Coordenadores. Por fim, a gravidade dos fatos tamb\u00e9m se revela pela coa\u00e7\u00e3o exercida sobre os servidores para que estes participassem de atos de campanha ou que manifestassem expressamente seu apoio pol\u00edtico ao representado nas redes sociais, o que se configura claro abuso de poder pol\u00edtico\u201d, afirmou a magistrada.
Por fim, a Justi\u00e7a Eleitoral decidiu julgar procedentes os pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico e resolveu cassar o registro de candidatura do ent\u00e3o prefeito e decretar a inelegibilidade do investigado pelo prazo de oito anos contados da data da elei\u00e7\u00e3o.
Segunda den\u00fancia
Na segunda a\u00e7\u00e3o, onde o vice tamb\u00e9m \u00e9 citado, a Justi\u00e7a disse que \u2018n\u00e3o foi comprovada a exist\u00eancia de abuso de poder econ\u00f4mico, que se materializa com vit\u00f3ria do candidato com melhores condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, em raz\u00e3o de abusivos recursos utilizados para conquistar o eleitorado e que o evento Ta\u00e7a do Povo n\u00e3o foi uma novidade do ano de 2020, haja vista j\u00e1 fazer parte do calend\u00e1rio da Secretaria de Esportes do Munic\u00edpio, tendo sido igualmente realizado no ano anterior\u2019.
Por\u00e9m, a magistrada entendeu que a realiza\u00e7\u00e3o do evento foi em per\u00edodo vedado pela Justi\u00e7a Eleitoral, em que a lei diz claramente que \u2018no ano em que se realizar elei\u00e7\u00e3o, fica proibida a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u2019 e afirmou que \u2018no caso em tela, o ent\u00e3o Chefe do Executivo distribuiu bens no evento supracitado, sem que figurasse em qualquer das situa\u00e7\u00f5es excepcionais, sendo considerada, portanto, conduta vedada\u2019.
A ju\u00edza tamb\u00e9m destacou que Magrado cometeu abuso de poder pol\u00edtico, ao passo que divulgou em suas redes sociais, propaganda institucional em per\u00edodo vedado. \u201cA referida propaganda consistiu na divulga\u00e7\u00e3o da obra p\u00fablica de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, realizada com recursos p\u00fablicos, promovendo, dessa forma, confus\u00e3o entre a pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico (Munic\u00edpio de Viana) e a pessoa f\u00edsica do representado, ent\u00e3o prefeito na ocasi\u00e3o\u201d, comentou.
Ao decidir julgar parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o, a magistrada decidiu tamb\u00e9m cassar os registros de candidatura do ent\u00e3o candidato a prefeito e seu vice, e decretar a inelegibilidade dos investigados pelo prazo de oito anos contados da data da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o 1<\/a><\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o 2<\/a><\/p>\n\n\n\n

Via Jailson Mendes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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