Irregularidades causaram danos R$ 521,6 mil aos cofres p\u00fablicos
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA) requereu, em 17 de maio, em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade liminar dos bens de cinco envolvidos em licita\u00e7\u00f5es irregulares para realiza\u00e7\u00e3o dos carnavais dos anos de 2018 e 2019, em Carolina. O limite para bloqueio \u00e9 R$ 1.714.800,00, que corresponde ao dobro do valor dos danos causados ao er\u00e1rio, al\u00e9m de multas.
Na manifesta\u00e7\u00e3o, formulada pelo promotor de justi\u00e7a Marco T\u00falio Rodrigues Lopes, est\u00e3o citados o prefeito Erivelton Neves; a secret\u00e1ria municipal de Administra\u00e7\u00e3o Finan\u00e7as, Planejamento e Urbanismo, Andreia Antoniolli; o procurador do Munic\u00edpio, Diego Andraus, e os presidentes da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o (CPL) Daniel Esteves (2018) e Amilton Guimar\u00e3es (2019).
O MPMA tamb\u00e9m solicita suspens\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es por meio de dispensa e inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para financiamento, uso, gasto e destina\u00e7\u00e3o, mesmo que j\u00e1 tenham sido empenhados recursos p\u00fablicos municipais em festas, comemora\u00e7\u00f5es, carnaval, contrata\u00e7\u00e3o de artistas ou bandas, servi\u00e7os de buf\u00ea e montagem de estruturas etc.
ILEGALIDADES
A Promotoria de Justi\u00e7a de Carolina requereu ao Munic\u00edpio documentos referentes \u00e0s festividades, incluindo conv\u00eanios e respectivas presta\u00e7\u00f5es de contas; extratos banc\u00e1rios; c\u00f3pias de contratos e licita\u00e7\u00f5es \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de bandas, loca\u00e7\u00e3o de palco, ilumina\u00e7\u00e3o e despesas correlatas; notas de empenho e fiscais das despesas realizadas; extratos banc\u00e1rios de transfer\u00eancias realizadas para pagamento dos contratos, indicando contas banc\u00e1rias de origem e do destinat\u00e1rio, al\u00e9m de documentos relacionados ao evento.
Os documentos foram analisados pela Assessoria T\u00e9cnica do MPMA e demonstraram pr\u00e1tica de diversas ilegalidades. \u201cA improbidade j\u00e1 seria indiscut\u00edvel se fosse somente uma licita\u00e7\u00e3o fraudada. Mas, foram quase 20 dispensas e inexigibilidades de licita\u00e7\u00f5es e contratos com graves desvios, causando danos ao er\u00e1rio no importe de R$ 521,6 mil\u201d, relata o promotor de justi\u00e7a.
As ilegalidades incluem uso de contratos de representa\u00e7\u00e3o art\u00edstica para inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, (quando deveriam ser contratos de exclusividade). As justificativas de pre\u00e7o inclu\u00edram somente uma contrata\u00e7\u00e3o semelhante, contrariando decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Tamb\u00e9m faltou comprova\u00e7\u00e3o de previs\u00e3o de recursos para garantir pagamento das obriga\u00e7\u00f5es. Outra inexist\u00eancia foi a do n\u00famero do registro do profissional respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do parecer jur\u00eddico na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afrontando outra determina\u00e7\u00e3o do TCU. Igualmente, foi constatada aus\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado, violando a Lei das Licita\u00e7\u00f5es.
CONDUTAS
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, os acionados praticaram conjuntamente atos \u00edmprobos porque contribu\u00edram para que a oferta contratada n\u00e3o fosse a mais vantajosa.
No que se refere ao prefeito, ele foi respons\u00e1vel pelas ilegalidades porque foram ignorados os princ\u00edpios da legalidade e da moralidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
A secret\u00e1ria municipal de Finan\u00e7as cometeu improbidade ao contratar bandas, equipamentos de som e estrutura para o Carnaval nos dois anos. Em todos os processos licitat\u00f3rios houve parecer do procurador do Munic\u00edpio, que atestou regularidade dos procedimentos. \u201cSequer um check-list aprofundado de verifica\u00e7\u00e3o da regularidade das etapas das licita\u00e7\u00f5es e contratos, o profissional se deu ao trabalho de fazer\u201d, relata o promotor de justi\u00e7a.
As licita\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m tiveram participa\u00e7\u00f5es dos presidentes das comiss\u00f5es de licita\u00e7\u00e3o, que emitiram pareceres para aceita\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os contratados, atestando a regularidade de procedimentos que estavam recheados de ilegalidades.
\u201cS\u00e3o mais de 10 licita\u00e7\u00f5es fraudadas, recursos que poderiam ser gastos na concretiza\u00e7\u00e3o de direitos constitucionais. A justificativa do Munic\u00edpio para n\u00e3o reformar escolas, construir creches, realizar concurso p\u00fablico, implementar aterro sanit\u00e1rio, disponibilizar saneamento b\u00e1sico, etc \u00e9 sempre a mesma: falta de recursos financeiros. Isto \u00e9 extremamente contradit\u00f3rio porque s\u00e3o feitos gastos outros pela Prefeitura\u201d, contesta Marco T\u00falio Lopes.
PEDIDOS
Outro pedido do MPMA \u00e9 condena\u00e7\u00e3o dos acionados \u00e0 perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, pagamento de multas e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio. Tamb\u00e9m solicita a confirma\u00e7\u00e3o das liminares ao final da A\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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