Come\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira (16 de agosto de 2022) o per\u00edodo de propaganda eleitoral. A partir de agora, e at\u00e9 outubro, candidatos est\u00e3o autorizados a pedir votos, a realizar com\u00edcios e a fazer propaganda na internet, por exemplo.
Para o primeiro turno, ser\u00e3o 46 dias de campanha \u2013 as a\u00e7\u00f5es se encerram em 1\u00ba de outubro, v\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o. O intervalo \u00e9 o menor desde 1994.
Se houver segundo turno, a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em 30 de outubro. A propaganda eleitoral para essa etapa ser\u00e1 permitida entre os dias 3 e 29 de outubro.
Neste ano, est\u00e3o em disputa as cadeiras de presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, governador e vice, al\u00e9m dos mandatos de senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Regras mais r\u00edgidas
A veicula\u00e7\u00e3o da propaganda est\u00e1 sujeita a regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma prev\u00ea condutas vedadas a candidatos, partidos e eleitores. O n\u00e3o cumprimento pode levar a multas ou at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de candidatos eleitos.
Em 2019 e 2021, TSE ampliou os dispositivos que puniam a veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos. Em 2018, a norma previa somente que seria “pass\u00edvel de limita\u00e7\u00e3o” e puni\u00e7\u00e3o propaganda eleitoral na internet com fatos \u201csabidamente inver\u00eddicos\u201d.
Agora, as regras incluem a distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fado “gravemente descontextualizado” com o objetivo de beneficiar um candidato, influenciar as elei\u00e7\u00f5es, ou ainda atingir a integridade dos processos de vota\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e totaliza\u00e7\u00e3o de votos.
Os conte\u00fados que se enquadrarem nesses casos poder\u00e3o ser retirados, e a Justi\u00e7a Eleitoral poder\u00e1 determinar a abertura de apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelo material.
A divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos poder\u00e1 ainda ser punida com deten\u00e7\u00e3o de dois meses a um ano ou pagamento de multa. Al\u00e9m disso, o TSE estabeleceu que poder\u00e1 ser punida a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para enviar mensagens ou coment\u00e1rios na internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, partido, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o.
Confira abaixo um resumo de condutas permitidas e vedadas a candidatos e eleitores a partir desta ter\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n
Candidatos: o que podem?
Realizar com\u00edcios entre 8h e 0h \u2013 o com\u00edcio de encerramento da campanha, at\u00e9 29 de setembro, poder\u00e1 excepcionalmente ir at\u00e9 2h;
Impulsionar conte\u00fado na internet \u2013 a contrata\u00e7\u00e3o deve partir de representantes do candidato, ou do pr\u00f3prio candidato, ou do partido\/coliga\u00e7\u00e3o\/federa\u00e7\u00e3o, e \u00e9 preciso estar aparente o CNPJ ou CPF do contratante;
Utilizar ferramentas para garantir destaque em p\u00e1ginas de respostas dos grandes buscadores \u2013 a contrata\u00e7\u00e3o deve partir de representantes do candidato, ou do pr\u00f3prio candidato, ou do partido\/coliga\u00e7\u00e3o\/federa\u00e7\u00e3o, e \u00e9 preciso estar aparente o CNPJ ou CPF do contratante;
Enviar mensagens eletr\u00f4nicas para endere\u00e7os cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido, federa\u00e7\u00e3o ou pela coliga\u00e7\u00e3o, desde que disponibilizem op\u00e7\u00e3o para descadastramento do destinat\u00e1rio;
Realizar carreatas, caminhadas e passeatas at\u00e9 as 22h do dia 30 de setembro;
Utilizar alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios como apoio a com\u00edcios, carreatas, caminhadas e passeatas, respeitada a dist\u00e2ncia de 200m de reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros;
Distribuir folhetos, adesivos e materiais impressos que contenham dados do respons\u00e1vel pela confec\u00e7\u00e3o e do contratante;
Fixar adesivo microperfurado no para-brisa traseiro do carro ou em outras posi\u00e7\u00f5es, desde que n\u00e3o ultrapasse 0,5 m\u00b2;
Com autoriza\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea e gratuita do propriet\u00e1rio, fixar adesivo ou papel que n\u00e3o ultrapassem 0,5m\u00b2 em bens particulares, como residenciais;
Usar bandeiras m\u00f3veis em vias p\u00fablicas, entre 6h e 22h, respeitando o tr\u00e2nsito de pessoas e ve\u00edculos;
Usar mesas para distribuir materiais de campanha,entre 6h e 22h, ao longo das vias p\u00fablicas, respeitando o tr\u00e2nsito de pessoas e ve\u00edculos;
Pagar por at\u00e9 dez an\u00fancios em jornal ou revista, em tamanho limitado e em datas diversas, desde que informe, na pr\u00f3pria publicidade, o valor pago pela inser\u00e7\u00e3o;
Arrecadar recursos para a campanha por meio de financiamento coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Candidatos: o que n\u00e3o podem?
Veicular conte\u00fados de cunho eleitoral a partir de perfis falsos;
Usar sites de pessoas jur\u00eddicas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para fazer propaganda;
Atribuir autoria de propaganda na internet a terceiros;
Disparar mensagens em massa para pessoas que n\u00e3o se inscreveram;
Contratar tecnologias e servi\u00e7os de impulsionamento n\u00e3o fornecidos pelas pr\u00f3prias redes sociais;
Compartilhar fatos sabidamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral;
Pagar por propaganda na internet, com exce\u00e7\u00e3o do impulsionamento;
Compartilhar conte\u00fados que provoquem animosidade entre as For\u00e7as Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as institui\u00e7\u00f5es civis;
Compartilhar conte\u00fados a fim de caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir \u00f3rg\u00e3os ou entidades que exer\u00e7am autoridade p\u00fablica;
Compartilhar conte\u00fados a fim de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos;
Compartilhar conte\u00fados que depreciem a condi\u00e7\u00e3o de mulher ou estimule discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do sexo feminino, ou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua cor, ra\u00e7a ou etnia;
Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing;
Fixar propaganda em \u00f4nibus, t\u00e1xis e outdoors, incluindo pain\u00e9is eletr\u00f4nicos;
Usar s\u00edmbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes \u00e0s empregadas por \u00f3rg\u00e3o de governo, empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista;
Fazer com\u00edcio com apresenta\u00e7\u00e3o de artistas, conhecidos como \u201cshowm\u00edcio\u201d;
Autorizar ou realizar o derrame de propaganda no local de vota\u00e7\u00e3o ou em vias pr\u00f3ximas;
Confeccionar, utilizar e distribuir brindes ou bens que proporcionem vantagem ao eleitor;
Pagar por propaganda em r\u00e1dio ou televis\u00e3o;
Impedir propaganda eleitoral de advers\u00e1rios.
Eleitores: o que podem?
Participar livremente da campanha eleitoral, desde que atendam \u00e0s normas estabelecidas para propaganda de candidatos;
Manifestar pensamentos em redes sociais, desde que em perfis p\u00fablicos, sem anonimato;
Publicar elogios ou cr\u00edticas a candidatas e candidatos em p\u00e1gina pessoal;
Prestar servi\u00e7os gratuitos \u00e0 campanha;
Doar bens e servi\u00e7os a candidaturas ou at\u00e9 R$ 1.064,10 a candidaturas, com limite de 10% da renda no ano anterior;
Ceder uso de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis de sua propriedade, com valor estimado de at\u00e9 R$ 40 mil;
Manifestar de forma individual e silenciosa, no dia da elei\u00e7\u00e3o, a prefer\u00eancia eleitoral, com o uso de bandeiras, broches, d\u00edsticos, adesivos e camisetas
Eleitores: o que n\u00e3o podem?
Trocar voto por dinheiro, material de constru\u00e7\u00e3o, cestas b\u00e1sicas, atendimento m\u00e9dico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem;
Ofender a honra ou a imagem de candidatos, ou divulgar fatos sabidamente inver\u00eddicos em redes sociais;
Doar para campanhas com moedas virtuais;
Impulsionar conte\u00fados de candidatos e partidos em redes sociais;
Impedir propaganda eleitoral de candidatos;
Abordar, aliciar, utilizar de m\u00e9todos de persuas\u00e3o ou convencimento e divulgar candidaturas no dia da elei\u00e7\u00e3o;
Promover aglomera\u00e7\u00f5es, no dia da elei\u00e7\u00e3o, de pessoas com vestu\u00e1rio padronizado ou com instrumentos de campanha;
Cobrar vantagem financeira para fixar propaganda em seus bens particulares;
No caso de servidores p\u00fablicos, trabalhar na campanha eleitoral durante o hor\u00e1rio de expediente normal, salvo se a pessoa servidora ou empregada estiver licenciada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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