O deputado federal reeleito Josivaldo JP (PSD) corre o risco de n\u00e3o ser diplomado e\/ou\u00a0perder mandato para o qual foi eleito em outubro deste ano [ap\u00f3s diploma\u00e7\u00e3o], depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Maranh\u00e3o (TRE-MA) ter desaprovado as suas contas de campanha.
Josivaldo teve as contas rejeitadas pela Corte Eleitoral depois de o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral ter opinado pela desaprova\u00e7\u00e3o, com base em uma s\u00e9rie de falhas flagrantes na declara\u00e7\u00e3o apresentada pelo parlamentar.
O pedido pela desaprova\u00e7\u00e3o foi assinado pelo Procurador Regional Eleitoral, Hilton Melo, e teve como relator no TRE, o desembargador Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida.
A desaprova\u00e7\u00e3o ocorreu de forma un\u00e2nime na Corte Eleitoral.\u00a0Na a\u00e7\u00e3o, o MP pediu a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 515.850,00 referente a irregularidades no uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FFEC).
E \u00e9 justamente neste aspecto que o MPE pode provocar a Justi\u00e7a Eleitoral com pedido para que Josivaldo n\u00e3o seja diplomado \u2013 ou se assim ocorrer -, tenha posteriormente o mandato cassado, uma vez que h\u00e1 possibilidade de ele ter cometido abusos e provocado flagrante desequil\u00edbrio no pleito eleitoral.\u00a0
No voto, o relator destacou o art. 30-A da Lei n\u00famero 9.504\/97, \u201cque busca coibir e sancionar a arrecada\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o recursos em contrariedade \u00e0s normas que regulamentam o processo de presta\u00e7\u00e3o de contas eleitoral\u201d.
Josivaldo aplicou irregularmente a quantia de R$ 409.750,00, destinada a pagamento de despesa com pessoal, na medida em que o prestador n\u00e3o efetuou o devido registro de despesa com milit\u00e2ncia e mobiliza\u00e7\u00e3o de rua.
Ele tamb\u00e9m declarou despesa referente a confec\u00e7\u00e3o de camisas que foram utilizadas pelo pessoal da milit\u00e2ncia n\u00e3o remunerada, com custo no valor de R$ 18.500,00, contrariando o art. 18 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n.\u00ba 23.610\/2019, que veda, na campanha eleitoral, confec\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o por comit\u00ea, candidata, candidato, ou com a sua autoriza\u00e7\u00e3o, de camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, canetas, brindes, cestas b\u00e1sicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem a eleitora ou eleitor.
Al\u00e9m disso, efetuou o pagamento de R$ 80.000,00 referente a servi\u00e7os advocat\u00edcios e de contabilidade prestados na campanha, sem a apresenta\u00e7\u00e3o da nota fiscal. E pagou R$ 45.000,00 com impulsionamento e foram geradas duas notas fiscais perfazendo o valor de R$ 45.019,69, sendo a diferen\u00e7a confirmada pelo prestador.
O deputado ainda n\u00e3o se manifestou publicamente sobre as falhas e irregularidades que constam de sua presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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