Em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada em 22 de junho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA) solicitou a condena\u00e7\u00e3o do diretor do Sistema de Abastecimento de \u00c1gua e Esgoto (SAEE) de Caxias, Arnaldo Oliveira, e dos servidores do \u00f3rg\u00e3o Jos\u00e9 Ribamar Lima, Kellianne Santos e Sanrlei Sousa por ato de improbidade administrativa.
O pedido foi motivado por ilegalidades em contrato para aluguel de m\u00e1quina retroescavadeira em regime de horas, no valor global R$ 177,6 mil, firmado em 2018 entre o \u00f3rg\u00e3o municipal e a empresa Conserve Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda-EPP, tamb\u00e9m citada na ACP.
A manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelo titular da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Caxias, Francisco de Assis da Silva J\u00fanior.
RETROESCAVADEIRA
Em mar\u00e7o de 2018, o MPMA verificou que o SAAE n\u00e3o usava o equipamento desde janeiro daquele ano. O \u00f3rg\u00e3o ministerial tamb\u00e9m constatou que, em dezembro de 2018, a m\u00e1quina passou duas semanas em reparo, o que impossibilitou acompanhamento da atua\u00e7\u00e3o do operador do equipamento, o seguro deste e o n\u00famero de horas trabalhadas.
Para o MPMA, desde o in\u00edcio, foi observada atividade corrupta disfar\u00e7ada de desorganiza\u00e7\u00e3o, para criar camuflagem para fugir dos \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cJ\u00e1 nesse per\u00edodo, nenhuma m\u00e1quina foi localizada e ao final, ficou provado que houve pagamento por um servi\u00e7o que n\u00e3o tinha como ser mensurado\u201d, enfatiza o promotor de justi\u00e7a.
Ainda de acordo com Silva J\u00fanior, o fornecimento de uma simples informa\u00e7\u00e3o como c\u00f3pia dos contratos e do procedimento licitat\u00f3rio, sempre era dificultado pelo SAAE. Isto dava ind\u00edcios de que os procedimentos licitat\u00f3rios naquela institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o passavam de verdadeira \u201cf\u00e1brica de mentiras\u201d.
Em 2021, a Assessoria T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio P\u00fablico emitiu Parecer T\u00e9cnico, atestando exist\u00eancia de diversas ilegalidades no processo licitat\u00f3rio que resultou na contrata\u00e7\u00e3o da Conserve Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda-EPP. Entre elas eram pesquisa restrita de pre\u00e7os, cobran\u00e7a de sobrepre\u00e7o de 66,86% e restri\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de participantes na licita\u00e7\u00e3o.
Al\u00e9m disto, para obter estimativa de pre\u00e7os no processo licitat\u00f3rio relativo ao aluguel da retroescavadeira, o SAAE utilizou as mesmas empresas utilizadas em preg\u00e3o presencial anterior.
Na vis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, observada em conjunto, a conduta dos acionados, demonstra atos com o fim \u00fanico de direcionar a contrata\u00e7\u00e3o e desviar dinheiro para a empresa, j\u00e1 previamente escolhida. O que se apontam como falhas, s\u00e3o atos isolados de direcionamento para que a empresa pudesse se beneficiar de recursos p\u00fablicos, sem poder atestar a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.
PEDIDOS
O MPMA tamb\u00e9m requer a condena\u00e7\u00e3o dos acionados ao ressarcimento do valor de R$ 175.472,50 aos cofres do SAAE. O valor deve ser atualizado. Caso seja comprovada exist\u00eancia de pagamentos referente ao contrato, o montante deve ser acrescido de outros valores.
Reda\u00e7\u00e3o: CCOM-MPMA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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