Durante este m\u00eas, o poder p\u00fablico e a sociedade civil realizam a Campanha Agosto Dourado para est\u00edmulo \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o. Com o intuito de assegurar o direito da m\u00e3e e da crian\u00e7a ao aleitamento materno nos padr\u00f5es estabelecidos pelas autoridades sanit\u00e1rias, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Promo\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Apoio ao Aleitamento Materno no Maranh\u00e3o.
A proposta prev\u00ea o incentivo a medidas que facilitem \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o em ambientes de trabalho, lazer e transporte, unidades hospitalares, educacionais e prisionais, bem como o est\u00edmulo a doa\u00e7\u00e3o de leite materno. \u201cAtrav\u00e9s desse Projeto de Lei, estamos propondo pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para quem amamenta e para quem \u00e9 amamentado. As m\u00e3es precisam ter o direito de amamentar e n\u00e3o ter nenhum tipo de constrangimento em rela\u00e7\u00e3o a isso, inclusive, com o direito de amamentar durante concursos p\u00fablicos, sem preju\u00edzo ao tempo de prova. Tamb\u00e9m defendemos pol\u00edticas de incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o nos bancos de leite com benef\u00edcios \u00e0s doadoras\u201d, explicou Carlos Lula.
Entre os benef\u00edcios \u00e0s doadoras regulares est\u00e3o a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concurso para cargos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o direito a pagamento de meia entrada nas salas de cinema, cineclubes, teatros, espet\u00e1culos, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento.
O est\u00edmulo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de leite proposto no Projeto de Lei visa aumentar o estoque para atender as necessidades dos beb\u00eas prematuros ou de baixo peso internados nas unidades p\u00fablicas de sa\u00fade.
Al\u00e9m disso, o PL quer a expans\u00e3o da rede de Bancos de Leite Humano no Maranh\u00e3o. Apenas as cidades de S\u00e3o Lu\u00eds, Imperatriz e Caxias possuem o servi\u00e7o para assistir beb\u00eas internados na MACMA, Hospital Materno Infantil (HUUFMA), Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (MARI), a Maternidade Carmosina Coutinho.
*Leis sancionadas*
Na reabertura dos trabalhos legislativos nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), Carlos Lula destacou ainda a san\u00e7\u00e3o de duas leis de sua autoria durante o recesso parlamentar. A lei n\u00b0 11.984\/2023, que estabelece a Pol\u00edtica Estadual Integrada pela Primeira Inf\u00e2ncia no Maranh\u00e3o, e a lei n\u00ba 11.992\/2023, que institui a Pol\u00edtica Estadual de Combate ao preconceito e de preven\u00e7\u00e3o contra a hansen\u00edase no Maranh\u00e3o e estabelece o m\u00eas de janeiro como m\u00eas de combate \u00e0 doen\u00e7a.
\u201cS\u00e3o leis muito importantes que tratam de sa\u00fade e garantia do direito das crian\u00e7as, que, com certeza, far\u00e3o a diferen\u00e7a na vida da popula\u00e7\u00e3o maranhense. Agora, voltamos aos trabalhos legislativos com muitas a\u00e7\u00f5es e projetos em benef\u00edcio do Maranh\u00e3o\u201d, ressaltou o deputado estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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