O Tribunal de Contas do Maranh\u00e3o (TCE-MA), por meio do N\u00facleo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade (NUFIS), realizou uma fiscaliza\u00e7\u00e3o minuciosa em 156 unidades educacionais de 40 munic\u00edpios maranhenses. O objetivo dessa a\u00e7\u00e3o foi assegurar a efic\u00e1cia do controle externo e verificar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) no estado. A an\u00e1lise detalhada focou principalmente nas escolas em tempo integral.
Um dos achados mais surpreendentes da fiscaliza\u00e7\u00e3o foi identificado no munic\u00edpio de Alto Alegre do Maranh\u00e3o. Segundo os dados do Censo Escolar de 2022, a gest\u00e3o de Nilsilene Liorne, do PL, informou que havia 3.527 alunos matriculados em regime de tempo integral, embora n\u00e3o dispusesse de escolas que oferecessem essa modalidade de ensino.
Comparando os dados com o Censo de 2020, a discrep\u00e2ncia se tornou ainda mais evidente, uma vez que, naquele ano, o munic\u00edpio declarou ter 893 alunos matriculados em tempo integral nos anos iniciais de ensino fundamental, representando 40,59% do total de matr\u00edculas no ensino fundamental, e nenhum na etapa final. No entanto, em 2022, o munic\u00edpio afirmou ter 1828 matr\u00edculas em tempo integral nos anos iniciais, correspondendo a 97,64% do total de matr\u00edculas do ensino fundamental, representando um aumento de 140,55%. Nos anos finais, o n\u00famero de matr\u00edculas em tempo integral passou de zero em 2020 para 1699 em 2022.
A an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es do Censo 2022 revelou que o munic\u00edpio de Alto Alegre do Maranh\u00e3o apresentou um aumento significativo nas matr\u00edculas em tempo integral em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia nacional, tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais do ensino fundamental. Essas informa\u00e7\u00f5es, entretanto, n\u00e3o condizem com a realidade das escolas do munic\u00edpio, uma vez que a fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco realizada pelo NUFIS apurou que n\u00e3o existem escolas em tempo integral e que nenhum aluno est\u00e1 matriculado nessa modalidade.
Os valores do Fundeb s\u00e3o calculados com base nas informa\u00e7\u00f5es do Censo Escolar do ano anterior e, de acordo com a Lei n\u00b0 14.113\/2020 \u2013 Lei do Fundeb, os munic\u00edpios recebem um incremento de 30% em rela\u00e7\u00e3o ao valor-base por aluno para cada aluno matriculado na modalidade de ensino integral. Isso significa que, devido ao substancial aumento das matr\u00edculas em tempo integral declaradas pelo munic\u00edpio de Alto Alegre do Maranh\u00e3o, houve um aumento significativo das receitas do Fundeb repassadas ao munic\u00edpio.
No relat\u00f3rio final do TCE, o munic\u00edpio de Alto Alegre do Maranh\u00e3o deveria ter recebido R$ 26.393.454,72 do Fundeb, por\u00e9m recebeu R$ 31.906.085,18, uma diferen\u00e7a de R$ 5.512.630,46 pelos 3.527 alunos falsos inseridos como alunos de escola integral, embebecimento de ensino que o munic\u00edpio n\u00e3o possui.
Segundo TCE, a investiga\u00e7\u00e3o tem como objetivo apurar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas ao Censo Escolar e se houve a inten\u00e7\u00e3o de obter valores a mais de recursos de forma indevida. Caso se comprove irregularidades, os respons\u00e1veis poder\u00e3o ser penalizados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.
Folha do Maranh\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"