Auditores de Controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), assinaram em agosto de 2023 uma Representa\u00e7\u00e3o contra o prefeito do munic\u00edpio de Raposa, Eudes Barros e a secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Verismar Gomes da Silva.
Conforme a representa\u00e7\u00e3o a qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, a Corte de Contas realizou trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio no m\u00eas junho de 2023 e constatou elevado n\u00famero de matr\u00edculas em escolas em tempo integral, conforme dados do Censo Escolar 2022. Tudo fantasma!
Esse relat\u00f3rio da fiscaliza\u00e7\u00e3o foi divulgado de forma oficial nesta \u00faltima quarta-feira (1\u00ba), feito na modalidade levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral. A atividade fez parte do conjunto de a\u00e7\u00f5es previstas no Plano Bienal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2013 PBF 2022\/2023, aprovado pela Decis\u00e3o PL-TCE n\u00ba 729\/2021.
De acordo com as informa\u00e7\u00f5es prestadas no censo escolar de 2022, o munic\u00edpio de Raposa informou que possui 4.258 alunos matriculados em regime de tempo integral e disp\u00f5e em sua rede escolar de 15 (quinze) escolas que oferecem essa modalidade de ensino.
Contudo, para surpresa dos auditores do TCE-MA, das informa\u00e7\u00f5es levantadas in loco na cidade de Raposa, foi apurado que o Munic\u00edpio possui somente 03 (tr\u00eas) escolas que funcionam em tempo integral e um quantitativo de 1.015 alunos matriculados nessa modalidade de ensino.
\u201cO que permite concluir que foram informados 3.243 alunos a mais, que resultou em repasses significativamente superiores ao devido. Portanto, informa\u00e7\u00f5es prestadas ao Censo que n\u00e3o se coadunam com a realidade, com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de valores a mais de recursos, se constitui em grave irregularidade\u201d, escreveram os auditores do Tribunal de Contas.
Vale destacar que os dados informados ao Censo Escolar anualmente pelos munic\u00edpios, s\u00e3o utilizados para o c\u00e1lculo dos coeficientes de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos por meio do Fundeb no ano seguinte e os munic\u00edpios recebem um incremento de 30% em rela\u00e7\u00e3o ao valor-base por aluno, para cada aluno matriculado na modalidade de ensino integral.
Isto \u00e9, se tratando em dinheiro, o aluno de tempo integral \u201cvale\u201d mais que o aluno regular. Na pr\u00e1tica, o valor-base por aluno \u00e9 5.209,92 [ano], o valor para matr\u00edculas na modalidade de ensino integral de 6.772,90 [ano], obt\u00e9m-se uma diferen\u00e7a de 1.562,98 por aluno a cada ano.
\u2013 Recebeu R$ 5 milh\u00f5es irregular
Ainda conforme a Representa\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do substancial aumento das matr\u00edculas em tempo integral feito pelo prefeito Eudes Barros e pela secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Verismar Gomes, tamb\u00e9m houve um incremento significativo das receitas do Fundeb repassadas ao Munic\u00edpio.
O valor que deveria ter recebido era de R$ 30,1 milh\u00f5es, contudo, diante da fraude praticada pelo prefeito, o repasse da Educa\u00e7\u00e3o foi para R$ 35,2 milh\u00f5es, aumentou, portanto, de R$ 5 milh\u00f5es de forma indevida atrav\u00e9s de escolas de tempo integral fantasmas.
\u201cFica evidenciado que os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando se considera o n\u00famero real de alunos que estudam em tempo integral.\u201d Conclui.
Com fundamento nos resultados da fiscaliza\u00e7\u00e3o, a equipe t\u00e9cnica do Tribunal de Contas do Estado do Maranh\u00e3o abrir representa\u00e7\u00f5es contra os munic\u00edpios visitados na fiscaliza\u00e7\u00e3o que apresentaram irregularidades.
Fonte: Domingos Costa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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