O Pleno do Tribunal de Contas do Estado dever\u00e1 apreciar, no in\u00edcio deste ano, representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), processo n\u00ba 4510\/2023, na qual denuncia a participa\u00e7\u00e3o do prefeito de S\u00e3o Jo\u00e3o dos Patos, o m\u00e9dico Alexandre Magno Pereira Gomes, como s\u00f3cio na empresa NJ Servi\u00e7os M\u00e9dicos Ltda (CNPJ 09.943.095\/0001-51).
A empresa presta servi\u00e7os para o munic\u00edpio desde 2021, ano em que o m\u00e9dico assumiu o cargo de prefeito do munic\u00edpio para o quadri\u00eanio 2021-2024. Ele entrou na sociedade em janeiro de 2019, e a Junta Comercial do Estado (Jucema) registra sua sa\u00edda da sociedade em 25\/09\/2023, mesma data da abertura do processo no TCE.
\u201cNo processo de representa\u00e7\u00e3o foi apresentada defesa na qual foi juntada documenta\u00e7\u00e3o falsa na tentativa de comprovar que o prefeito j\u00e1 n\u00e3o fazia parte da sociedade desde o dia 1\u00ba de junho de 2021, o que de fato teria ocorrido somente em 25\/09\/2023\u201d, destaca o procurador de Contas Jairo Cavalcanti Vieira.
A fraude documental foi comunicada nos autos por meio de den\u00fancia protocolada pela vereadora Keyla Maria Sodr\u00e9 de Souza em novembro do ano passado. A den\u00fancia, al\u00e9m de comprovar a falsifica\u00e7\u00e3o do documento de registro de altera\u00e7\u00e3o contratual da Jucema, revelou a exist\u00eancia de outros servidores que integrariam a sociedade, em um total de 40 agentes p\u00fablicos devidamente nomeados.
Outro aspecto que chama a aten\u00e7\u00e3o do MPC \u00e9 o fato de que as contrata\u00e7\u00f5es ocorreram por meio de editais de credenciamento de empresas, que contaram com o comparecimento apenas da empresa do prefeito, nos tr\u00eas anos seguidos. Al\u00e9m disso, foi apontada ainda irregularidade na pesquisa de mercado que serviu de base para estabelecer o valor estimado das contrata\u00e7\u00f5es, considerando a exist\u00eancia de s\u00f3cios em comum entre as demais empresas consultadas e a contratada.
VALORES \u2013 O valor total contratado entre os anos de 2021 a 2023 ficou pr\u00f3ximo dos R$ 14 milh\u00f5es (R$ 13.995.857,75), tendo sido pagos desde ent\u00e3o aproximadamente R$ 12 milh\u00f5es, sendo R$ 771.880,60 em 2021; R$ 4,3 milh\u00f5es em 2022 e R$ 6,3 milh\u00f5es no ano passado. Os n\u00fameros foram obtidos no Portal da Transpar\u00eancia do munic\u00edpio.
Em novembro passado (22\/11\/2023), pouco depois da abertura do processo no TCE, a prefeitura de S\u00e3o Jo\u00e3o dos Patos providenciou a rescis\u00e3o contratual de forma \u201camig\u00e1vel\u201d, segundo documento oficial da prefeitura do munic\u00edpio. Trata-se do contrato n\u00ba 001.001\/2023, no valor de R$ 7.053.106,04 que vigorava desde maio daquele ano.
Al\u00e9m da representa\u00e7\u00e3o protocolada junto ao TCE (Processo 4510\/2023) foi enviada not\u00edcia-crime para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPMA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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