O deputado estadual Carlos Lula (PSB) confirmou, nesta ter\u00e7a-feira (27), o seu nome como candidato \u00e0 vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a aposentadoria antecipada do Washington Oliveira, a Assembleia Legislativa det\u00e9m a prerrogativa na indica\u00e7\u00e3o do novo membro da Corte de Contas.
At\u00e9 o an\u00fancio de Carlos Lula, o \u00fanico na disputa \u00e0 vaga era o advogado Fl\u00e1vio Costa, de escolha do Governo do Maranh\u00e3o. \u201cEu coloco minha candidatura para que a gente possa fazer um bom debate, para que a sabatina seja produtiva, para que a gente possa qualificar o processo de escolha. Trata-se de salvaguardar uma prerrogativa do legislativo maranhense. N\u00e3o podemos retroceder uma conquista t\u00e3o cara desde 1988 e minha candidatura cumpre esse prop\u00f3sito. Eu quero aqui dar mais uma op\u00e7\u00e3o para o parlamento, mais uma op\u00e7\u00e3o aos 42 deputados\u201d, anunciou o parlamentar.
O parlamentar destacou ainda as falhas recorrentes no processo de escolha dos \u00faltimos conselheiros do TCE. \u201cTemos cometido tr\u00eas erros insan\u00e1veis. Primeiro, estamos utilizando um Decreto Legislativo de 1990, que coloca como requisito m\u00ednimo para se candidatar ter 14 assinaturas, requisito esse que, em tese, eu n\u00e3o poderia j\u00e1 ultrapassar, porque o outro candidato j\u00e1 tem mais de 30 assinaturas. Por\u00e9m, esse decreto legislativo est\u00e1 revogado, visto que nosso Regimento Interno \u00e9 de 2004 e ele regula completamente o procedimento de escolha do membro para a Corte de Contas\u201d, disse.
O parlamentar complementou. \u201cO segundo erro \u00e9 que limitamos a 65 anos as candidaturas por previs\u00e3o da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, e est\u00e1 errado. As regras de escolhas s\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. E a Constitui\u00e7\u00e3o Federal fala que o limite \u00e9 entre 35 e 70 anos e n\u00e3o entre 35 e 65. Ent\u00e3o, temos outro limitador posto hoje no regramento da Casa, que infelizmente padece de ilegalidade\u201d, afirmou.
J\u00e1 o terceiro erro listado por Carlos Lula \u00e9, segundo ele, o mais grave de todos. Trata-se do processo de vota\u00e7\u00e3o nominal. <\/p>\n\n\n\n
\n\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 expressa, \u00e9 clara, no caso de escolha de membros de Corte de Contas, tem de ser secreto, n\u00e3o pode ser aberto. Eu tenho, inclusive, decis\u00f5es do ano passado do Supremo Tribunal Federal afirmando exatamente isto: que o voto tem de ser secreto, n\u00e3o pode ser aberto, para preservar a higidez do Poder Legislativo, e os parlamentares se sentirem \u00e0 vontade para votar no candidato que, por suas raz\u00f5es, entende que preenche os requisitos\u201d, pontuou o deputado estadual. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Para garantir o cumprimento legal das normas de candidatura e da vota\u00e7\u00e3o, Carlos Lula tamb\u00e9m assegurou a tomada de medidas judiciais, havendo necessidade. \u201cCaso n\u00e3o haja administrativamente a retifica\u00e7\u00e3o desses pontos ou a minha candidatura, eventualmente, seja indeferida, j\u00e1 afirmo de pronto que irei judicializar porque tenho certeza de que o Direito est\u00e1 do meu lado. Quero tamb\u00e9m afirmar que eu tenho certeza de que minha trajet\u00f3ria preenche os requisitos constitucionais\u201d, concluiu.
Apoio da Casa
A candidatura de Carlos Lula \u00e0 vaga no TCE j\u00e1 conta com aliados como os deputados Rodrigo Lago (PCdoB) e Fernando Braide (PSD).
\u201cVossa Excel\u00eancia com seu curr\u00edculo se habilita a exercer essa fun\u00e7\u00e3o de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Eu tenho certeza que orgulhar\u00e1 muito o povo do Maranh\u00e3o e orgulhar\u00e1 tamb\u00e9m esta Casa. A Casa deseja indicar um membro para o Tribunal de Contas porque essa \u00e9 a conforma\u00e7\u00e3o feita pela Constituinte de 1988 e pela nossa Constituinte Estadual de 1989\u201d, refor\u00e7ou Rodrigo Lago.
\u201cVoc\u00ea est\u00e1 puxando um debate super importante para essa Casa, onde tem uma tradi\u00e7\u00e3o de eleger sempre o candidato indicado do Governo no Estado e, com isso, acaba criando uma barreira muito grande para as outras pessoas que sonham em disputar esse cargo. Por isso, pode contar com o meu voto pela sua candidatura, que \u00e9 muito importante para esta Casa, e n\u00e3o s\u00f3 nessa legislatura, mas tamb\u00e9m para o futuro aqui da Assembleia do nosso estado\u201d, finalizou Fernando Braide.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O deputado estadual Carlos Lula (PSB) confirmou, nesta ter\u00e7a-feira (27), o seu nome como candidato \u00e0 vaga de conselheiro do<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":34933,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[256],"class_list":["post-34934","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-carlos-lula"],"magazineBlocksPostFeaturedMedia":{"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"colormag-highlighted-post":false,"colormag-featured-post-medium":false,"colormag-featured-post-small":false,"colormag-featured-image":false,"colormag-default-news":false,"colormag-featured-image-large":false},"magazineBlocksPostAuthor":{"name":"maranhaotv","avatar":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/8fadbca458d4cb68b1dd399ae9a40618d747bb1af65ac9fad21c89220a143eb4?s=96&d=mm&r=g"},"magazineBlocksPostCommentsNumber":"0","magazineBlocksPostExcerpt":"O deputado estadual Carlos Lula (PSB) confirmou, nesta ter\u00e7a-feira (27), o seu nome como candidato \u00e0 vaga de conselheiro do","magazineBlocksPostCategories":["not\u00edcias"],"magazineBlocksPostViewCount":244,"magazineBlocksPostReadTime":4,"magazine_blocks_featured_image_url":{"full":false,"medium":false,"thumbnail":false},"magazine_blocks_author":{"display_name":"maranhaotv","author_link":"https:\/\/maranhaotv.com.br\/index.php\/author\/maranhaotv\/"},"magazine_blocks_comment":0,"magazine_blocks_author_image":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/8fadbca458d4cb68b1dd399ae9a40618d747bb1af65ac9fad21c89220a143eb4?s=96&d=mm&r=g","magazine_blocks_category":"not\u00edcias<\/a>","yoast_head":"\n
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