O TRE do Maranh\u00e3o teve seu posicionamento sobre cotas de g\u00eanero reconhecido no \u00e2mbito do Tribunal Superior Eleitoral em parecer da lavra da vice Procuradoria Geral Eleitoral.
Em parecer publicado nesta quarta-feira (28), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral n\u00e3o conheceu e negou provimento a um recurso eleitoral interposto que tentava mudar a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral, que por maioria considerou improcedente a\u00e7\u00e3o contra o Uni\u00e3o Brasil, partido de Neto Evangelista. O parecer do MPE confirma o entendimento firmado pelo TRE, n\u00e3o reconhecendo a alega\u00e7\u00e3o de fraude \u00e0 cota de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es em 2022.
A manifesta\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o sinaliza o entendimento quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos mandatos parlamentes e pode servir de precedente para casos an\u00e1logos, a exemplo de a\u00e7\u00e3o que foi ajuizada contra o Partido Social Crist\u00e3o (PSC) e que deve ir a julgamento nos pr\u00f3ximos dias e tem como principais figuras os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso. Caso seja priorizada a uniformiza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es e o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, tem-se grande possibilidade favor\u00e1vel aos parlamentares em quest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"