O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds aprovou nesta segunda-feira (04) o Projeto de Lei 228\/23, de autoria do vereador Raimundo Penha, que altera a lei da gratuidade no sistema de transporte coletivo da capital e possibilita que o acompanhante de pessoa com defici\u00eancia use a gratuidade mesmo na aus\u00eancia do benefici\u00e1rio. A aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 mais uma vit\u00f3ria na defesa dos direitos das pessoas com defici\u00eancia, uma das bandeiras de luta do parlamentar.
\u201cEstamos garantindo mais respeito e dignidade \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. Para apresentar esse projeto, ouvimos pais de benefici\u00e1rios e a equipe t\u00e9cnica da SMTT, foi uma proposta debatida e aperfei\u00e7oada, sem onerar o sistema, mas no sentido de possibilitar que essas pessoas pudessem usar a gratuidade para marcar consultas ou buscar outros tipos de atendimento. Nesse processo, inclu\u00edmos a inclus\u00e3o de s\u00edmbolos nas carteiras de quem tem as chamadas defici\u00eancias ocultas, com os autistas. Tudo para facilitar e garantir o acesso a direitos\u201d, declarou Raimundo Penha, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o.
Para Regina C\u00e9lia Azevedo, m\u00e3e de Gabriel Azevedo de Sousa, o projeto de Raimundo Penha \u00e9 muito importante. \u201cAgrade\u00e7o a atua\u00e7\u00e3o do vereador no sentido de facilitar a organiza\u00e7\u00e3o das atividades dos nossos filhos. No inverno, principalmente, n\u00e3o seremos mais obrigados a sair de casa com eles debaixo de chuva, para marcar consultas e exames, por exemplo. Para n\u00f3s essa medida trar\u00e1 muitos benef\u00edcios\u201d, enfatizou ele, que fez quest\u00e3o de acompanhar a vota\u00e7\u00e3o.
O projeto aprovado nesta segunda-feira estabelece que o acompanhante poder\u00e1 utilizar a gratuidade quando estiver com pessoas com defici\u00eancia, mas tamb\u00e9m desacompanhado, desde que portando o Cart\u00e3o de Transporte Gratuidade, tanto nas hip\u00f3teses de entrega e\/ou recebimento de documentos, como exames, como para marca\u00e7\u00e3o de consultas ou garantia de quaisquer outros direitos sociais relativos ao benefici\u00e1rio da gratuidade.
\u201cGeralmente os pais de uma crian\u00e7a com defici\u00eancia n\u00e3o podem trabalhar, seja por veda\u00e7\u00e3o legal quando este recebe o BPC ou mesmo para poder oferecer o melhor cuidado. Ent\u00e3o, atualmente, se a pessoa n\u00e3o trabalha e precisar marcar uma consulta ou exame, ou resolver um problema de escola e n\u00e3o estiver com o benefici\u00e1rio ela tem que pagar a passagem, n\u00e3o pode usufruir da gratuidade. Por isso propusemos essa altera\u00e7\u00e3o na lei e contamos com o apoio dos demais vereadores na vota\u00e7\u00e3o do projeto\u201d, destacou Raimundo Penha.
A proposta tamb\u00e9m acrescenta o par\u00e1grafo 4\u00ba ao artigo 2\u00aa da referida lei, cuja nova reda\u00e7\u00e3o estabelece que, para fins do benef\u00edcio da gratuidade em transporte coletivo prevista, deve o acompanhante comprovar estar inscrito no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) do Governo Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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