Nesta semana, o presidente Lula submeteu ao Congresso Nacional um novo Projeto de Lei visando estabelecer regulamenta\u00e7\u00f5es mais abrangentes para a atividade dos motoristas de aplicativos, como Uber e 99. No entanto, a proposta tem sido alvo de desinforma\u00e7\u00e3o.
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) criticou veementemente a falsa narrativa e destacou as mudan\u00e7as legislativas que resultaram em avan\u00e7os e garantias de direitos trabalhistas, como a redu\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria de trabalho de 16 para 8 horas, al\u00e9m do papel essencial desempenhado pelos sindicatos nas conquistas dos trabalhadores brasileiros.
“\u00c9 importante ressaltar eventos hist\u00f3ricos como esses para demonstrar que sempre haver\u00e1 resist\u00eancia \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho. Apesar de os sindicatos n\u00e3o desempenharem o mesmo papel que tiveram no s\u00e9culo 19 e 20, eles ainda s\u00e3o fundamentais para a regula\u00e7\u00e3o e para equilibrar a rela\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e empregadores”, salientou.
Atualmente, pelo menos tr\u00eas pa\u00edses j\u00e1 regularam os servi\u00e7os de transporte remunerado por aplicativo, incluindo Estados Unidos, M\u00e9xico e Filipinas. O projeto proposto pelo presidente Lula visa a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores brasileiros, sendo que pelo menos 30 mil deles atuam no Maranh\u00e3o.
“\u00c9 preocupante ver pol\u00edticos que, futuramente, ir\u00e3o solicitar seu voto, mas que se op\u00f5em \u00e0 concess\u00e3o de direitos aos trabalhadores de aplicativos. Este projeto assegura aos trabalhadores direitos previdenci\u00e1rios, como acesso ao INSS e benef\u00edcios em caso de acidente de trabalho. Atualmente, quando um trabalhador de aplicativo se machuca, fica sem qualquer fonte de renda”, ressaltou Carlos Lula.
Para o deputado estadual, o Projeto de Lei do presidente Lula cont\u00e9m cinco pontos essenciais para proteger os direitos dos trabalhadores e melhorar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no pa\u00eds.
“Os trabalhadores permanecem como aut\u00f4nomos e n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a se filiar a sindicatos para trabalhar, desmentindo assim uma das falsidades propagadas. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 imposi\u00e7\u00e3o de jornada fixa de trabalho, permitindo que os trabalhadores continuem escolhendo seus hor\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es de trabalho como fazem atualmente. Quanto \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, as plataformas ser\u00e3o obrigadas a pagar um valor m\u00ednimo, estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o, para garantir um patamar justo de ganhos aos trabalhadores. Tamb\u00e9m ser\u00e1 estabelecida uma norma de transpar\u00eancia, garantindo que as regras de pagamento sejam claras e transparentes para todas as plataformas e servi\u00e7os realizados. Por fim, o projeto visa garantir os direitos dos trabalhadores, que \u00e9 o principal”, concluiu o deputado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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