A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de S\u00e3o Lu\u00eds condenou o Munic\u00edpio de Pa\u00e7o do Lumiar a resgatar, cuidar, identificar e buscar abrigo e ado\u00e7\u00e3o para os animais de pequeno porte, em especial c\u00e3es e gatos, que se encontrem em estado de abandono na cidade.
A Prefeitura dever\u00e1 planejar e executar essas a\u00e7\u00f5es, sob assist\u00eancia de m\u00e9dicos veterin\u00e1rios, no prazo de dois anos, e ainda, pagar danos morais coletivos no importe de R$ 20 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A senten\u00e7a judicial tamb\u00e9m condenou uma moradora de Pa\u00e7o do Lumiar a deixar de abrigar grande n\u00famero de animais em im\u00f3vel insalubre, e sem oferecer os cuidados como \u00e1gua, comida e assist\u00eancia m\u00e9dico-veterin\u00e1ria, como foi constatado na a\u00e7\u00e3o.
Omiss\u00e3o do Munic\u00edpio
Na senten\u00e7a, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, considerou que os moradores da cidade suportaram transtornos diante das consequ\u00eancias da omiss\u00e3o do Munic\u00edpio, pois n\u00e3o foram cumpridas as normas ambientais.
\u201cH\u00e1 les\u00e3o evidente \u00e0 confian\u00e7a na atua\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, notadamente \u00e0quela voltada a evitar maus-tratos e abandono aos animais\u201d, afirmou o juiz, a respeito do abandono e viol\u00eancia aos animais, com not\u00edcias frequentes nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e redes sociais sobre campanhas para arrecadar recursos para tratamento e ado\u00e7\u00e3o.
A decis\u00e3o foi emitida no julgamento da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Maranh\u00e3o contra o Estado do Maranh\u00e3o, o Munic\u00edpio de Pa\u00e7o do Lumiar e as moradoras D.M.R. e M.V.R.S., que abrigam animais.
Abandono de Animais
O Minist\u00e9rio P\u00fablico alegou na a\u00e7\u00e3o, que tem recebido den\u00fancias sobre animais de pequeno porte em situa\u00e7\u00e3o de abandono, condi\u00e7\u00f5es insalubres, sem \u00e1gua, alimenta\u00e7\u00e3o e qualquer assist\u00eancia veterin\u00e1ria e em condi\u00e7\u00f5es insalubres em im\u00f3veis das duas moradoras.
Ainda de acordo com o MP, o Munic\u00edpio de Pa\u00e7o do Lumiar n\u00e3o disp\u00f5e de local para acolher os animais abandonados ou maltratados, o que prejudica e at\u00e9 inviabiliza o trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico, bem como que o Estado do Maranh\u00e3o deve fomentar a forma\u00e7\u00e3o de redes de atendimento para animais doentes, abandonados e v\u00edtimas de viol\u00eancia.
D.M.R. fez acordo na Justi\u00e7a, em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, realizada em 27\/05\/22 e n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o no processo. Quanto ao Estado do Maranh\u00e3o, ser\u00e1 julgado junto com outra A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de teor semelhante, que tramita na Vara.
Crimes ambientais
O juiz Douglas Martins considerou, na decis\u00e3o, a Lei dos Crimes Ambientais (n\u00ba 9.605\/1998), que estendeu a sua prote\u00e7\u00e3o \u00e0s esp\u00e9cies silvestres, dom\u00e9sticas ou domesticadas, nativas ou ex\u00f3ticas, considerando a capacidade de sofrimento de cada animal.
Quanto aos in\u00fameros c\u00e3es e gatos encontrados abandonados nas ruas e pra\u00e7as, a \u201cDeclara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Animais\u201d disp\u00f5e que \u201co abandono de um animal \u00e9 um ato cruel e degradante\u201d.
O juiz assegurou, ainda, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal consagra a sa\u00fade como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros males.
\u201cO grande n\u00famero de animais abandonados pelos logradouros p\u00fablicos coloca em risco a pr\u00f3pria sa\u00fade p\u00fablica da popula\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de a grande maioria n\u00e3o ser vacinada, al\u00e9m de que n\u00e3o h\u00e1 medida alguma para o efetivo controle de doen\u00e7as que possam ser transmitidas aos seres humanos, como, por exemplo, micose e leptospirose\u201d, declarou.
Por Maranh\u00e3o no Ar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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