A partir desta sexta-feira (16), candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador podem realizar propaganda eleitoral. A divulga\u00e7\u00e3o pode ser feita nas ruas, na internet (propaganda geral) e no hor\u00e1rio eleitoral gratuito. Mas aten\u00e7\u00e3o: embora sirvam para promover as candidaturas e apresentar propostas ao eleitorado, existem diferen\u00e7as entre essas duas modalidades.
Propaganda x hor\u00e1rio eleitoral gratuito
A primeira delas \u00e9 a data: a propaganda geral j\u00e1 est\u00e1 permitida, enquanto o hor\u00e1rio eleitoral gratuito s\u00f3 iniciar\u00e1 em 30 de agosto.
A segunda diz respeito \u00e0 amplitude da veicula\u00e7\u00e3o de materiais e de conte\u00fados pol\u00edtico-eleitorais. A propaganda geral pode ser feita nas ruas e na internet. J\u00e1 a exibi\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio eleitoral gratuito \u00e9 restrita \u00e0s emissoras de r\u00e1dio (incluindo as comunit\u00e1rias) e de televis\u00e3o que operam em VHF e UHF e nos canais de TV por assinatura que est\u00e3o sob a responsabilidade do Senado Federal, da C\u00e2mara dos Deputados, das assembleias legislativas ou das c\u00e2maras municipais.
O que h\u00e1 de novidade?
As grandes novidades para as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 foram introduzidas pela Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.732, que alterou a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019. O uso da intelig\u00eancia artificial (IA) e a realiza\u00e7\u00e3o das lives eleitorais s\u00e3o algumas das novas regras contidas na norma, que tamb\u00e9m traz atualiza\u00e7\u00f5es nos artigos que tratam da desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral, do impulsionamento de conte\u00fados pol\u00edtico-eleitorais, do tratamento de dados pessoais e do exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia pelas ju\u00edzas e pelos ju\u00edzes eleitorais.
Conhe\u00e7a, a seguir, as principais regras que devem ser seguidas pelas pessoas que almejam conquistar um cargo eletivo no pleito, marcado para os dias 6 (1\u00ba turno) e 27 de outubro (eventual 2\u00ba turno).
O que pode na propaganda eleitoral:
propaganda eleitoral nas ruas e na internet;
impulsionamento de conte\u00fados pol\u00edtico-eleitorais com ferramentas oferecidas pelas plataformas, por partidos, por federa\u00e7\u00f5es, por coliga\u00e7\u00f5es, por candidaturas e por representantes;
contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de prioriza\u00e7\u00e3o paga de resultado de buscas para promover qualidade das candidatas e dos candidatos;
uso da intelig\u00eancia artificial para criar imagens e sons, desde que o material esteja devidamente rotulado, com a indica\u00e7\u00e3o de que \u00e9 um conte\u00fado fabricado ou manipulado e do tipo de tecnologia utilizada;
utiliza\u00e7\u00e3o de alto-falantes ou amplificadores de som at\u00e9 5 de outubro, das 8h \u00e0s 22h, desde que estejam a mais de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais judiciais, dos hospitais e das casas de sa\u00fade e das escolas, das bibliotecas p\u00fablicas, das igrejas e dos teatros, quando em funcionamento, entre outros;
realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios com aparelhagem de som at\u00e9 3 de outubro, das 8h \u00e0 0h, com exce\u00e7\u00e3o do com\u00edcio de encerramento da campanha, que poder\u00e1 ser prorrogado por mais 2 horas;
distribui\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico e realiza\u00e7\u00e3o de caminhada, carreata ou passeata na qual se utilizem outros meios de locomo\u00e7\u00e3o, acompanhadas ou n\u00e3o por carro de som ou minitrio at\u00e9 as 22h do dia 5 de outubro;
realiza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 dia 4 de outubro, de divulga\u00e7\u00e3o paga, na imprensa escrita, e reprodu\u00e7\u00e3o, na internet do jornal impresso, de at\u00e9 10 an\u00fancios de propaganda eleitoral por ve\u00edculo, em datas diversas, para cada candidatura, no espa\u00e7o m\u00e1ximo, por edi\u00e7\u00e3o, de 1\/8 de p\u00e1gina no jornal padr\u00e3o e de 1\/4 de p\u00e1gina de revista ou tabloide;
promo\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet; e
coloca\u00e7\u00e3o de mesas para distribui\u00e7\u00e3o de material de campanha e utiliza\u00e7\u00e3o de bandeiras ao longo das vias p\u00fablicas, desde que sejam m\u00f3veis e n\u00e3o dificultem o bom andamento do tr\u00e2nsito de pessoas e de ve\u00edculos.
Eleitoras e eleitores podem usar bandeiras, broches, d\u00edsticos, adesivos, camisetas e outros adornos como forma de manifesta\u00e7\u00e3o de suas prefer\u00eancias por partido, federa\u00e7\u00e3o, coliga\u00e7\u00e3o, candidata ou candidato.
O que n\u00e3o pode:
realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na televis\u00e3o e no r\u00e1dio;
realizar disparo em massa de mensagens;
usar intelig\u00eancia artificial para fabricar ou manipular conte\u00fados posteriormente usados para difundir mentiras sobre o processo eleitoral;
simular, por meio de chatbots, avatares e conte\u00fados sint\u00e9ticos, conversa de candidaturas ou outra pessoa real com eleitores;
utilizar, para prejudicar ou favorecer candidatura, conte\u00fado sint\u00e9tico gerado ou manipulado digitalmente com inten\u00e7\u00e3o de criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fict\u00edcia (deep fake);
utilizar palavra-chave associada a partidos ou candidaturas advers\u00e1rias;
difundir mentiras sobre opositores ou sobre o processo eleitoral brasileiro;
veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jur\u00eddicas com ou sem fins lucrativos;
transmitir ou retransmitir live eleitoral por emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o e em site, perfil ou canal de internet pertencente \u00e0 pessoa jur\u00eddica. Nesse \u00faltimo caso, as \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es dizem respeito aos partidos, \u00e0s federa\u00e7\u00f5es e \u00e0s coliga\u00e7\u00f5es \u00e0s quais a candidatura est\u00e1 vinculada;
realizar showm\u00edcio e evento similar presencial ou transmitido pela internet para promo\u00e7\u00e3o de candidatas e candidatos e apresenta\u00e7\u00e3o de artistas (remunerada ou n\u00e3o) com a finalidade de animar com\u00edcio e reuni\u00e3o eleitoral;
confeccionar, utilizar e distribuir \u2013 por comit\u00ea, candidata, candidato ou com sua autoriza\u00e7\u00e3o \u2013 camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, canetas, brindes, cestas b\u00e1sicas ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem \u00e0 eleitora ou ao eleitor;
derramar material de propaganda no local de vota\u00e7\u00e3o ou em vias pr\u00f3ximas;
veicular propaganda de qualquer natureza, inclusive picha\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o a tinta e exposi\u00e7\u00e3o de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados nos bens cujo uso dependa de cess\u00e3o ou permiss\u00e3o do poder p\u00fablico, ou que a ele perten\u00e7am, e nos bens de uso comum, como postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego, viadutos, passarelas, pontos, paradas e \u00f4nibus e outros equipamentos urbanos;
colocar propaganda eleitoral de qualquer natureza nas \u00e1rvores e nos jardins localizados em \u00e1reas p\u00fablicas; e
realizar enquetes sobre o processo eleitoral.
Vale lembrar que o impulsionamento e a prioriza\u00e7\u00e3o paga de resultados de buscas n\u00e3o podem ser contratados para disseminar propaganda eleitoral negativa ou mentiras sobre o processo eleitoral. No servi\u00e7o de prioriza\u00e7\u00e3o em buscadores, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido usar palavra-chave associada ao nome, \u00e0 alcunha ou ao apelido de partido, federa\u00e7\u00e3o, coliga\u00e7\u00e3o e candidatura advers\u00e1ria.
Pontos de aten\u00e7\u00e3o
Realiza\u00e7\u00e3o e cobertura de lives eleitorais
O uso de lives por pessoa candidata para promo\u00e7\u00e3o pessoal ou de atos referentes a exerc\u00edcio de mandato, mesmo sem men\u00e7\u00e3o ao pleito, equivale \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de candidatura e constitui ato de campanha eleitoral de natureza p\u00fablica.
A cobertura jornal\u00edstica da live eleitoral deve respeitar os limites legais aplic\u00e1veis \u00e0 programa\u00e7\u00e3o normal de r\u00e1dio e de televis\u00e3o. Emissoras devem zelar para que a exibi\u00e7\u00e3o de trechos da grava\u00e7\u00e3o n\u00e3o configure tratamento privilegiado ou explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de ato de campanha.
Carro de som ou minitrio
A utiliza\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos como meio de propaganda eleitoral \u00e9 permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuni\u00f5es e com\u00edcios, desde que seja observado o limite de 80 decib\u00e9is de n\u00edvel de press\u00e3o sonora, medido a 7 metros de dist\u00e2ncia.
Intelig\u00eancia artificial
Candidaturas e partidos podem fazer uso da IA durante o per\u00edodo de campanha, mas, para garantir a total transpar\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio indicar, explicitamente, que o conte\u00fado foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada. No entanto, o uso de deep fake e de intelig\u00eancia artificial para propagar desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 proibido.
Veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral em bens p\u00fablicos ou particulares
A Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019 \u00e9 taxativa: n\u00e3o \u00e9 permitido veicular material de propaganda eleitoral em bens p\u00fablicos ou particulares. Contudo, h\u00e1 algumas exce\u00e7\u00f5es listadas na norma. Nos bens p\u00fablicos, est\u00e1 autorizada a exibi\u00e7\u00e3o de bandeiras ao longo de vias p\u00fablicas, desde que m\u00f3veis e desde que n\u00e3o dificultem o bom andamento do tr\u00e2nsito de ve\u00edculos e de pessoas, inclusive daquelas que utilizem cadeiras de rodas ou pisos direcionais e de alerta para se locomoverem.
J\u00e1 nos bens particulares, \u00e9 poss\u00edvel utilizar adesivos de at\u00e9 0,5 m\u00b2 em caminh\u00f5es, autom\u00f3veis, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais. Mas aten\u00e7\u00e3o: o uso do adesivo deve ser espont\u00e2neo e gratuito, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espa\u00e7o para essa finalidade. Al\u00e9m disso, nos ve\u00edculos, s\u00f3 \u00e9 autorizado colar adesivos microperfurados at\u00e9 a extens\u00e3o total do para-brisa traseiro e, em outras posi\u00e7\u00f5es, adesivos que n\u00e3o excedam o limite de 0,5m\u00b2.
Canais de den\u00fancia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disp\u00f5e de duas ferramentas para receber relatos de desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral e uso indevido de intelig\u00eancia artificial nas Elei\u00e7\u00f5es 2024. Desde o dia 8 de agosto, eleitoras e eleitores podem ligar para o SOS Voto, no n\u00famero 1491, a fim de denunciar conte\u00fados desinformativos sobre o processo eleitoral. A liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do pa\u00eds. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel registrar a den\u00fancia pela internet, por meio do Sistema de Alertas de Desinforma\u00e7\u00e3o Eleitoral (Siade).
fonte: tse.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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