O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o prop\u00f4s cinco A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Assis Ramos, a atual secret\u00e1ria de Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do Munic\u00edpio de Imperatriz, Maria de F\u00e1tima Lima Avelino, o ex-secret\u00e1rio da pasta, Remi Ribeiro Oliveira e mais 14 pessoas identificadas como funcion\u00e1rias fantasmas, lotadas na Secretaria Municipal.
As a\u00e7\u00f5es foram propostas entre os dias 22 e 25 de novembro pela 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Probidade Administrativa de Imperatriz. O preju\u00edzo ao er\u00e1rio \u00e9 de R$ 1.487.901,29, sem atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.
As a\u00e7\u00f5es foram propostas ap\u00f3s procedimento instaurado a partir de inspe\u00e7\u00e3o realizada \u00e0 Secretaria Municipal de Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, pela Promotoria, cuja titular \u00e9 a promotora de justi\u00e7a Glauce Mara Lima Malheiros. As apura\u00e7\u00f5es confirmaram que, apesar do \u00f3rg\u00e3o municipal contar com elevado n\u00famero de servidores, poucos foram encontrados no local de trabalho. Alguns, inclusive, eram desconhecidos daqueles que estavam presentes.
Os servidores ocupantes de cargos comissionados, com os respectivos cargos e o montante da remunera\u00e7\u00e3o que receberam at\u00e9 agora ou at\u00e9 o momento em que foram exonerados, s\u00e3o: Milayne Matos de Sales Mendes (assessora de Projetos Especiais \u2013 R$ 66.346,03); Ana Caroline Ferreira Santos (diretora executiva \u2013 R$ 11.324,70); Ednon Viana Ara\u00fajo (assessor de Projetos Especiais \u2013 R$ 42.129,05); Lucianne Soares de Sousa (diretor executivo \u2013 R$ 448.040,39); Vanderley da Concei\u00e7\u00e3o (assessor de Projetos Especiais \u2013 R$ 47.924,13); Larissa de Andrade Silva Ramos (assessora de Projetos Especiais \u2013 R$ 58.744,65); Jo\u00e3o Pedro Ferreira (assessor de Projetos Especiais \u2013 R$ 80.868,84).
Tamb\u00e9m fazem parte da folha de pagamento sem comparecerem ao local de trabalho Mirivaldo Barros da Silva (assessor de Projetos Especiais \u2013 R$ 64.284,18); William Barra Souza (assessor de Projetos Especiais \u2013 R$ 230.007,63); Carlos Eduardo Sousa Lima de Carvalho (diretor de departamento \u2013 R$ 72.383,08); Michael Augusto da Concei\u00e7\u00e3o Oliveira (assessor de Projetos Especiais \u2013 R$ 103.305,84); Antonio Alves de Sousa Junior (diretor de departamento \u2013 R$ 137.372,64); Mateus Gomes da Silva Neto (assessor de Projetos Especiais \u2013 R$ 75.250,58); e Silvia Maria Santos Costa da Silva (assessor de Projetos Especiais \u2013 R$ 49.919,55).
DEPOIMENTOS
Ao serem ouvidos no curso das investiga\u00e7\u00f5es, os denunciados n\u00e3o souberam dizer quais fun\u00e7\u00f5es exercem com clareza ou a carga hor\u00e1ria que cumprem na Secretaria, limitando-se a declarar que realizam trabalhos externos. Em geral, quando perguntados sobre a \u00faltima atividade realizada no trabalho, n\u00e3o souberam informar. Os requeridos sequer sabiam dizer quem era o secret\u00e1rio da pasta antes de F\u00e1tima Avelino, apesar de algumas nomea\u00e7\u00f5es terem sido feitas \u00e0 \u00e9poca da gest\u00e3o de Remi Oliveira.
Em depoimento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, F\u00e1tima Avelino apresentou diversas contradi\u00e7\u00f5es sobre o controle de ponto na Secretaria. Primeiro, afirmou que os servidores n\u00e3o compareciam diariamente, mas semanalmente. Depois, disse que existia uma escala de rod\u00edzio entre os servidores. Por fim, afirmou que todos assinavam uma folha de ponto diariamente, o que indicaria contato di\u00e1rio com os servidores.
\u201cAssim, constata-se que, embora a secret\u00e1ria afirme manter uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com os servidores da pasta e alegue ter contato di\u00e1rio com eles, n\u00e3o possui qualquer prova do trabalho por eles executado ou do cumprimento da carga hor\u00e1ria exigida pelos cargos que ocupam. Ainda assim, at\u00e9 a presente data, esses servidores continuam recebendo regularmente suas remunera\u00e7\u00f5es, apesar da evidente aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, ressalta a promotora de justi\u00e7a Glauce Malheiros.
O Minist\u00e9rio P\u00fablico aponta, ainda, que Remi Ribeiro Oliveira, ex-secret\u00e1rio da pasta, foi conivente com a situa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios fantasmas, permitindo que os servidores recebessem seus sal\u00e1rios sem desempenhar as fun\u00e7\u00f5es para as quais foram nomeados, pois quando F\u00e1tima Avelino assumiu o cargo, alguns comissionados j\u00e1 faziam parte do quadro da Secretaria, evidenciando a continuidade das irregularidades.
Milayne Matos de Sales Mendes e Ana Caroline Ferreira Santos n\u00e3o residem no munic\u00edpio de Imperatriz, mas em S\u00e3o Lu\u00eds, e, mesmo assim, constavam como servidoras da Secretaria. Milayne Mendes, inclusive, recebia um contracheque com o sal\u00e1rio correspondente ao dobro do valor de outros servidores que ocupam o mesmo cargo que ela detinha. Durante a investiga\u00e7\u00e3o, declarou que sua fun\u00e7\u00e3o era marcar reuni\u00f5es para o prefeito Assis Ramos quando tinha compromissos em S\u00e3o Lu\u00eds.
Outro ocupante de cargo em comiss\u00e3o e residente fora de Imperatriz \u00e9 Mateus Gomes da Silva Neto, que \u00e9 empres\u00e1rio em Buritirana e foi candidato a prefeito daquele munic\u00edpio. Somam-se \u00e0 lista, ainda, Silvia Maria Santos Costa da Silva e Larissa de Andrade Silva Ramos, que residem em Formosa da Serra Negra.
A secret\u00e1ria F\u00e1tima Avelino tamb\u00e9m relatou que teve dificuldades para localizar os servidores para o cargo, afirmando que precisou reunir informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, como nomes e telefones, para comparecerem \u00e0 Secretaria. Apesar disso, n\u00e3o tomou qualquer provid\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s irregularidades constatadas, permitindo que os citados continuassem recebendo remunera\u00e7\u00e3o sem cumprir suas fun\u00e7\u00f5es.
PEDIDOS
O Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que a Justi\u00e7a decrete liminarmente a exonera\u00e7\u00e3o imediata de Mirivaldo Barros da Silva, William Barra Souza, Ednon Viana Ara\u00fajo, Lucianne Soares de Sousa, Larissa de Andrade Silva, Silvia Maria Santos Costa da Silva, Mateus Gomes da Silva Neto, Antonio Alves de Sousa Junior, Carlos Eduardo Sousa Lima de Carvalho e Michael Augusto da Concei\u00e7\u00e3o. Os demais j\u00e1 se encontram desligados das fun\u00e7\u00f5es.
O pedido se estende \u00e0 indisponibilidade de bens de todos os acusados no montante do valor do preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio, correspondente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o recebida individualmente at\u00e9 o momento atual ou enquanto mantiveram v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
De acordo com o art. 12, Inciso I, da lei n\u00ba 8.429\/92, a penalidade para atos de improbidade administrativa de \u201cfuncion\u00e1rios fantasmas\u201d \u00e9 a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por at\u00e9 14 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do acr\u00e9scimo patrimonial e proibi\u00e7\u00e3o de contratar ou receber benef\u00edcios fiscais ou credit\u00edcios do poder p\u00fablico, direta ou indiretamente.
As san\u00e7\u00f5es se estendem ao prefeito, \u00e0 secret\u00e1ria F\u00e1tima Avelino e ao ex-secret\u00e1rio, Remi Ribeiro Oliveira, com a indisponibilidade de bens, al\u00e9m da penalidade imposta pelo Art. 12, Inciso II da lei n\u00ba 8.429\/92: perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por at\u00e9 12 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do dano e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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