O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta quinta-feira que \u201ctudo foi feito\u201d em cumprimento \u00e0 exig\u00eancias do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transpar\u00eancia de emendas. No in\u00edcio da semana, a Corte bloqueou R$ 4,2 bilh\u00f5es em repasses. Em pronunciamento \u00e0 imprensa, sem responder a perguntas, Lira disse que novos esclarecimentos ser\u00e3o dados ao ministro Fl\u00e1vio Dino na sexta-feira.
\u2014 Queria deixar claro a tranquilidade da C\u00e2mara. Precisamos relembrar que tudo foi feito em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o do STF, observando a Lei complementar 210 (que alterou regras sobre as emendas), sancionada pelo presidente Lula \u2014 disse Lira, que acrescentou: \u2014 Peticionaremos ao ministro-relator [Flavio Dino] ainda na manh\u00e3 de amanh\u00e3 os esclarecimentos.
Segundo Lira, as emendas em quest\u00e3o, que deveriam ser aprovadas por comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa, seguiram crit\u00e9rio rigoroso.
\u2014O procedimento do encaminhamento da rela\u00e7\u00e3o do apadrinhamento dos l\u00edderes da c\u00e2mara e dos l\u00edderes do Senado obedeceram a um crit\u00e9rio rigoroso de an\u00e1lise do gabinete civil, da SAJ [Secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos da presid\u00eancia] do Minist\u00e9rio da Fazenda, do planejamento e da AGU. Portanto, n\u00f3s esperamos que, com o fim do recesso natalino, os ministros que est\u00e3o retornando possam esclarecer junto a todos voc\u00eas os procedimentos como foram feitos, como foram tratados, fruto daquela reuni\u00e3o que houve numa segunda com o presidente Lula quando teve de se submeter a exames\u2014
Lira ainda enviou um recado ao dizer que era preciso esclarecer \u201cila\u00e7\u00f5es\u201d feitas \u00e0s emendas de comiss\u00e3o. Tamb\u00e9m fez quest\u00e3o de dizer que em todas as vota\u00e7\u00f5es importantes \u201csempre houve decis\u00e3o da presid\u00eancia para se suspender todas as comiss\u00f5es e todas as audi\u00eancias p\u00fablicas para que o plen\u00e1rio de segunda a sexta debatesse os temas principais\u201d.
\u2014 Pergunto o que era mais importante nessas semanas: debater emendas ou dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao corte de gastos? H\u00e1 tranquilidade de que a C\u00e2mara s\u00f3 agiu com base em acordos entre os poderes. Tudo foi submetido \u00e0 SAJ e aos minist\u00e9rios.
Segundo aliados de Lira, a C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 responder aos questionamentos feitos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino, no novo bloqueio das emendas parlamentares feito nesta semana, at\u00e9 segunda-feira. O entendimento de t\u00e9cnicos da Casa \u00e9 que o prazo vence neste domingo e que a exig\u00eancia poder\u00e1 ser cumprida at\u00e9 o in\u00edcio da pr\u00f3xima semana. Havia diverg\u00eancia sobre quando o prazo venceria.
Na resposta, os t\u00e9cnicos devem rebater argumentos apresentados pelo PSOL e pelo partido Novo nas provoca\u00e7\u00f5es que levaram o ministro a bloquear novamente o pagamento das verbas indicadas pelos parlamentares.
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 divulgar atas das emendas de comiss\u00e3o, as quais a execu\u00e7\u00e3o foi solicitada ao governo em um of\u00edcio assinado por 17 l\u00edderes da C\u00e2mara, na semana passada.
Para justificar a suspens\u00e3o do pagamento dos recursos, Dino afirmou em sua decis\u00e3o que houve um \u201capadrinhamento\u201d das emendas pelos l\u00edderes partid\u00e1rios, o que na pr\u00e1tica impede a identifica\u00e7\u00e3o dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribui\u00e7\u00e3o. O sistema de apadrinhamento contraria decis\u00f5es anteriores do STF, que condicionaram a destina\u00e7\u00e3o das emendas aos requisitos da transpar\u00eancia e da rastreabilidade.
Nesta quinta-feira, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Ap\u00f3s esse encontro, Lula conversou com o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Alexandre Padilha, e com o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, para tratar sobre o tema.
Como o GLOBO mostrou, L\u00edderes da C\u00e2mara afirmam ver exagero na decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar investigar a tentativa de liberar emendas de comiss\u00e3o. Em decis\u00e3o nesta segunda-feira, o magistrado mandou suspender os pagamentos, al\u00e9m da abertura de um inqu\u00e9rito pela Pol\u00edcia Federal.
O foco da investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 um of\u00edcio assinado por l\u00edderes da C\u00e2mara em que pedem ao governo a libera\u00e7\u00e3o de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o. A medida foi vista com uma tentativa de \u201cdrible\u201d do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), \u00e0s regras de transpar\u00eancia impostas para a execu\u00e7\u00e3o dos recursos.
Na decis\u00e3o desta segunda-feira, Dino manda suspender novamente o pagamento de emendas parlamentares e determina uma s\u00e9rie de medidas a mais relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos recursos. O motivo, segundo ele, \u00e9 que as indica\u00e7\u00f5es n\u00e3o atenderam a crit\u00e9rios estabelecidos previamente em acordo costurado entre a Corte, o Congresso e o Executivo.
Al\u00e9m de bloquear o pagamento de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o, ele condicionou a libera\u00e7\u00e3o dos valores relativos a 2025 ao cumprimento de crit\u00e9rios estabelecidos previamente. O ministro ainda mandou que a Pol\u00edcia Federal apure se houve irregularidades em uma manobra feita pela C\u00e2mara para executar os recursos.
No \u00faltimo dia 12, um of\u00edcio enviado pela C\u00e2mara ao governo mudou a destina\u00e7\u00e3o de parte das emendas de comiss\u00f5es previstas para serem liberadas nesta reta final do ano. O documento leva a assinatura de 17 l\u00edderes de partidos e pede a execu\u00e7\u00e3o de R$ 4,2 bilh\u00f5es que j\u00e1 estavam previstos no Or\u00e7amento de 2024, mas estavam bloqueados desde uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto.
Deste valor, por\u00e9m, R$ 180 milh\u00f5es s\u00e3o referentes a \u201cnovas indica\u00e7\u00f5es\u201d, sendo que 40% (R$ 73 milh\u00f5es) s\u00e3o direcionados ao Estado de Alagoas, reduto eleitoral de Lira. De acordo com tr\u00eas dos l\u00edderes ouvidos pela reportagem, a assinatura do documento se deu ap\u00f3s pedido do deputado alagoano.
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