{"id":39884,"date":"2025-01-17T13:55:49","date_gmt":"2025-01-17T16:55:49","guid":{"rendered":"https:\/\/maranhaotv.com.br\/?p=39884"},"modified":"2025-01-17T13:55:52","modified_gmt":"2025-01-17T16:55:52","slug":"moraes-rejeita-recurso-e-mantem-decisao-que-impediu-bolsonaro-de-ir-aos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maranhaotv.com.br\/index.php\/2025\/01\/17\/moraes-rejeita-recurso-e-mantem-decisao-que-impediu-bolsonaro-de-ir-aos-eua\/","title":{"rendered":"Moraes rejeita recurso e mant\u00e9m decis\u00e3o que impediu Bolsonaro de ir aos EUA"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manteve a decis\u00e3o que impede o ex-presidente de viajar para os Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n

A defesa de Bolsonaro pediu que, caso o ministro n\u00e3o reconsiderasse a ordem que o impede de viajar, levasse o caso para julgamento \u201cpelo colegiado competente, observada a urg\u00eancia que o caso requer\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os advogados do ex-presidente afirmaram que a \u201cdecis\u00e3o deve ser revista<\/a>, porque parte de seus pressupostos ou n\u00e3o se coadunam com a realidade, ou n\u00e3o servem como fundamento para impedir a viagem pontual\u201d de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

A defesa rebateu no recurso,<\/a> chamado de agravo regimental, os quatro principais pontos da decis\u00e3o do ministro: 1) aus\u00eancia de convite oficial para a posse, 2) possibilidade de fuga do pa\u00eds e asilo pol\u00edtico, 3) defesa e incentivo \u00e0 fuga de condenados do 8 de janeiro e 4) viagem com \u201cfins estritamente particulares\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De in\u00edcio, a defesa reafirmou que o ex-presidente \u201cfoi convidado pelo comit\u00ea organizador da posse para comparecer aos eventos que marcam essa solenidade\u201d e que o e-mail recebido por Eduardo Bolsonaro \u201cfoi enviado pelo dom\u00ednio do site oficial da organiza\u00e7\u00e3o do evento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A men\u00e7\u00e3o foi feita para rebater o argumento dado pelo ministro em sua decis\u00e3o. Moraes escreveu em sua ordem que \u201cn\u00e3o foi juntado aos autos nenhum documento probat\u00f3rio que demonstrasse a exist\u00eancia de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A equipe de Bolsonaro afirmou que Moraes imp\u00f4s diferentes medidas cautelares ao ex-presidente desde janeiro do ano passado. \u201cO tempo mostra-se excessivo, em especial quando tratamos de medidas graves e, principalmente, porque sequer h\u00e1 uma acusa\u00e7\u00e3o posta\u201d, disse a defesa.<\/p>\n\n\n\n

Os advogados tamb\u00e9m contestaram men\u00e7\u00e3o a uma entrevista em que o ex-presidente teria cogitado \u201ca possibilidade de evadir-se<\/a> e solicitar asilo pol\u00edtico para evitar eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o penal no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEis a fala exata: \u2018Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, n\u00e3o teria voltado\u2019. \u00c9 fato que o ex-Presidente voltou. E assim o fez porque ainda acredita na legalidade e imparcialidade de eventual a\u00e7\u00e3o penal, na qual tem certeza de que poder\u00e1 demonstrar que \u2018n\u00e3o deve coisa alguma\u2019\u201d, rebateram.<\/p>\n\n\n\n

A defesa de Bolsonaro ressaltou que, mesmo quando n\u00e3o havia medidas restritivas contra o ex-presidente, ele demonstrou respeito ao tribunal e \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o em curso. Os advogados mencionaram a ida de Bolsonaro \u00e0 posse de Javier Milei, na Argentina<\/a>, em dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDesde ent\u00e3o, as cautelares impostas ao peticion\u00e1rio t\u00eam sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolu\u00e7\u00e3o do passaporte, por per\u00edodo delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade. Sendo certo que, em seu retorno, o passaporte ser\u00e1 prontamente devolvido a esse E. Supremo Tribunal Federal\u201d, sustentou a defesa.<\/p>\n\n\n\n

Os advogados do ex-presidente lembraram ainda que o STF j\u00e1 autorizou viagens a investigados que estavam com passaporte apreendido por determina\u00e7\u00e3o da Corte. Bolsonaro havia contado \u00e0 CNN<\/strong><\/a> que este argumento seria mencionado pela sua defesa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo caso concreto, n\u00e3o parece razo\u00e1vel entender o comparecimento \u00e0 posse do presidente americano como uma atividade estranha \u00e0 condi\u00e7\u00e3o do peticion\u00e1rio de ex-presidente e pol\u00edtico atuante\u201d, afirmaram os advogados.<\/p>\n\n\n\n

A defesa tamb\u00e9m recha\u00e7ou a men\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o de Moraes \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro com rela\u00e7\u00e3o aos foragidos do 8 de janeiro. Para os advogados, defender a anistia aos envolvidos nos atos criminosos \u201cn\u00e3o se confunde, nem de longe, com um suposto \u2018posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal e das decis\u00f5es judiciais\u2019\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDo mesmo modo, deixar de criticar a fuga de processados \u00e9 algo inerente \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, completam, alegando tratar-se de \u201cmera manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o\u201d. \u201cE menos ainda que possa ser interpretado como um indicativo de que o peticion\u00e1rio pretende fugir, na medida em que j\u00e1 demonstrou, concreta e objetivamente, sua inten\u00e7\u00e3o de permanecer no Brasil, quando retornou da Argentina e dos Estados Unidos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A defesa concluiu o recurso destacando que \u201co pedido de viagem \u00e9 pontual, n\u00e3o se tratando de renova\u00e7\u00e3o do pedido de revoga\u00e7\u00e3o das medidas cautelares\u201d. E reitera que seguir\u00e1 rigorosamente todas as restri\u00e7\u00f5es j\u00e1 impostas al\u00e9m de eventuais condi\u00e7\u00f5es que o ministro entender cab\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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