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O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou r\u00e9us, nesta quarta-feira (26\/3), por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes aceitou na \u00edntegra a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Ele foi seguido pelos ministros Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin.
Os investigados foram denunciados por participar de uma suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. A den\u00fancia come\u00e7ou a ser analisada na ter\u00e7a-feira (25\/3), e a sess\u00e3o foi retomada nesta quarta com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Como o Supremo aceitou a den\u00fancia, uma fase de instru\u00e7\u00e3o processual se iniciar\u00e1. Nela, ser\u00e3o colhidos depoimentos de testemunhas e dos acusados, al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o de provas.
Encerrada essa etapa, o Supremo Tribunal Federal realizar\u00e1 um novo julgamento para decidir se os envolvidos s\u00e3o culpados ou inocentes.
O voto de Alexandre de Moraes
Relator da a\u00e7\u00e3o, Moraes foi o primeiro a votar, em um longo voto de 1h50min. Ele defendeu o recebimento da den\u00fancia contra os oito investigados e destacou que:
H\u00e1 descri\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com divis\u00e3o de tarefas e hierarquia;
Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe;
O grupo agiu de forma coordenada at\u00e9 janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democr\u00e1tico de Direito;
“N\u00e3o houve um domingo no parque”, disse Moraes, ao exibir v\u00eddeos da invas\u00e3o aos Tr\u00eas Poderes no 8 de Janeiro;
Afirmou que, mesmo ap\u00f3s a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas t\u00e9cnicas para manter seus apoiadores nos quart\u00e9is;
Disse que o ent\u00e3o presidente “manuseava e discutiu a minuta do golpe”;
E destacou: “At\u00e9 a m\u00e1fia poupa familiares. A organiza\u00e7\u00e3o criminosa em quest\u00e3o n\u00e3o teve esse pudor.\u201d
O voto de Fl\u00e1vio Dino
Em seguida, o ministro Fl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m votou pelo recebimento da den\u00fancia e afirmou que:
As defesas n\u00e3o negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de responsabilidade;
Disse que a materialidade dos crimes est\u00e1 evidente e refor\u00e7ou:
\u201cHouve viol\u00eancia e poderia ter produzido danos de enorme propor\u00e7\u00e3o. A conduta \u00e9 tentar. Se fosse consumado, n\u00e3o teria ju\u00edzes pra julgar\u201d;
Ressaltou que o caso exige debate em instru\u00e7\u00e3o processual para avaliar se algu\u00e9m desistiu do plano no caminho;
Concluiu que o acervo probat\u00f3rio apresentado pela PGR \u00e9 robusto e atende aos requisitos legais para abertura da a\u00e7\u00e3o penal.
O voto de Luiz Fux
O ministro Luiz Fux tamb\u00e9m votou a favor do recebimento da den\u00fancia, consolidando a maioria. No entanto, divergiu dos colegas quanto ao local de julgamento, defendendo que a an\u00e1lise fosse feita pelo plen\u00e1rio do STF, e n\u00e3o pela Primeira Turma.
Veja os principais pontos do voto de Fux:
Ressaltou a import\u00e2ncia da democracia e lembrou sua atua\u00e7\u00e3o como presidente do STF durante a pandemia. Mencionou que, mesmo em momentos de tens\u00e3o, manifesta\u00e7\u00f5es na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes ocorreram sem incidentes, ao contr\u00e1rio do que se viu nos atos golpistas.
\u201cN\u00e3o se pode, de forma alguma, dizer que n\u00e3o aconteceu nada\u201d, afirmou.
Endossou o voto de Alexandre de Moraes, dizendo que o relator deixou claro quem fez o qu\u00ea.
\u201cO ministro Alexandre esclareceu quem fez o qu\u00ea\u201d, declarou.
Sobre os crimes imputados pela PGR, reconheceu a possibilidade de que haja sobreposi\u00e7\u00e3o entre os tipos penais (golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito), mas que isso ser\u00e1 analisado ao longo da instru\u00e7\u00e3o.
\u201c\u00c9 poss\u00edvel que haja o mesmo fato, coincid\u00eancia de ambas as normas. Mas tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que, no curso da instru\u00e7\u00e3o, se chegue \u00e0 conclus\u00e3o de que h\u00e1, na verdade, um conflito aparente\u201d.
Destacou que atos preparat\u00f3rios e tentativa s\u00e3o fases normais no caminho do crime, e que o julgamento aprofundado depende do recebimento da den\u00fancia.
\u201cTodo crime tem atos preparat\u00f3rios. Todo crime tem tentativa. Est\u00e1 na lei. Ent\u00e3o, tudo isso vai ser avaliado\u201d.
Defendeu que o julgamento deve considerar o contexto dos atos e das pessoas envolvidas, especialmente na dosimetria da pena. Citou o caso de uma mulher que pichou a est\u00e1tua da Justi\u00e7a e anunciou que revisar\u00e1 sua pena:
\u201cEu quero analisar o contexto em que se encontrava essa senhora\u201d.
Voto de C\u00e1rmen L\u00facia
Em seu voto, a ministra elencou os seguintes pontos:
Ela classificou os ataques \u00e0 democracia como parte de uma engrenagem que se estruturou ao longo do tempo e rejeitou qualquer tentativa de minimizar os fatos de 8 de janeiro de 2023.
\u201cN\u00e3o foi uma festinha de final de tarde, em que todo mundo resolveu comparecer e usar paus e pedras para arrebentar com tudo.\u201d
C\u00e1rmen citou a historiadora Heloisa Starling ao afirmar que \u201cn\u00e3o se faz um golpe em um dia\u201d e que esse tipo de movimento \u201cn\u00e3o acaba em uma semana, nem em um m\u00eas\u201d. Para ela, os atos golpistas foram o desfecho de um processo longo e articulado.
A ministra revelou que, diante do clima de instabilidade ap\u00f3s o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, pediu a antecipa\u00e7\u00e3o da diploma\u00e7\u00e3o do presidente eleito para o dia 12 de dezembro. Segundo ela, havia sinais preocupantes:
\u201cHavia alguma coisa que eu n\u00e3o entendia muito bem. As pessoas n\u00e3o entendiam muito bem.\u201d
C\u00e1rmen reafirmou a confian\u00e7a na Justi\u00e7a Eleitoral:
\u201c\u00c9 confi\u00e1vel, seguro, h\u00edgido o processo eleitoral brasileiro.\u201d
E foi enf\u00e1tica ao condenar os riscos de ruptura institucional:
\u201cDitadura mata. Ditadura vive da morte, n\u00e3o apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso.\u201d
A ministra refor\u00e7ou que \u201co golpe n\u00e3o teve \u00eaxito, sen\u00e3o n\u00e3o estar\u00edamos aqui\u201d, mas disse que \u00e9 necess\u00e1rio reconstruir os acontecimentos a partir de sua origem:
\u201cO que \u00e9 preciso \u00e9 desenrolar do dia 8 pra tr\u00e1s, para chegarmos a esta m\u00e1quina que tentou desmontar a democracia. Porque isso \u00e9 fato.\u201d
Voto de Zanin
\u00daltimo a votar na sess\u00e3o desta quarta-feira (26), o ministro Cristiano Zanin tamb\u00e9m acompanhou os colegas da Primeira Turma do STF e votou para aceitar a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra Jair Bolsonaro e sete aliados, por tentativa de golpe de Estado.
Zanin destacou que a den\u00fancia da PGR n\u00e3o se baseia unicamente na dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mas sim em um conjunto amplo e consistente de provas:
\u201cLonge de ser uma den\u00fancia amparada exclusivamente em uma dela\u00e7\u00e3o premiada, o que se tem aqui s\u00e3o diversos documentos, v\u00eddeos, materiais que d\u00e3o amparo \u00e0quilo que foi apresentado pela acusa\u00e7\u00e3o.\u201d
O ministro tamb\u00e9m rebateu um dos principais argumentos das defesas, que tentaram desvincular seus clientes dos atos de 8 de janeiro, por eles n\u00e3o estarem fisicamente presentes no dia:
\u201cN\u00e3o adianta dizer que a pessoa n\u00e3o estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma s\u00e9rie de atos que culminaram\u201d nos ataques \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes.
Com informa\u00e7\u00f5es: Metr\u00f3poles e GloboNews <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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