O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a ouvir nesta quarta-feira (13\/8) as testemunhas de defesa e acusa\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o penal aberta contra tr\u00eas deputados do Partido Liberal (PL) por desvios em emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
As audi\u00eancias fazem parte da instru\u00e7\u00e3o do caso, e foram marcadas ainda em junho pelo ministro Cristiano Zanin, relator da a\u00e7\u00e3o penal. As oitivas v\u00e3o at\u00e9 22 de agosto.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o envolve suspeitas contra Josimar Maranh\u00e3ozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).<\/p>\n\n\n\n
Eles foram denunciados em 2024 pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) sob suspeita de desvio de emendas parlamentares e viraram r\u00e9us em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Procuradoria, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de S\u00e3o Jos\u00e9 do Ribamar (MA), propina para libera\u00e7\u00e3o de recursos federais.<\/p>\n\n\n\n
Jos\u00e9 Eudes ser\u00e1 um dos primeiros ouvidos pelo STF, com audi\u00eancia marcada para esta quarta-feira, a partir das 9h. Ele faz parte das testemunhas arroladas pela PGR.<\/p>\n\n\n\n
O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milh\u00e3o para que fossem liberados R$ 6,6 milh\u00f5es em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.<\/p>\n\n\n\n
Josimar \u00e9 apontado pela Pol\u00edcia Federal (PF), que conduziu a investiga\u00e7\u00e3o, como o l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o, que utilizaria de seu \u201cknow how\u201d de capta\u00e7\u00e3o, destina\u00e7\u00e3o e desvio de emendas parlamentares para exigir a devolu\u00e7\u00e3o de parte dos recursos federais (oriundos dessas emendas).<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Pastor Gil e Bosco Costa seriam do bra\u00e7o pol\u00edtico do grupo. Enquanto Gil tinha papel ativo acerca da devolu\u00e7\u00e3o de parte das verbas, Costa negociaria diretamente com lobistas a capta\u00e7\u00e3o e o desvio de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos tr\u00eas deputados, foram citados pela PF outros atores no esquema, como o agiota conhecido como Pacovan, que atuaria na parte operacional e financeira da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEmpresta dinheiro para a organiza\u00e7\u00e3o e cobra dos Prefeitos a devolu\u00e7\u00e3o de parte dos recursos federais oriundos de emendas parlamentares, utilizando, inclusive, subordinados armados para tal fim\u201d, afirma o relat\u00f3rio da PF.<\/p>\n\n\n\n
Como mostrou a coluna, o documento elaborado pela PF que levou \u00e0 den\u00fancia tamb\u00e9m mostra uma s\u00e9rie de conversas dos parlamentares tratando de repasses de emendas para a cidade de S\u00e3o Jos\u00e9 do Ribamar (MA).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos tr\u00eas deputados, outras 5 pessoas tamb\u00e9m respondem \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n
O caso dos tr\u00eas deputados \u00e9 marcante por ser um dos primeiros envolvendo irregularidades nos uso de emendas parlamentares a ser analisado pelos ministros do STF.<\/p>\n\n\n\n
Embora existam outras investiga\u00e7\u00f5es tramitando na Corte sobre o mau uso desse tipo de verba, todas seguem em fase inicial de apura\u00e7\u00f5es, sem a abertura de a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n
A instru\u00e7\u00e3o do processo tamb\u00e9m ocorre em um momento em que STF e Congresso passam por uma nova onda de tens\u00e3o acerca das emendas parlamentares -justamente por estas serem o centro de uma recente ofensiva do ministro Fl\u00e1vio Dino, que chegou a suspender seus pagamentos no ano passado at\u00e9 que o Congresso desse maior transpar\u00eancia aos repasses.<\/p>\n\n\n\n
Agora, por\u00e9m, parlamentares tentam se organizar em torno de uma proposta de emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o que visa tirar do Supremo a compet\u00eancia de julgar deputados e senadores \u2013 o que poderia levar as investiga\u00e7\u00f5es em andamento, inclusive que envolvem emendas, para a primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Em defesa pr\u00e9via apresentada ao STF, os parlamentares negaram seus supostos envolvimentos nas irregularidades citadas pela PGR.<\/p>\n\n\n\n
Pastor Gil afirmou que a narrativa apresentada pela PGR, al\u00e9m de inver\u00eddica, era descontextualizada, al\u00e9m de apresentar argumentos \u201cgen\u00e9ricos e infundados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Josimar Maranh\u00e3ozinho tamb\u00e9m cita lacunas na den\u00fancia, dizendo que ela \u201csequer descreveu adequadamente quais de suas a\u00e7\u00f5es seria de fato consideradas il\u00edcitos penais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para sua defesa, ao imputar ao deputado o delito de solicita\u00e7\u00e3o de vantagem indevida por venda de emendas, o MPF teria apenas sugerido que Josimar teria inger\u00eancia sobre os agentes que, de fato, teriam solicitado tais vantagens.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOcorre que essa mera presun\u00e7\u00e3o de culpabilidade n\u00e3o \u00e9 suficiente para ensejar a imputa\u00e7\u00e3o do delito de corrup\u00e7\u00e3o passiva, assim como n\u00e3o \u00e9 suficiente para qualquer imputa\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito penal\u201d, diz a defesa.<\/p>\n\n\n\n
Josimar tamb\u00e9m cita no documento uma breve contextualiza\u00e7\u00e3o sobre a pol\u00edtica local na qual os fatos est\u00e3o inseridos, em S\u00e3o Jos\u00e9 do Ribamar no segundo semestre de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Segundo destaca, na \u00e9poca ele era apoiador da candidatura de J\u00falio C\u00e9sar de Souza Matos, conhecido como Dr. Julinho, que concorria ao cargo de prefeito naquele ano. Seu principal advers\u00e1rio pol\u00edtico era justamente Jos\u00e9 Eudes, figura central no caso.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA partir dessa breve descri\u00e7\u00e3o da conjuntura pol\u00edtica, n\u00e3o seria surpreendente que, diante do antagonismo presente durante a campanha, eventuais ataques ou tentativas de deslegitima\u00e7\u00e3o fossem direcionadas contra o Requerido, especialmente por parte de um de seus principais rivais pol\u00edticos \u00e0 \u00e9poca\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Bosco Costa, por sua vez, rebate a acusa\u00e7\u00e3o dizendo que a PGR pretende imputar a ele a autoria da emendas destinada \u00e0 cidade de S\u00e3o Jos\u00e9 do Ribamar \u201cexclusivamente com base em di\u00e1logos de terceiros e anota\u00e7\u00f5es manuscritas particulares desconhecidas de Bosco Costa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ele tamb\u00e9m cita pagamentos supostamente recebidos por ele por meio do esquema. Segundo o parlamentar, no entanto, tais pagamentos se referem a transfer\u00eancias a acerto de despesas pessoais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs pagamentos foram realizados a familiares do Defendente porque dependem de sua renda para manter a resid\u00eancia da fam\u00edlia e seriam de toda forma repassados para seu custeio\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPelo exposto, as movimenta\u00e7\u00f5es em nada comprovam a hip\u00f3tese da
den\u00fancia e nada indicam, seja porque a Pol\u00edcia Federal reconhece n\u00e3o ter havido a destina\u00e7\u00e3o, seja porque n\u00e3o localizado qualquer fluxo de valores na ordem de grandeza da vantagem indevida supostamente solicitada\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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