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A derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros incriminados pela tentativa de golpe de Estado, beneficiar\u00e1 mais de 200 mil condenados por outros crimes.
Atualmente, quem est\u00e1 em regime de pris\u00e3o domiciliar n\u00e3o pode diminuir sua pena por estudo ou trabalho, exceto em casos espec\u00edficos, com autoriza\u00e7\u00e3o do juiz. O projeto amplia essa possibilidade de remi\u00e7\u00e3o para todos que cumprem pena em casa.
Cerca de 235 mil pessoas cumpriam pena em regime domiciliar em 30 de junho de 2025, dado mais recente dispon\u00edvel na Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O n\u00famero de presos nessa modalidade tem crescido em velocidade acelerada, principalmente por causa da pandemia, e aumentou 3.812% em nove anos.<\/p>\n\n\n\n
Cada obra lida corresponde \u00e0 remi\u00e7\u00e3o de quatro dias de pena e exige comprova\u00e7\u00e3o com a apresenta\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio, que \u00e9 avaliado por uma comiss\u00e3o. Os participantes do programa podem apresentar a resenha de at\u00e9 12 livros por ano.
Ou seja, \u00e9 poss\u00edvel reduzir a pena em at\u00e9 48 dias no per\u00edodo de 12 meses. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o pela trama golpista. No caso de trabalho, \u00e9 poss\u00edvel abater um dia de pena a cada tr\u00eas dias em servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
O dispositivo para autorizar os presos em regime domiciliar possam abater da pena os esfor\u00e7os com estudo e trabalho foi inclu\u00eddo pelo deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), relator do projeto na C\u00e2mara.
A mudan\u00e7a legislativa fazia parte de um acordo que envolvia Bolsonaro cumprir pena em casa por sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e idade. O ex-presidente, por\u00e9m, tentou romper a tornozeleira eletr\u00f4nica, foi enviado para o regime fechado em novembro e s\u00f3 voltou para casa em mar\u00e7o por causa do agravamento dos problemas de sa\u00fade.
A altera\u00e7\u00e3o \u00e9 criticada por especialistas. Felippe Angeli, diretor da plataforma Justa, afirma que a redu\u00e7\u00e3o da pena por trabalho ou estudo no regime domiciliar j\u00e1 \u00e9 autorizada por alguns tribunais, embora n\u00e3o esteja prevista na legisla\u00e7\u00e3o. Caso vire lei, o uso ser\u00e1 ampliado, o que abre um potencial de fraudes.
“Hoje tudo \u00e9 organizado a partir da cust\u00f3dia pelo Estado. O preso sai do estabelecimento e retorna [ap\u00f3s o trabalho\/estudo] ou no regime fechado tem acesso a possibilidade trabalho e educa\u00e7\u00e3o dentro do estabelecimento. Ent\u00e3o, isso j\u00e1 fica registrado para fins da pr\u00f3pria remi\u00e7\u00e3o. No caso domiciliar, n\u00e3o se tem essa informa\u00e7\u00e3o, vai precisar de uma prova muito robusta”, diz.
Angeli destaca que a mudan\u00e7a exigir\u00e1 uma regulamenta\u00e7\u00e3o para evitar fraudes, considerando que o regime domiciliar dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Estado sobre as veda\u00e7\u00f5es. “O problema \u00e9 que por causa de uma pessoa [Bolsonaro], voc\u00ea est\u00e1 alterando todo um sistema que vai impactar centenas de milhares de pessoas sem saber como voc\u00ea vai fazer isso, sem um maior debate.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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