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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento por 180 dias de Daniel Brand\u00e3o da presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Maranh\u00e3o (TCE-MA). A decis\u00e3o aponta ind\u00edcios que justificam o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es sobre o suposto envolvimento do conselheiro no assassinato do empres\u00e1rio Jo\u00e3o Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, ocorrido em 2022, al\u00e9m de suspeitas de desvio de verbas p\u00fablicas, propina e blindagem das apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Daniel \u00e9 sobrinho do governador do Maranh\u00e3o, Carlos Brand\u00e3o (MDB). Ele \u00e9 citado em diferentes etapas da investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) sobre o homic\u00eddio e seus eventuais desdobramentos pol\u00edticos e financeiros<\/p>\n\n\n\n
O caso marca um novo cap\u00edtulo na crise entre os grupos pol\u00edticos de Fl\u00e1vio Dino e Carlos Brand\u00e3o no estado. Em julho, revela\u00e7\u00f5es mostraram uma grava\u00e7\u00e3o na qual o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Assuntos Legislativos do governo maranhense, Raimundo Cutrim, orientava o pai do assassino confesso a convencer o filho e a nora a alterar depoimentos para livrar Daniel de suspeitas. Cutrim foi afastado e preso em regime domiciliar por ordem de Dino, sendo posteriormente exonerado pelo governador.
Fortes ind\u00edcios de interfer\u00eancia e blindagem
Na nova decis\u00e3o, Dino argumenta haver \u201cfortes ind\u00edcios\u201d de que Daniel usou o cargo de conselheiro para dificultar sua identifica\u00e7\u00e3o na apura\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio. Segundo o ministro, desde a morte do empres\u00e1rio, o grupo investigado atuou ativamente para proteger o sobrinho do governador.
A decis\u00e3o lista os pontos centrais que exigem maior aprofundamento policial e judicial:
Suspeita no homic\u00eddio: O grau de envolvimento direto ou indireto de Daniel Brand\u00e3o na morte do empres\u00e1rio Jo\u00e3o Bosco.
Uso de emendas e propinas: A rela\u00e7\u00e3o do conselheiro com o direcionamento de emendas parlamentares para o pagamento de vantagens indevidas.
Contratos p\u00fablicos sob suspeita: O eventual desvio de recursos por meio de empresas nas quais Daniel \u00e9 ou foi s\u00f3cio.
Promessa de vantagens por sil\u00eancio: Relat\u00f3rios da PF indicam que, logo ap\u00f3s o crime, Gilbson C\u00e9sar Soares Cutrim J\u00fanior \u2014 condenado pelo assassinato \u2014 entrou em contato com Daniel e Marcos Brand\u00e3o, outro parente do governador. Eles teriam oferecido cargos de assessoria, im\u00f3vel e ajuda financeira cont\u00ednua em troca de sil\u00eancio.
Di\u00e1logos interceptados mostram familiares de Gilbson tratando de valores e agendando reuni\u00f5es. Em uma das conversas, um advogado orienta que os encontros n\u00e3o ocorram na sede do TCE para evitar exposi\u00e7\u00e3o.
Fiscaliza\u00e7\u00e3o comprometida e restri\u00e7\u00f5es impostas
O ministro tamb\u00e9m destacou que Daniel usou a presid\u00eancia do TCE para omitir informa\u00e7\u00f5es requeridas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em processos sobre o uso de recursos p\u00fablicos em contratos com empresas da fam\u00edlia Brand\u00e3o. Uma dessas empresas \u00e9 suspeita de repassar valores a Gilbson para mant\u00ea-lo calado.
Dino enfatizou a incompatibilidade da perman\u00eancia do investigado no cargo:
\u201cUm \u00f3rg\u00e3o independente de controle externo n\u00e3o pode ser presidido justamente por uma pessoa que figura no epicentro de investiga\u00e7\u00f5es sobre um homic\u00eddio.\u201d
Al\u00e9m do afastamento por 180 dias, o ministro aplicou as seguintes medidas cautelares:
Proibi\u00e7\u00e3o de acesso: Bloqueio aos sistemas internos e \u00e0s instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do TCE-MA.
Perda de prerrogativas: Impedimento de representar o \u00f3rg\u00e3o, participar de eventos oficiais e utilizar bens da Corte (como carros, celulares institucionais, passagens a\u00e9reas e apoio de servidores).
Contatos proibidos: Impedimento de manter contato direto ou indireto com o condenado Gilbson, seus familiares at\u00e9 terceiro grau, parentes da v\u00edtima e outros citados no processo \u2014 incluindo o governador Carlos Brand\u00e3o, Raimundo Cutrim e Marcos Brand\u00e3o.
Embora o processo principal corra sob sigilo, a decis\u00e3o de afastamento foi tornada p\u00fablica por falta de raz\u00f5es legais para sua restri\u00e7\u00e3o.
O outro lado
Em nota, a assessoria de Daniel Brand\u00e3o declarou que ele jamais cometeu atos il\u00edcitos e repudiou as tentativas de associ\u00e1-lo ao crime. A defesa sustenta que a Pol\u00edcia Civil j\u00e1 concluiu as investiga\u00e7\u00f5es do homic\u00eddio, resultando na condena\u00e7\u00e3o do autor confesso.
Daniel informou ainda ter registrado um boletim de ocorr\u00eancia por tentativas de extors\u00e3o e intimida\u00e7\u00e3o praticadas por familiares de Gilbson, e negou categoricamente participa\u00e7\u00e3o em negocia\u00e7\u00f5es sobre propina ou vantagens indevidas.
O site procurou a assessoria do TCE-MA e aguarda posicionamento oficial.
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