{"id":47436,"date":"2026-08-22T10:29:31","date_gmt":"2026-08-22T13:29:31","guid":{"rendered":"https:\/\/maranhaotv.com.br\/?p=47436"},"modified":"2026-08-22T10:29:31","modified_gmt":"2026-08-22T13:29:31","slug":"maranhao-expediu-47-mil-mandados-de-prisao-por-divida-de-pensao-alimenticia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maranhaotv.com.br\/index.php\/2026\/08\/22\/maranhao-expediu-47-mil-mandados-de-prisao-por-divida-de-pensao-alimenticia\/","title":{"rendered":"Maranh\u00e3o expediu 4,7 mil mandados de pris\u00e3o por d\u00edvida de pens\u00e3o aliment\u00edcia"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br>\u201c <em>Pix Pens\u00e3o\u201d prev\u00ea transfer\u00eancia autom\u00e1tica mediante decis\u00e3o judicial, reduzindo atrasos e desgastes enfrentados por quem depende do benef\u00edcio<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esperar o dia do pagamento, conferir a conta e descobrir que o dinheiro n\u00e3o caiu. Mandar mensagem para o genitor, cobrar, esperar uma resposta e, muitas vezes, precisar recorrer novamente \u00e0 Justi\u00e7a. Para muitas fam\u00edlias que dependem da pens\u00e3o aliment\u00edcia, o atraso representa n\u00e3o ter, na data esperada, um dinheiro que ajuda a pagar alimenta\u00e7\u00e3o, escola, sa\u00fade, roupas e outras despesas rotineiras das crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de julho de 2027, uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o promete tornar esse processo mais autom\u00e1tico e melhorar o dia a dia dessas fam\u00edlias. A Lei n\u00ba 15.479\/2026, conhecida como \u201cPix Pens\u00e3o\u201d, permitir\u00e1 que a Justi\u00e7a determine a transfer\u00eancia autom\u00e1tica do valor da pens\u00e3o da conta do respons\u00e1vel pelo pagamento diretamente para a conta do benefici\u00e1rio ou de seu representante legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova regra vai beneficiar diretamente milhares de fam\u00edlias que ainda precisam recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para receber os valores com regularidade. No Maranh\u00e3o, dados fornecidos pela Coordenadoria de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJMA), referentes a 2025 e 2026, apontam que foram expedidos 4.713 mandados de pris\u00e3o civil relacionados \u00e0 falta de pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia. Desse total, 2.681 foram efetivamente cumpridos, segundo os dados informados pelo tribunal. Tamb\u00e9m foram registrados 62 mandados cumpridos, 1.642 baixados e 977 revogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>COBRAN\u00c7A MENSAL<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem depende desse dinheiro para manter os filhos, a dificuldade n\u00e3o \u00e9 apenas financeira. A dona de casa Marta Amorim, de 34 anos, m\u00e3e de tr\u00eas crian\u00e7as, de 7, 9 e 12 anos, vive todos os meses uma batalha para conseguir receber a pens\u00e3o aliment\u00edcia dos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Marta relata, inclusive, ter passado por situa\u00e7\u00f5es de humilha\u00e7\u00e3o quando precisava ir pessoalmente buscar o valor. \u201cEu sinceramente estou cansada de enfrentar o mesmo problema todos os meses, isso j\u00e1 mexe com os meus nervos, mas aguento porque preciso do dinheiro. O jeito \u00e9 procurar a Justi\u00e7a para buscar uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, desabafa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a advogada e professora da Est\u00e1cio, Clayrtha Gon\u00e7alves, a medida poder\u00e1 tornar mais r\u00e1pido e regular o recebimento da pens\u00e3o nos casos em que houver determina\u00e7\u00e3o judicial para a transfer\u00eancia autom\u00e1tica. \u201cO desconto e o pagamento autom\u00e1tico da pens\u00e3o aliment\u00edcia atrav\u00e9s do Pix ser\u00e1 realizado com o bloqueio do valor na conta banc\u00e1ria do devedor e a transfer\u00eancia autom\u00e1tica para a conta banc\u00e1ria credora\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, uma das principais novidades \u00e9 alcan\u00e7ar tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es nas quais o respons\u00e1vel pelo pagamento n\u00e3o possui sal\u00e1rio ou contracheque em que a pens\u00e3o possa ser descontada diretamente, j\u00e1 que, atualmente, o desconto em folha j\u00e1 pode ser determinado judicialmente para trabalhadores assalariados. \u201cCom a nova ferramenta, nos casos em que n\u00e3o se trate de um trabalhador que possa ter a pens\u00e3o descontada diretamente no contracheque, o valor poder\u00e1 ser bloqueado automaticamente na conta banc\u00e1ria e transferido para a conta do exequente\u201d, explica.<br \/>Mas a nova regra n\u00e3o significa que qualquer pessoa poder\u00e1 ter dinheiro retirado da conta automaticamente sem passar pela Justi\u00e7a. A transfer\u00eancia depender\u00e1 de determina\u00e7\u00e3o judicial, com informa\u00e7\u00f5es como valor da presta\u00e7\u00e3o, prazo da obriga\u00e7\u00e3o e contas de d\u00e9bito e cr\u00e9dito. A implementa\u00e7\u00e3o do sistema tamb\u00e9m depender\u00e1 da regulamenta\u00e7\u00e3o e da estrutura eletr\u00f4nica prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>E se n\u00e3o houver dinheiro na conta?<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos pontos importantes para entender os limites da novidade. O \u201cPix Pens\u00e3o\u201d automatiza a transfer\u00eancia, mas n\u00e3o significa que o pagamento estar\u00e1 garantido caso o devedor n\u00e3o possua recursos dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo Clayrtha, quando n\u00e3o houver saldo suficiente, a aus\u00eancia de valores dever\u00e1 ser informada e o processo poder\u00e1 seguir com as medidas cab\u00edveis para buscar a satisfa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. \u201cSe n\u00e3o houver saldo dispon\u00edvel, a ordem de bloqueio permanece e, \u00e0 medida que novos valores entrarem nas contas do devedor, eles poder\u00e3o ser bloqueados at\u00e9 o limite do que \u00e9 devido\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o autoriza que qualquer pessoa retire valores da conta do respons\u00e1vel pelo pagamento por iniciativa pr\u00f3pria. Todo o procedimento depender\u00e1 da Justi\u00e7a e ser\u00e1 realizado eletronicamente pelo sistema banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem recebe a pens\u00e3o, um dos poss\u00edveis efeitos da mudan\u00e7a est\u00e1 justamente em algo que n\u00e3o aparece no extrato banc\u00e1rio: reduzir o desgaste de precisar cobrar uma obriga\u00e7\u00e3o j\u00e1 determinada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 15.479 foi sancionada em 29 de julho de 2026 e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia seguinte. Como estabelece prazo de um ano para entrar em vigor, as novas regras passam a valer em 30 de julho de 2027. At\u00e9 l\u00e1, dever\u00e3o ser estabelecidos os procedimentos necess\u00e1rios para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201c Pix Pens\u00e3o\u201d prev\u00ea transfer\u00eancia autom\u00e1tica mediante decis\u00e3o judicial, reduzindo atrasos e desgastes enfrentados por quem depende do benef\u00edcio. 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