![](\"https:\/\/maiobaotv.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/img-20200107-wa00815351753636593234237.jpg\")
<\/p>\nDevido \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da estudante Itana Caroline Ricardo Sampaio Leite como servidora da C\u00e2mara de Vereadores de Barra do Corda, enquanto ela cursava Direito, em S\u00e3o Lu\u00eds, recebendo um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, sem trabalhar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou, em 18 de dezembro, A\u00e7\u00e3o Civil por ato de improbidade administrativa contra a funcion\u00e1ria, o pai dela, vereador Francisco Eteldo Sampaio Leite, e o presidente do Legislativo Municipal, Gilvan Jos\u00e9 Oliveira Pereira.<\/p>\n
A 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Barra do Corda solicitou liminarmente ao Poder Judici\u00e1rio o afastamento dos dois vereadores do exerc\u00edcio de seus mandatos na C\u00e2mara; a indisponibilidade dos bens e aplica\u00e7\u00f5es financeiras dos parlamentares e da estudante; e a condena\u00e7\u00e3o dos demandados por improbidade administrativa.<\/p>\n
Por meio de den\u00fancia an\u00f4nima, registrada na Ouvidoria do MPMA, a Promotoria de Justi\u00e7a confirmou que Itana Leite ocupava cargo comissionado que exigia trabalho com expediente di\u00e1rio na C\u00e2mara de Vereadores mas, em vez de trabalhar, cursava Direito na Universidade Ceuma, em S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico notificou os tr\u00eas demandados questionando a lota\u00e7\u00e3o de Itana na C\u00e2mara Municipal e detectou contradi\u00e7\u00e3o nas informa\u00e7\u00f5es. Ela foi nomeada por Gilvan Jos\u00e9 Oliveira Pereira para exercer o cargo em comiss\u00e3o de recepcionista. Em seguida, Gilvan e Itana informaram que a lota\u00e7\u00e3o como recepcionista ocorreu por um erro e ela seria, na verdade, assessora do pai, vereador Francisco Eteldo. Este, por\u00e9m, afirmou ao MPMA que a filha estava lotada como recepcionista.<\/p>\n
\u201c\u00c9 evidente a confus\u00e3o dos requeridos em esclarecer qual fun\u00e7\u00e3o foi exercida pela servidora, o que comprova de fato que esta nunca exerceu a fun\u00e7\u00e3o de assessora de seu pai, haja vista o pr\u00f3prio pai n\u00e3o a reconhecer como sua assessora, tampouco exerceu a fun\u00e7\u00e3o de recepcionista, considerando-se que a pr\u00f3pria servidora e o presidente da C\u00e2mara recha\u00e7aram o exerc\u00edcio de tal fun\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou, na A\u00e7\u00e3o, Guaracy Figueiredo.<\/p>\n
O promotor de justi\u00e7a destacou, ainda, que a jornada de trabalho \u00e9 de 20 horas semanais e deveria ser cumprida de 8h \u00e0s 14h enquanto a servidora estudava no turno matutino, campus Anil, da Universidade Ceuma, em S\u00e3o Lu\u00eds, e teve apenas tr\u00eas faltas durante a gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre fevereiro de 2017 e abril de 2019, ela recebeu indevidamente R$ 25.747,00. \u201cTodos os requeridos arquitetaram verdadeira estrat\u00e9gia com vistas a causar preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos da entidade nomeando e abrigando funcion\u00e1ria fantasma para o atendimento de interesses escusos\u201d.
\nGuaracy Figueiredo afirmou tamb\u00e9m que os agentes p\u00fablicos t\u00eam o dever de agir de acordo com a lei e com os princ\u00edpios constitucionais e, ao contr\u00e1rio, os vereadores \u201cagiram com desonestidade e comprovada m\u00e1-f\u00e9, configurando t\u00edpicos atos de improbidade\u201d.<\/p>\n
MULTAS<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu ao Poder Judici\u00e1rio, a indisponibilidade dos bens dos demandados para pagamento da multa civil.<\/p>\n
Itana Leite deve R$ 102.988,00 correspondente ao valor do enriquecimento il\u00edcito e multa civil de tr\u00eas vezes o valor devido aos cofres p\u00fablicos. Gilvan Pereira e Francisco Eteldo devem, cada um, R$ 877.241,00, correspondente ao valor do dano ao er\u00e1rio, multa de duas vezes o valor do dano e multa civil de 100 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida.<\/p>\n
PEDIDOS<\/p>\n
Al\u00e9m do afastamento dos requeridos dos cargos de vereador e presidente da C\u00e2mara Municipal, a Promotoria de Justi\u00e7a pediu a condena\u00e7\u00e3o deles e da estudante Itana por improbidade administrativa.<\/p>\n
Todos est\u00e3o sujeitos a condena\u00e7\u00e3o de ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de oito a dez anos, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais e de cr\u00e9dito e pagamento das multas.<\/p>\n
<\/p>\n
CCOM-MPMA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Funcion\u00e1ria fantasma da C\u00e2mara de Vereadores de Barra do Corda \u00e9 acionada por improbidade administrativa Devido \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8736,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,6],"tags":[],"class_list":["post-8735","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica"],"magazineBlocksPostFeaturedMedia":{"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"colormag-highlighted-post":false,"colormag-featured-post-medium":false,"colormag-featured-post-small":false,"colormag-featured-image":false,"colormag-default-news":false,"colormag-featured-image-large":false},"magazineBlocksPostAuthor":{"name":"maranhaotv","avatar":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/8fadbca458d4cb68b1dd399ae9a40618d747bb1af65ac9fad21c89220a143eb4?s=96&d=mm&r=g"},"magazineBlocksPostCommentsNumber":false,"magazineBlocksPostExcerpt":"Funcion\u00e1ria fantasma da C\u00e2mara de Vereadores de Barra do Corda \u00e9 acionada por improbidade administrativa Devido \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o","magazineBlocksPostCategories":["not\u00edcias","pol\u00edtica"],"magazineBlocksPostViewCount":199,"magazineBlocksPostReadTime":4,"magazine_blocks_featured_image_url":{"full":false,"medium":false,"thumbnail":false},"magazine_blocks_author":{"display_name":"maranhaotv","author_link":"https:\/\/maranhaotv.com.br\/index.php\/author\/maranhaotv\/"},"magazine_blocks_comment":0,"magazine_blocks_author_image":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/8fadbca458d4cb68b1dd399ae9a40618d747bb1af65ac9fad21c89220a143eb4?s=96&d=mm&r=g","magazine_blocks_category":"not\u00edcias<\/a> pol\u00edtica<\/a>","yoast_head":"\n