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<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) Eleitoral no Maranh\u00e3o expediu, na manh\u00e3 desta segunda-feira (10), uma instru\u00e7\u00e3o destinada \u00e0s Promotorias Eleitorais do estado referente ao per\u00edodo eleitoral do ano de 2020, sobre a proibi\u00e7\u00e3o de meios de publicidade na pr\u00e9-campanha eleitoral j\u00e1 vedados na campanha eleitoral regular.<\/p>\n
De in\u00edcio, a recomenda\u00e7\u00e3o cita que a propaganda eleitoral \u00e9 vedada antes do dia 16 de agosto, de acordo com os termos do art. 36 da Lei n\u00ba 9.504\/1997. No entanto, os debates entre candidatos podem ocorrer antes do in\u00edcio das campanhas, por ser vantajoso aos eleitores o conhecimento pr\u00e9vio das inten\u00e7\u00f5es e propostas de cada um. A propaganda eleitoral consiste na divulga\u00e7\u00e3o de plataformas, programas de governo, qualidades pessoais e profissionais do candidato, tendo como finalidade a obten\u00e7\u00e3o do voto do eleitor.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, com base na Lei das Elei\u00e7\u00f5es, a qual pro\u00edbe o uso de meios de publicidade em alguns dispositivos no per\u00edodo de propaganda eleitoral oficial e, consequentemente, na fase anterior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela proibi\u00e7\u00e3o do uso de outdoors e veicula\u00e7\u00e3o de propaganda em bens p\u00fablicos e de uso comum nos atos de pr\u00e9-campanha e na divulga\u00e7\u00e3o de atos parlamentares, mesmo que n\u00e3o haja pedido expl\u00edcito de voto, em julgamento do recurso especial 0600337-30.2018.<\/p>\n
Dessa forma, segundo o Procurador Regional Eleitoral no Maranh\u00e3o, Juraci Guimar\u00e3es J\u00fanior, \u00e9 preciso que haja compatibilidade e coer\u00eancia entre os meios utilizados na pr\u00e9-campanha eleitoral e os autorizados na propaganda eleitoral permitida. Assim, a instru\u00e7\u00e3o orienta os Promotores Eleitorais a tomarem medidas, em caso de hip\u00f3tese de viola\u00e7\u00e3o, como a imediata cessa\u00e7\u00e3o da propaganda il\u00edcita por meio do poder de pol\u00edcia do juiz eleitoral; ajuizar representa\u00e7\u00e3o por propaganda eleitoral antecipada para cessa\u00e7\u00e3o da conduta e aplica\u00e7\u00e3o de multa, al\u00e9m de considerar A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral por abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n
Ainda de acordo com o Procurador, \u201ca Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) constatou, nas principais cidades do estado, o uso de propaganda eleitoral antecipada em outdoors por pr\u00e9-candidatos parlamentares sob o pretexto de divulga\u00e7\u00e3o de sua atividade parlamentar. Por\u00e9m, a principal finalidade n\u00e3o \u00e9 divulgar esta atividade, mas no per\u00edodo proibido realizar n\u00edtida propaganda eleitoral antecipada, o que demanda repress\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. Sendo assim, o per\u00edodo que antecede o processo eleitoral n\u00e3o pode ser usado pelos pr\u00e9-candidatos para propaganda, o que exige uma atua\u00e7\u00e3o incisiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral para o equil\u00edbrio do pleito\u201d, afirmou.<\/p>\n
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