Prefeito de São Luís Gonzaga é afastado por descumprimento de decisão judicial

Pelo descumprimento, Francisco Pedreira foi afastado pelo período de 180 dias

O Ministério Público Estadual decidiu, por meio de Medida Cautelar, pelo afastamento do prefeito do município de São Luís Gonzaga, Francisco Pedreira Martins Júnior.

A decisão baseia-se no descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TC PJSLG – 22021), celebrado em 15 de dezembro de 2021, onde o demandado se comprometeu a realizar concurso público.

Segundo a decisão, que tramita em segredo de justiça, ao ser notificada, a prefeitura alegou não dispor de recursos para a realização do concurso público com a quantidade de vagas ofertadas estabelecidas no TAC.