CEO da Psiu terá de usar tornozeleira por dívida de R$ 70 milhões em impostos

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou que o empresário Francisco Magalhães da Rocha, sócio-administrador da fabricante dos refrigerantes Psiu, use tornozeleira eletrônica e entregue o passaporte. A decisão, publicada nesta segunda-feira (9), também o proíbe de deixar o país ou de se ausentar da comarca por mais de dez dias sem autorização judicial e exige que ele compareça periodicamente à Justiça.

O Ministério Público do Maranhão já havia pedido a prisão preventiva do empresário em agosto de 2025, quando apresentou denúncia por crimes contra a ordem tributária. A acusação apontava mais de R$ 15,9 milhões em tributos estaduais que teriam deixado de ser recolhidos entre 2016 e 2018. A primeira instância negou a prisão e as medidas alternativas. O MP recorreu, e a Segunda Câmara Criminal do TJMA acolheu parte do pedido por unanimidade.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, a dívida de ICMS da DBL, empresa do Grupo Psiu, chegava a R$ 70,77 milhões em março deste ano. O tribunal considerou que o não recolhimento de tributos declarados depois do início da ação penal indicava risco de repetição da conduta. Se descumprir as medidas, o empresário poderá ter a prisão preventiva decretada.