Juiz dá 48 horas para prefeito de Timon/MA, Rafael Brito, exonerar Amanda Waquim, filha da vice-prefeita Socorro Waquim

A Justiça do Maranhão determinou que o prefeito de Timon, Rafael Brito (MDB), exonere em até 48 horas a procuradora-geral do município, Amanda Waquim, filha da vice-prefeita Maria do Socorro Waquim. A decisão liminar, assinada pelo juiz Edmilson da Costa Fortes Lima, da Vara da Fazenda Pública de Timon, atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão, que apontou a prática de nepotismo indireto e desvio de finalidade na nomeação.

Segundo a decisão, o cargo de procurador-geral é de natureza técnica e não meramente política, o que sujeita a nomeação às regras da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau em cargos comissionados. Para o magistrado, o vínculo familiar entre a procuradora e a vice-prefeita caracteriza troca de favores políticos e fere os princípios da moralidade e impessoalidade administrativas.

Em sua manifestação, o prefeito alegou que o cargo teria natureza política, comparável ao de secretário municipal, e que Amanda Waquim possui notória qualificação técnica. A própria procuradora também defendeu sua nomeação, argumentando que não há parentesco direto com o prefeito e que sua indicação se deu por mérito profissional. O juiz, no entanto, considerou que a alteração legislativa que permitiu sua nomeação foi aprovada em regime de urgência e apontou “claro desvio de finalidade”.

Além da exoneração, a Justiça proibiu Rafael Brito de nomear Amanda Waquim para qualquer cargo em comissão ou função gratificada dentro da estrutura municipal. Em caso de descumprimento, o prefeito poderá pagar multa pessoal de R$ 20 mil por dia, limitada a R$ 100 mil.