Alcolumbre faz manobra em veto e abre caminho para reduzir pena de Bolsonaro

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, realizou uma manobra durante sessão desta quinta-feira (30) que pode abrir caminho para a redução de penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão ocorreu durante a análise dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria. Alcolumbre retirou da votação um trecho específico que poderia beneficiar condenados por crimes hediondos e integrantes de facções criminosas.

Entenda a manobra

Na prática, Alcolumbre fez um “desmembramento” do veto presidencial, separando dispositivos do projeto para que parte deles não fosse analisada pelo Congresso.

A medida não é considerada usual, já que, em casos de veto integral, o procedimento padrão é votar o texto como um todo, sem excluir trechos específicos.

Com a decisão, fica aberta a possibilidade de o Congresso derrubar parcialmente o veto de Lula e reduzir penas de condenados pelos atos golpistas — sem alterar regras mais rígidas aplicadas a crimes graves.

O que muda com a decisão

Sem a exclusão feita por Alcolumbre, a derrubada integral do veto poderia gerar efeitos mais amplos. Entre eles:

– Facilitar a progressão de regime para condenados por crimes hediondos

– Beneficiar integrantes de facções criminosas

– Contradizer regras estabelecidas pela chamada Lei Antifacção

Ao retirar esse trecho da análise, o presidente do Congresso evitou que essas mudanças fossem automaticamente retomadas.

Justificativas apresentadas

Alcolumbre argumentou que a decisão levou em conta dois fatores principais:

Temporalidade: a Lei Antifacção foi aprovada posteriormente ao PL da Dosimetria, o que faria suas regras prevalecerem

Intenção do legislador: segundo ele, o projeto da dosimetria não tinha como objetivo alterar critérios de progressão de regime

De acordo com o senador, restabelecer esses dispositivos poderia contrariar tanto o objetivo original da proposta quanto leis mais recentes aprovadas pelo Congresso.

Impacto político e jurídico

A medida ocorre em meio à análise de propostas que tratam da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo aliados de Bolsonaro.

Com a manobra, o Congresso pode avançar na discussão sobre a dosimetria das penas desses casos sem ampliar benefícios a condenados por crimes considerados mais graves.