Política

Concita Pinto renuncia à Vice-Presidência da Câmara de São Luís em meio à crise envolvendo Paulo Victor

A vereadora Concita Pinto (Republicanos) renunciou ao cargo de 1ª vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís. A decisão foi formalizada por meio do Ofício nº 64/2026, encaminhado ao presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), e à Mesa Diretora.

No documento que o blog teve acesso, Concita Pinto informa que a renúncia ocorre por motivos de ordem estritamente pessoal e declara que a decisão tem caráter irrevogável e irretratável. A parlamentar ressalta que a saída se limita à função na Mesa Diretora e não interfere no exercício do mandato de vereadora.


A renúncia acontece em meio à crise administrativa e judicial enfrentada pela Câmara Municipal, que ganhou novos desdobramentos após Paulo Victor comunicar que se licenciará do mandato por até 121 dias, a partir desta quarta-feira (18). O afastamento foi anunciado em meio a questionamentos envolvendo a gestão do Legislativo, incluindo denúncias de salários atrasados e contribuições previdenciárias retidas e não repassadas.

No ofício, Concita solicita que a renúncia seja recebida e lida em sessão plenária, destacando que, conforme o artigo 21 do Regimento Interno, seus efeitos independem de deliberação do plenário.

A vereadora também pede que sejam adotadas as providências administrativas e regimentais para registrar a vacância do cargo e realizar seu posterior preenchimento, conforme os artigos 18 e 19 do Regimento Interno.

Pelo artigo 18, quando fica vago qualquer cargo da Mesa Diretora, a eleição para preenchimento da função deve ocorrer na primeira sessão subsequente ou em sessão extraordinária convocada especificamente para essa finalidade.

Já o artigo 19 estabelece que a escolha do novo integrante deve ser feita por votação aberta, respeitando as formalidades previstas no Regimento Interno.

Há a possibilidade do segundo vice-presidente da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Beto Castro, já assumir a presidência da Câmara.

Com a renúncia de Concita Pinto e o anúncio de afastamento de Paulo Victor, a Câmara Municipal terá de adotar os procedimentos regimentais para reorganizar a composição da Mesa Diretora, em meio a um período de turbulência administrativa e judicial no Legislativo da capital.