Assembléia promulga lei que suspende cobrança de empréstimos consignados no MA

A Assembleia Legislativa promulgou, na sessão desta quinta-feira (04) a lei de n° 11.274 de 04 de junho de 2020, de autoria dos deputados Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (SD), com emenda do deputado César Pires (PV), e passa a vigorar a partir da data de publicação.

A lei trata sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados públicos e privados, no âmbito do Estado do Maranhão pelo prazo de 90 dias e dá outras providências.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).