Júnior Garimpeiro desafia a Justiça e descumpre decisão de juiz em Centro Novo
Em Centro de Novo do Maranhão, município localizado a 212 km da capital São Luis, as autoridades locais desobedecem e afrontam a decisão judicial,
que proíbe contratações temporárias e irregulares e determina a convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público Edital 001/2010.
Em total desrespeito, o município continua a ignorar a ordem do juiz e da Promotoria de Justiça que garante com documentação legal aos aprovados, o direito de nomeação.
Mas há um outro entendimento da Procuradoria Municipal, que
desmerecendo a decisão do Tribunal de Justiça, opta em manter irregularidades contratuais e não incluir os aprovados excedentes no quadro de servidores.
A Ação Civil Pública está protocolada na 1ª Vara de Maracaçumé sob registro de nº 0000 530-71.2011.8.10.0096 assinada pelo promotor de justiça, Francisco Hélio Porto Carvalho.
Quando se é aprovado em concurso, há expectativa de contração normal para candidato que estudou e prestou as provas. Ele espera e se ampara na lei, para que seja cumprido o direto da inclusão no trabalho. No entanto,
em Centro Novo, não existe lei, Constituição, juiz e meios legais.
Lá, as autoridades que deveriam prezar pela execução da lei e da ordem, fazem chacota do Tribunal de Justiça do Maranhão. Eles governam ao redor de seus umbigos para familiares e amigos próximos. Certos da imupunidade e que não serão tocados por decisão nenhuma de juiz ou Ministério Público.
Enquanto isso, os aprovados vivem o sentimento de frustação e abandono das autoridades e amarguram o prazo do certame expirar e o desrespeito a decisão de juiz.
E vai além a aflição dos concursados. Eles sofrem ameaças, intimidações e servem de críticas pelas autoridades locais, que fazem uso e abuso do poder.
O que diz a Constituição sobre aprovados concurso público:
O art. 37, IV, da Constituição Federal, dispõe que ‘durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre os novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira’.



